Falta de políticas públicas: Prefeitos podem responder por lixões a céu aberto

O decreto presidencial 7404, de 23 de dezembro de 2010, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determinou o fim dos lixões no mês de agosto de 2015. Esse decreto está em vigor, embora tenha sido aprovada, no Congresso Nacional, uma Medida Provisória (MP) que prorroga o prazo para 2018. Até hoje, a MP não foi sancionada, o que pode colocar prefeitos em situação de vulnerabilidade para serem notificados por crime ambiental.

Segundo o Correio Online, os gestores pensavam que a MP em vigor prorrogaria o prazo para depois de seus mandatos, mas a situação é grave e os órgãos responsáveis vão começar a notificá-los com multa e enquadramento em crime ambiental. A princípio, os prefeitos podem recorrer, porém, no futuro, responderão na Justiça pelo delito, que é inafiançável e poderá levá-los à cadeia, mesmo tendo deixado os cargos. E o que é pior: sem direito a fórum privilegiado.

A solução é se adequar à legislação, aderindo aos consórcios, como o Cigres (Consórcios Intermunicipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos), que funciona em Olho D’água das Flores, no Sertão de Alagoas, e atende a 16 municípios da região. As pesquisas realizadas pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) revelam um importante diagnóstico da gestão municipal de resíduos sólidos no que concerne às obrigações municipais da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.

Fonte: Portal Correio com André Gomes do Correio Online

Decisão: Repatriação de recursos financeiros deve ser votada em 8 de março

Deverá ser votado no dia 8 de março o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que reabre por 120 dias o prazo para regularização de ativos mantidos ou enviados ilegalmente ao exterior. Na quarta-feira (22), o Plenário aprovou requerimento de urgência para a proposta, encabeçado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSDB-SE). Aprovado o requerimento, foram marcadas duas sessões deliberativas.

A primeira aconteceu na quinta-feira (23) e a outra será no dia 7 de março, antes de votar o substitutivo no dia 8. O prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) começa a contar a partir da data da regulamentação da matéria pela Receita Federal. A legalização abrange o patrimônio em posse do declarante em 30 de junho de 2016, conforme o substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 405/2016.

Os deputados alteraram a tributação: a versão do Senado previa 17,5% de imposto e 17,5% de multa, e o substitutivo propôs 15% de imposto e multa de 135% do imposto pago, o que corresponde a 20,25% do montante a ser repatriado. Com isso, a soma do imposto e da multa representa 35,25%, ou seja, 0,25% a mais do que o fixado pelo Senado. Dos valores arrecadados com a multa e com o imposto, 46% serão repartidos com os estados, o Distrito Federal e os municípios por meio dos respectivos fundos de participação (FPE e FPM).

Pela nova lei, a conversão dos valores dos bens será feita pela cotação do dólar de 30 de junho de 2016, que é de R$ 3,21 por dólar. Pela regra anterior, a cotação usada foi de R$ 2,65 por dólar, vigente em 31 de dezembro de 2014. O substitutivo faculta ao contribuinte que aderiu ao RERCT até 31 de outubro de 2016 complementar a declaração, obrigando-se, caso exerça esse direito, a pagar os respectivos imposto e multa devidos sobre o valor adicional e a observar a nova data fixada para a conversão do valor expresso em moeda estrangeira.

O substitutivo excluiu artigo, aprovado pelo Senado, que não permitia às autoridades públicas adesão à repatriação de recursos, mas que era omisso quanto aos seus parentes. Com isso, a regra a ser seguida é a do art. 11 da Lei 13.254/2016, segundo a qual os efeitos da norma não são aplicáveis aos detentores de cargos, empregos e funções públicas, nem aos respectivos e aos parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção.

O substitutivo da Câmara também exclui a possibilidade de os não residentes no Brasil em 30 de junho de 2016 aderirem ao programa. Pelo texto do Senado, isso seria possível se essas pessoas tivessem sido residentes ou domiciliadas no país, conforme a legislação tributária, em qualquer período entre 31 de dezembro de 2010 e 30 de dezembro de 2016.

A adesão ao RERCT e o pagamento do imposto e da multa implicam a anistia do contribuinte de crimes tributários relacionados aos valores declarados, como sonegação fiscal ou descaminho, e de outros constantes de leis específicas, como a sobre lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Portal Correio com Agência do Senado

Câmara dos Deputados tipifica crime de exposição de fotos íntimas na internet

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (21), o Projeto de Lei 5555/13, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para tipificar nova forma de violência doméstica e familiar contra a mulher. A matéria será enviada ao Senado.

Segundo o texto aprovado - um substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), elaborado em conjunto com a relatora anterior da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputada Tia Eron (PRB-BA), - essa nova forma de violência é a divulgação pela internet, ou em outro meio de propagação, de informações, imagens, dados, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições da mulher sem o seu expresso consentimento.

Esse material precisa ser obtido no âmbito das relações domésticas, de coabitação ou hospitalidade. Para o autor do projeto, a Câmara está ajudando a fazer justiça com as mulheres que são violentadas com a divulgação de imagens de sua intimidade. “Essa é uma agressão às vezes até maior que uma agressão física”, disse.

Atualmente, o Código Penal já tem uma tipificação (Lei Carolina Dieckmann) para o crime de invasão de dispositivo informático, com pena de reclusão de seis meses a 2 anos e aumento de um a dois terços quando houver a divulgação a terceiros do conteúdo obtido. O substitutivo aprovado cria o crime de exposição pública da intimidade sexual, conceituado como a ofensa à dignidade ou ao decoro de outrem, divulgando por meio de imagem, vídeo ou qualquer outro meio, material que contenha cena de nudez ou de ato sexual de caráter privado.

A pena será de reclusão de 3 meses a 1 ano, com aumento de um terço à metade se o crime for cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência. Segundo Tia Eron, “quase 65% das mulheres se permitiram ser filmadas na sua intimidade e muitas tiveram essas imagens divulgadas”. Já para a deputada Laura Carneiro, o projeto “é a redenção de mulheres e homens na internet e mostra como é fácil produzir uma legislação decente que ajuda as pessoas”.

Portal Correio com Agência Câmara Notícias

Polícia Federal indicia pastor Silas Malafaia em inquérito da Operação Timóteo

A Polícia Federal (PF) indiciou 49 pessoas, entre as quais, o pastor Silas Malafaia no inquérito decorrente da Operação Timóteo. Deflagrada em dezembro do ano passado, a operação investiga um esquema de corrupção na cobrança de royalties da exploração mineral. A informação foi publicada na quinta (23) pela revista IstoÉ.

Pelas redes sociais, Malafaia atacou a revista e disse que se tratava de “notícia requentada”. Segundo o pastor, o indiciamento ocorreu no dia 16 de dezembro. Na ocasião, Malafaia foi conduzido coercitivamente pela PF para explicar a existência de um depósito, na conta dele, de um cheque do escritório de advocacia de Jader Pazinato, um dos alvos da operação, no valor de R$ 100 mil.

Para a PF, Malafaia foi beneficiado com recursos ilícitos do esquema de corrupção. O pastor afirma que recebeu uma doação. À época, também por meio das redes sociais, Malafaia disse que recebe ofertas de inúmeras pessoas e que declara todos os valores no Imposto de Renda. “Quer dizer que, se alguém for bandido e me der uma oferta, sem eu saber a origem [do dinheiro], sou bandido?”, questionou o pastor em post publicado em dezembro no Twitter.

De acordo com as investigações, a organização criminosa usava contratos firmados com prefeituras para desviar recursos de arrecadação da mineração. Responsável pelo inquérito, o delegado Leo Garrido de Salles Meira, indiciou Malafaia pelo crime de lavagem de dinheiro.

Por envolver pessoas com foro privilegiado, o inquérito foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça. De acordo com a revista Isto É, os autos chegaram no dia 17 de janeiro e foram distribuídos ao ministro Raul Araújo. As investigações estão sob a responsabilidade do vice procurador geral da República, Bonifácio de Andrada.

Portal Correio com Agência Brasil

PB: Mais de 40 prefeituras podem ter o Fundo de Participação dos Municípios suspensos

Os gestores devem ficar atentos, faltam apenas cinco dias para o encerramento do prazo estipulado qu é até 2 de março, para envio dos dados referente ao exercício financeiro de 2016 no Sistema de Orçamento Público em Saúde (Siops). 

As informações são referentes ao 6º bimestre de 2016. Na Paraíba, 44 municípios ainda não fizeram a homologação. Em todo o país, 3.123 estão com pendências. Além disso, como houve mudança de gestão em mais de 70% das prefeituras, 1.676 gestores ainda não efetuaram mudanças nos cadastros do Sistema.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que é fundamental que os gestores mantenham atualizado o cadastro no Sistema de Orçamento Público em Saúde, bem como em dia o envio das informações, dentro dos prazos estipulados. Caso contrário, a suspensão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a inclusão do Município no Cadastro Único de Convênios podem prejudicar e paralisar várias estratégias desenvolvidas no Município, deixando o usuário sem assistência.

Algumas prefeituras têm manifestado dificuldades na utilização do Siops devido à falta das informações contábeis advindas da gestão anterior. Nestes casos em que não foi realizada a transmissão dos dados em razão da ausência do Balanço Geral, o atual gestor deverá acionar o gestor anterior mediante às ações competentes, como Improbidade Administrativa, Prestação de Contas, Ordinária de Ressarcimento ou Requerer ao Tribunal de Contas a Tomada de Contas Especial.

Deverá ser encaminhado pelos Correios, com Aviso de Recebimento (AR), ofício assinado pelo prefeito em exercício. O documento deverá ter firma reconhecida e o relato da situação do Município, justificando o não preenchimento do Siops relativo ao ano em questão. Ainda dentre as informações, deve ser informando e-mail e o telefone anexados de cópia protocolada da inicial da ação proposta, a fim de que seja possível a classificação do Município no Sistema como “Sem Balanço” (SB), de modo que o Município possa transmitir os períodos subsequentes.

Fonte - MaisPB com CNM 

Alimentos caros dificultam dietas e nutricionista alerta para escolha e economia

Fazer atividade física e mudar hábitos alimentares é fundamental para melhorar a qualidade de vida. Uma das justificativas comuns de quem não consegue fazer dieta é que os alimentos saudáveis são muito caros. A nutricionista Thaíse Lacerda dá dicas de como economizar e escolher na hora de comprar produtos saudáveis. Assista abaixo.

Não é preciso circular muito pelos supermercados para perceber a diferença de preços entre os produtos comuns e os das versões light e diet. Mas, além do preço, deve-se ficar atento com as informações nutricionais, pois eles nem sempre são os mais apropriados para a dieta.

Por isso, para poupar o bolso e manter a saúde em dia, o ideal é que a pessoa tenha moderação na quantidade que utiliza esses alimentos, dando preferência aos naturais. “Quanto mais ingredientes um biscoito tem, por exemplo, pior é ele. Não é porque um produto é sem glúten que ele vai te fazer bem ou que ele vai te ajudar no processo de emagrecimento”, alerta a nutricionista Thaíse Lacerda.

Portal Correio

Inédito: Quem aprova curte, comenta ou compartilha gestão eficiente, feriadão de Carnaval em Cacimbas será com dinheiro no bolso de forma antecipada

Em conversa com o Secretário de finanças da Prefeitura Municipal de Cacimbas no sertão do estado, o senhor Genilson Terto, ele afirmou que o feriadão de carnaval de 2017 será bem diferente para os servidores desse município, pois o Prefeito Constitucional Geraldo Terto da Silva – Léo vai pagar de forma antecipada os vencimentos mensais dos servidores públicos municipais no máximo até sexta feira 24/02 do ano em curso, como forma de honrar seus compromissos.

A boa notícia animou os funcionários que passam a ter mais créditos e maior poder de compras, a partir do recebimento dos seus salários já reajustados e pagos de modo antecipado. Com essa medida Cacimbas se torna referência em termo de compromissos, responsabilidade e valorização dos seus funcionários que passam a desempenhar suas funções com mais autonomia e motivação diante do reconhecimento e dos esforços da gestão municipal.

Com dinheiro no bolso, os servidores vão poder quitar suas dívidas, realizar novas compras e traçar novos planos para os próximos dias. A iniciativa está sendo bastante elogiada, pois além de beneficiar os servidores diretamente, também vai impactar positivamente a economia local e regional que passa a ter as vendas impulsionadas por conta da grande quantidade de dinheiro circulando nesses períodos de instabilidades econômicas que o país enfrenta.

Aposentados e pensionistas que recebem através do Instituto de Previdência Própria de Cacimbas, também já receberam seus salários. O Prefeito Léo com sua equipe de governo tem feito a sua parte e pretende continuar desenvolvendo uma gestão eficiente voltada para o bem comum da população. Boas Festas de Carnaval para todos com dinheiro no bolso e com muita responsabilidade. Prefeitura Municipal de Cacimbas com um novo tempo para todos. SECOM/PMC.

Câmara de Vereadores de Desterro elege por maioria a nova mesa diretora

A reunião da Casa aconteceu neste dia 22 de Fevereiro de 2017 as 16h00min, na sede do Pode Legislativo de Desterro, Casa Manoel de Almeida, em Desterro – PB. Desde 1º de Janeiro deste, teve muita polêmica sobre o processo de votação e eleição da Diretoria para biênio 2017-2018 estas tomaram conta da casa legislativa e das conversas nas ruas, entenda:

Em 01/01/17 na seção de eleição da diretoria Thiago Simões secretário da seção anulou um voto alegando não está certo, houve briga e confusão, e Napoleão de Almeida encerrou a sessão sem que se houvesse eleição. A seção foi encaminhada para ser marcada após 10 dias.

11/01/17 Eleições não foram marcadas e os cinco vereadores de oposição (Vamberto, Biga, Preta da Barraca, Cimar e Evilazim) entraram com ação na Justiça, para que fosse marcada a sessão, ainda foi tomado conhecimento de uma ata que havia sido supostamente forjada elegendo o vereador mais idoso “Napoleão” videos, audios e provas foram anexadas nos altos do processo.  17/02/17 Juiz Carlos Gustavo concede liminar anulando eleição e revogando suposta mesa diretora, ainda deu prazo de 24hs para que fosse marcada nova eleição.

E hoje 22, foi o dia marcado para haver a eleição da mesa diretora, iniciando com coro dos 9 vereadores SITUAÇÃO (Napoleão, Rejane, Thiago e Odilon) e OPOSIÇÃO (Vamberto, Biga, Preta da Barraca, Cimar e Evilazim), Napoleão vereador mais idoso abriu a seção e chamou Odilon para secretariar, após principio de tumulto a vereadora Rejane passa mal e se ausenta do plenário, Napoleão resolve encerrar sessão alegando que os vereadores estavam descumprindo o regimento ao fazer tumulto e prejudicar a segurança do ressinto, mas os 5 vereadores não aceitaram o fim da sessão pois discordaram que foi feito tumulto e que havia falta de segurança tendo em vista a quantidade de Policiais que faziam a segurança do local.

O publico presente na Câmara foi convidado a se retirar do local pela Polícia Militar, a pedido de Vereador Napoleão.

Em seguida tendo em vista haver coro pro reinicio da sessão, uma prerrogativa reafirmada pelo juiz para inicio da sessão observando o art. 5 §1º do Regimento Interno da Câmara, além de observar no RI que a sessão uma vez aberta para o fim de eleição só será encerrada após a conclusão do processo eleitoral conforme observado pelos advogados da oposição, após muito tempo de discussão marcada por muito bate-boca, foi dada continuidade da sessão e a situação se ausentou espontaneamente da sessão por não concordarem com o ato.

Paulo Vamberto continuou Presidindo os trabalhos por ser o segundo mais idoso e sessão, esta que decorreu com a presença dos 5 vereadores restantes em sessão. A votação foi feita e a Chapa 2 composta por: Presidente: Paulo Vamberto; Vice – Presidente: Vicente de Paula (Biga); 1º Secretário: Evilásio Gonçalo; 2º Secretário: Francimar Batista (Cimar) obtiveram 5 votos, sendo eleitos e empossados na mesma sessão, já a chapa 1 não obteve votos.Após isso, o novo Presidente deu por encerrada a sessão.

Vale ressaltar que o grupo da situação afirmou que irá fazer o boletim de ocorrência e irá acionar a justiça conforme fala dos advogados para reverter o caso.

                                                                 Dário Cardoso - Desterro1

Cacimbas- PB: Alunos da rede regular de ensino recebem material escolar

A Prefeitura de Cacimbas localizada no sertão do estado, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação em parcerias com as unidades escolares, fizeram a entrega do material escolar para os alunos da rede regular de ensino. A medida faz parte do plano de ações articuladas da gestão municipal, que tem por objetivo valorizar todos os atores envolvidos no processo educativo.

A meta é melhorar cada vez mais os índices educacionais do município, através do planejamento estratégico, bem como dos trabalhos articulados com outras instâncias, além dos muitos investimentos nas diversas áreas. A satisfação dos profissionais, assim como dos estudantes é visível e só reforça a certeza de que os gestores estão no caminho certo na busca por resultados positivos.

O prefeito Léo Terto, o Secretário da pasta, Junior Barros juntamente com os diretores escolar, sabem da importância desses materiais na vida escolar dos estudantes e de suas famílias que passam a economizar suas economias por conta da distribuição gratuita dos itens básicos, contendo: lápis, borracha, canetas e cadernos com matérias variadas de acordo com o nível de escolaridade de cada um. 

Prefeitura Municipal de Cacimbas com um Novo tempo para todos. Fotos da Esc. João Heleno de Maria na comunidade do Monteiro. SECOM/PMC.

Prefeitura de Cacimbas- PB, disponibiliza cortes de terras para os agricultores

A Prefeitura Municipal de Cacimbas localizada no sertão paraibano, através do prefeito Geraldo Terto da Silva – Léo, do Secretário da Agricultura familiar, Auziran Pereira e Virgíneo Neto, disponibilizaram os tratores com os operadores de máquinas para efetuarem a aração dos roçados, os chamados (cortes de terras) nas propriedades dos produtores rurais deste município.

Com a chegada das chuvas em nossa região, o servidor responsável pelo controle das máquinas, elaborou um cronograma, a fim de contemplar as demandas de mais de 300 famílias de trabalhadores do campo, desde que disponham de acessos para as máquinas chegarem até os locais a serem favorecidos. Os interessados devem procurar o setor competente da Prefeitura para agendar o dia a ser atendido em sua propriedade. À medida faz parte da organização e melhoramento dos trabalhos.

De acordo com o Secretário, Auziran Pereira, os serviços de aração das terras favorecem a agricultura familiar, no que se refere à oxigenação do solo, fazendo com que as lavouras se desenvolvam de forma rápida e saudável, além de contribuir com os donos dos roçados, evitando que estes deem uma primeira limpa nas suas plantações que crescem e se desenvolvem de modo sustentável com baixos custos. Vale ressaltar outros tipos de incentivos oferecidos aos agricultores pelos governos das três instâncias 

O processo mecanizado revela o compromisso da gestão municipal em apoiar os agricultores de Cacimbas todos os anos no seu modo de produção. Quando os tratores são insuficientes, a prefeitura contrata outras máquinas agrícolas para acelerar os serviços, numa forma de assistência a todos sem distinção. Essa ação gera satisfação e colabora com criação de trabalhos temporários que vão impulsionar a economia local/ regional.

Secretaria de Agricultura e Prefeitura Municipal de Cacimbas com um novo tempo para todos. SECOM/PMC.

Com o fim de horário de verão, bancos voltam a funcionar a partir das 10 hs

Após quatro meses em vigor, terminou à 0h deste domingo (19) o Horário Brasileiro de Verão (HBV) e os bancos devem voltar ao funcionamento normal. Durante o horário de verão o atendimento começou uma hora mais cedo e também terminou com uma hora de antecedência. A partir de segunda-feira (20), o horário para quem precisa de serviços dentro das agências passa a ser entre 10h e 16h, como era antes.

A previsão do Ministério de Minas e Energia era que o horário de verão 2016/2017 mantivesse a média de redução do consumo no horário de pico em 4,5% e diminuísse em 0,5% o consumo geral de energia. O balanço final da economia durante esses meses, no entanto, só será divulgado na próxima semana. A Paraíba não está entre os estados que tiveram os relógios adiantados em 1h no dia 16 de outubro do ano passado.

No Brasil, o horário de verão foi instituído pela primeira vez no verão de 1931/1932, pelo então presidente Getúlio Vargas. Sua versão de estreia durou quase meio ano – de 3 de outubro de 1931 a 31 de março de 1932. No verão seguinte, a medida foi reeditada e durou o mesmo tempo da primeira versão.

Patosonline com o G1

'Minha Casa, Minha Vida' terá 170 mil unidades para famílias com renda de até R$ 1,8 mil

O Ministério das Cidades divulgou que as novas contratações de 2017 para a Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) terão início no próximo mês. Estão previstas 170 mil novas unidades habitacionais, que vão atender famílias com renda até R$ 1.800.

Para a modalidade “Entidades”, da Faixa 1 do PMCMV, o governo federal reservou 35 mil unidades habitacionais neste ano – quase o dobro da maior contratação já feita na história do programa, 18.737 unidades, em 2014.

O Ministério das Cidades destaca que um maior número de famílias será atingido por causa da ampliação da faixa de atendimento do FGTS dentro do programa. Nas operações para famílias de baixa renda, com recursos do OGU, exclusivamente, não houve nenhuma modificação. Estão mantidos todos os parâmetros definidos em dezembro de 2015, conforme estabelecido pelo Plano Plurianual 2016-19.

Portal Correio

PIS para nascidos em março e abril é liberado nesta quinta16; acompanhem

Imagem meramente ilustrativa- créditos da internet

A partir desta quinta-feira (16) trabalhadores nascidos nos meses de março e abril vão ter direito a receber o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), no valor de R$ 880. Para saber se tem direito a receber o benefício, que é de até um salário mínimo, o trabalhador pode consultar o site da Caixa ou ligar no 0800 726 0207, na opção 1.

O abono do PIS é pago ao trabalhador que tem, no mínimo, cinco anos de cadastro no PIS/PASEP, recebeu uma média mensal de dois salários mínimos e trabalhou pelo menos 30 dias no ano de 2015 com carteira assinada. Os dados do trabalhador precisam ter sido informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho, na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base 2015.

O saque do benefício pode ser feito nos canais de autoatendimento da Caixa, por meio do Cartão do Cidadão; casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui ou nas agências da Caixa Econômica Federal. Para quem tem conta na Caixa, o dinheiro foi depositado nesta terça-feira (14), desde que haja movimentação com saldo positivo e a conta possua um único titular. Também serão pagos os rendimentos do saldo de quotas do PIS para os trabalhadores cadastrados no programa até 04/10/1988.

De acordo com as novas regras estabelecidas pelo governo Federal o valor do benefício, agora é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou dois meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem tiver trabalhado o ano-base 2015 completo.

Quando o saque do rendimento do PIS não é efetuado até 30 de junho, o valor é incorporado ao saldo de quotas para atualização e disponibilidade no próximo calendário. Os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.

Fonte: Portal Correio

José Diraldo Gomes assume a Secretaria de Ação Social em Cacimbas PB

O Secretário se reuniu com a sua equipe para traçar novas metas de trabalho para 2017

O secretário de Ação Social de Cacimbas no interior do estado, José Diraldo Gomes se reuniu nesta terça feira (14/02) com sua equipe para traçar novas metas de trabalho para 2017. O encontro aconteceu na Sede do Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, que foi inaugurada na mesma ocasião. O prédio fica localizado no Distrito de São Sebastião desta cidade.

Na ocasião foi apresentado o plano de ação e debatidos os diversos assuntos a serem colocados em prática, a fim de atender as necessidades da população que precisam desses serviços, considerados essenciais. O secretário se mostrou satisfeito com a nomeação para o novo cargo e falou da confiança do Prefeito Léo Terto em sua pessoa para ocupar a pasta do social.

Além das inaugurações do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social, no Distrito São Sebastião. Também foi apresentado o plano de trabalho para o ano em curso, onde será iniciado num primeiro momento as oficinas de karatê e violão em Cacimbas e no Distrito, o que dará oportunidades para profissionais, bem como tirar as crianças, adolescentes e idosos da ociosidade, a partir dos atendimentos especializados das ações da assistência social.

Estiveram presentes ao evento, o Secretário, os psicólogos, as assistentes sociais, os técnicos e auxiliares. José Diraldo acumula experiências adquiridas juntamente com associações comunitárias, também já exerceu a função de vereador em Cacimbas, foi coordenador do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, foi Secretário Municipal de Educação deste município por um período de quatro anos e é professor nesta cidade.  

Secretaria Municipal de Ação Social com a Prefeitura Municipal de Cacimbas com um novo tempo para todos. SECOM/PMC.

Golpe da habilitação social continua e DETRAN-PB explica como identificar crime

O Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (DETRAN-PB) voltou a alertar a população, nesta terça-feira (14), sobre a continuidade do golpe envolvendo um site falso, supostamente relacionado ao Programa Habilitação Social do Estado. 

Segundo o DETRAN-PB, o site falso utiliza um layout semelhante ao oficial, disponibilizando inclusive a ficha de inscrição para os interessados, mas cobra uma taxa para os exames médico e psicotécnico.

No falso site, ao enviarem a solicitação de inscrição, os usuários recebem um e-mail indicando a necessidade de complementação, sendo direcionados novamente ao site para inserir novos dados no sistema.  Ainda nessa fase, o candidato é informado de que, apesar do processo ser gratuito, será necessário o pagamento de uma taxa única no valor de R$ 248,12, referente aos custos do exame médico e psicotécnico.

Após a conclusão do procedimento, o usuário é notificado de que o resultado do processo será enviado por e-mail em até cinco dias úteis. “O DETRAN-PB avisa mais uma vez que o site oficial do Programa Habilitação Social (PHS) no Estado da Paraíba é o www.habilitacaosocial.pb.gov.br e as inscrições são gratuitas, sendo feitas exclusivamente neste endereço”, informou o DETRAN-PB.

Ainda segundo o DETRAN-PB todo o procedimento do programa Habilitação Social é gratuito. Além disso, o órgão alerta que não envia boleto bancário por correio, e-mail ou mensagem. "Algumas pessoas já nos procuraram por terem sido prejudicadas por essa prática. Em busca de se beneficiar, os criminosos reproduzem com bastante semelhança o site original, levando o usuário a crer que é um procedimento seguro", explicou o corregedor do DETRAN-PB, Valberto Lira.

Fonte: Portal Correio

Divulgado o cronograma para saques de contas inativas do FGTS; confiram

A Caixa Econômica Federal divulgou, na manhã desta terça-feira (14), o calendário de saques do FGTS inativo. Os pagamentos serão realizados entre março e julho. Beneficiários nascidos nos meses de janeiro e fevereiro poderão procurar as agências entre os dias 10 de março e 9 de abril. Veja o cronograma de saque mais abaixo.

Quem nasceu em março, abril e maio vai sacar entre 10 de abril e 11 de maio. Trabalhadores nascidos nos meses de junho, julho e agosto vão sacar entre os dias 12 de maio e 15 de junho. Nascidos em setembro, outubro e novembro vão receber os valores em entre 16 de junho e 13 de julho. Os trabalhadores nascidos em dezembro vão fazer o saque entre os dias 14 e 31 de julho.

A Caixa criou uma página especial e um serviço telefônico para tratar das contas inativas no site do banco. O banco orienta que os trabalhadores acessem o endereço www.caixa.gov.br/contasinativas ou liguem no 0800-726-2017, para que possam, de forma personalizada, saber o valor, data e local mais convenientes para os saques. Os beneficiários também podem acessar o aplicativo FGTS para saber se têm saldo em contas inativas, mas é necessário lembrar que os saques só podem ser feitos em contas que foram desativadas até 31 de dezembro de 2015.

Para reforçar os atendimentos, a Caixa vai abrir as agências nos primeiros sábados dos cronogramas mensais de pagamento (com exceção de abril, mês que o cronograma de pagamentos coincide com a Semana Santa). As datas serão 18 de fevereiro, 11 de março, 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho.

Confiram o cronograma e saibam como sacar o FGTS inativo

Os beneficiários terão quatro opções para recebimento dos valores: quem tem conta corrente na Caixa poderá pedir o recebimento do crédito em conta, por meio do site das contas inativas. O saque também pode ser feito em caixas eletrônicos. Para valores de até R$ 1.500, é possível sacar só com a senha do cartão do Cidadão, mesmo que o beneficiário tenha perdido o documento. Para valores de até R$ 3.000, o saque pode ser feito com Cartão do Cidadão e a respectiva senha. 

A retirada dos valores do FGTS inativo também pode ser feita em agências lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Neste caso, o beneficiário vai precisar do Cartão do Cidadão, da respectiva senha e de um documento de identificação. Há, ainda, a possibilidade de retirar o dinheiro diretamente nas agências bancárias. Os documentos necessários são o número de inscrição do PIS e o documento de identificação do trabalhador. É recomendado levar também o comprovante da extinção do vínculo (carteira de trabalho ou Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho).

Portal Correio com Agência Brasil

Projeto de Lei do Deputado Estadual Nabor Wanderley proíbe a impressão do CPF, CNPJ e RG dos consumidores nas contas de energia água e gás

De autoria do deputado estadual Nabor Wanderley (PMDB), o Projeto de Lei (PL) apresentado, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), visa proibir as empresas públicas, concessionárias e de cartões de crédito, imprimir o número do CPF, CNPJ e RG nas faturas abertas dos clientes e consumidores no âmbito do Estado da Paraíba, sem prejuízo do Cadastro do Consumidor (CDC) ou outro número de cadastro da unidade consumidora ou prestadora de serviços.

O deputado explica que a medida tem por prioridade resguardar os consumidores do uso indevido dos seus dados. “Quando da leitura do consumo, a máquina imprime a fatura fazendo constar o número do CPF, CNPJ ou RG, momento em que torna o consumidor vulnerável pela possibilidade de apropriação indébita do número do documento por terceiros, que posteriormente poderá usá-los em procedimentos de cadastramento”, alertou.

Nabor disse ainda que a propositura vai preservar o sigilo do número do documento do consumidor, prevendo o extravio e o uso inapropriado em transações de crédito ou cadastramento de linhas telefônicas. O Projeto de Lei ainda está em tramitação nas Comissões para, caso seja aprovado, seguir para apreciação em plenário.

Fonte: Patosonline com Assessoria

Saúde faz ação preventiva contra DST/AIDS e hepatites nas festas de carnaval

A Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES), por meio da Gerência Operacional das DST/AIDS e Hepatites Virais, vai atuar nas prévias carnavalescas da cidade de João Pessoa em parceria com o Complexo Hospitalar de Doenças Infectocontagiosas Clementino Fraga (CHCF), que integra a rede hospitalar do Estado, distribuindo preservativos e folders educativos.

A ação, que terá início na sexta-feira (17), busca trabalhar a prevenção das doenças sexualmente transmissíveis, incluindo a Aids. Além disso, será distribuído um milhão de preservativos em toda a Paraíba, por meio das 12 Gerências Regionais. A gerente estadual de DST/Aids e Hepatites Virais, Ivoneide Lucena, alertou para o aumento dos casos de Aids na população jovem e a importância do uso do preservativo.

“Precisamos alertar a população jovem que existe um grande risco de pegar alguma DST ou mesmo o HIV, uma vez que não podemos dizer apenas pela aparência de uma pessoa se ela tem ou não essas doenças. O jovem não se vê como uma pessoa que corre riscos e com essa compreensão acaba nas relações sexuais não tendo o cuidado com o uso da camisinha. Dessa forma, cada dia estamos nos deparando com mais jovens de 15 a 24 anos sendo diagnosticados com HIV ou Aids aqui no estado”, disse Ivoneide.

Ela falou sobre a importância do uso do preservativo em todas as relações sexuais, lembrando que em 2016 foram registrados 764 casos de Aids na Paraíba, sendo 556 em homens e 208 em mulheres. “A festa potencializa o uso de bebidas alcoólicas e aumenta as possibilidades de “ficar” com outras pessoas, e é nesse momento que a vulnerabilidade aumenta e acabam fazendo sexo sem camisinha, se colocando em risco. A população jovem tem a ideia errônea que a Aids não mata, o que não é verdade. Temos uma média de 100 pessoas que morrem por ano na Paraíba em decorrência da doença”, disse.

Segundo Ivoneide, nos dias pós-carnaval muitas pessoas acabam recorrendo aos serviços de saúde em busca da PEP (Profilaxia Pós Exposição). É importante ressaltar que a PEP é um tratamento de 28 dias e não dispensa o uso do preservativo. “Devemos frisar que a PEP deve ser iniciada até 72 horas pós-exposição ao vírus. Esse tratamento/prevenção poderá ser acessado junto às pessoas que passaram por uma situação de risco (fez sexo sem camisinha ou a camisinha estourou) com ou sem permissão (estupro)”, explicou.

A gerente estadual de DST/AIDS explicou que para combater o preconceito que ainda existe, informação é primordial. “Na Paraíba muita gente ainda não se cuida, não se previne, tem relações sexuais sem camisinha. Para mudar isso é preciso de informação. As pessoas devem se informar, ler sobre o assunto. Hoje o acesso à informação está mais fácil, com a internet e todas as campanhas educativas, então não é para ter vergonha ou medo de falar no assunto, de perguntar a uma professora. É importante ter informações seguras para se prevenir, se cuidar para se manter saudável”, concluiu Ivoneide.

Fonte: Portal Correio 

Projeto aumenta o tempo de propaganda política gratuita no rádio e na TV

Maior tempo de propaganda política no rádio e na televisão para os candidatos a cargos em eleições proporcionais está previsto em projeto de lei (PLS 13/2017) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentado no dia 7 de fevereiro. Pela proposta, também ficará proibido o uso de gravações externas e montagens de imagem nos programas.

O texto, que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), determina que o tempo de propaganda para deputado federal terá um acréscimo de dez minutos, em cada um dos dois períodos previstos para as inserções, tanto no rádio quanto na TV. O mesmo acréscimo deverá ser garantido para a propaganda de candidato a deputado estadual ou distrital.

O projeto, que altera a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) também veda a utilização de gravações externas, montagens ou trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais. Fica proibida ainda a veiculação de mensagens que possam degradar ou ridicularizar candidato, partido ou coligação.

Vanessa Grazziotin lamentou a recente alteração na legislação eleitoral, que reduziu o tempo de propaganda para os cargos eleitos pelo sistema proporcional. Segundo a senadora, a redução foi ‘um contrassenso’, pois é justamente nesse tipo de eleição que se manifesta mais claramente o pluralismo político.

Na avaliação da senadora, a legislação atual privilegia indevidamente quem já tem cargo público ou posição de destaque, além de impedir a adequada discussão de ideias e programas, que é o que interessa ao cidadão eleitor. Ela  argumenta que o objetivo do seu projeto é privilegiar a finalidade principal da propaganda eleitoral gratuita, que é garantir o acesso igualitário dos candidatos aos meios de comunicação, para que transmitam ao eleitor sua mensagem e suas ideias.

Fonte: Portal Correio com Agência do Senado

Senado deve votar nesta terça-feira 14 a PEC que legaliza as vaquejadas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2016, que permite a realização das vaquejadas e rodeios, deve ser apreciada em plenário nesta terça-feira (14) pelos senadores. Na última quinta-feira (9), os parlamentares concluíram a discussão em primeiro turno da matéria. O presidente do Senado, Eunício Oliveira ressaltou que a PEC trata de uma cultura nordestina que emprega mais de 700 mil pessoas.

Segundo ele, além de cuidar da questão de bons tratos aos animais, a proposta cuida da geração de empregos e rendas para uma região pobre afetada pela seca. “Essa PEC, eu tenho convicção de que, além de ela cuidar do trato com os animais, por outro lado cuida daquilo que é a nossa cultura e, fundamentalmente, da geração de emprego e renda em um país que está em recessão, em um país que tem quase 13 milhões de desempregados”, disse.

Se aprovada, a PEC reverterá decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra as vaquejadas, de outubro de 2016. No julgamento de ação do Ministério Público contra a lei que regulamenta as vaquejadas no Ceará, o relator no Supremo, ministro Marco Aurélio, considerou haver ‘crueldade intrínseca’ contra os animais.

A PEC 50 prevê que não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é que sejam regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.

Fonte: Portal Correio com Agência do Senado

Estados dizem que reforma do ensino médio poderá entrar em vigor apenas em 2020

Aprovada nessa quarta-feira (8), a reforma do ensino médio poderá ser implementada apenas em 2020 e ainda assim, não deve chegar imediatamente a todas as escolas. A previsão é dos estados e das escolas particulares. Isso porque a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), elemento fundamental para a implementação da reforma ainda está em discussão no Ministério da Educação (MEC).

"Quem entra nos holofotes agora é a Base, o início da implantação da reforma é atrelado à Base". A BNCC do ensino médio será definida pelo MEC e encaminhada para a aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE), para depois retornar à pasta para homologação. "Se isso ocorrer no segundo semestre, teremos até 2020 para iniciar o processo. Claro que vai depender de grande discussão, de várias definições. Começa agora uma etapa de discussão nos estados de como se dará a implementação", diz.

A reforma do ensino médio define que as escolas devem passar a oferecer opções de itinerários formativos para os estudantes. Eles deverão optar por uma formação com ênfase em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou formação técnica. Parte da formação (40%) será voltado para a ênfase escolhida e o restante do tempo, para a formação comum, definida pela Base Nacional Comum Curricular.

Os estados devem começar a implementar o novo modelo no segundo ano letivo subsequente à data de publicação da BNCC. Isso pode ser antecipado para o primeiro ano, desde que com antecedência mínima de 180 dias entre a publicação da Base Nacional e o início do ano letivo – ou seja, caso aprovada no primeiro semestre, poderia começar a vigorar em 2019.

A diretora da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, acredita que a reforma deve ser implementada em 2020 porque não há tempo hábil, sobretudo para o setor público se adequar. As escolas, segundo ela, precisam ter os projetos político-pedagógicos encaminhados às secretarias de educação para começarem a implementar as mudanças. "O setor [privado] é mais ágil na mudanças, mas no final depende da secretaria de educação, que define as normas e as propostas a serem implementadas. De qualquer maneira, vamos fazer a melhor proposta e prestar o melhor serviço", diz.

Atualmente, o ensino médio tem 8,1 milhões de matrículas, a maioria em escolas públicas (87%) da rede estadual (80%), ou seja, a implementação da MP recairá principalmente sobre os estados. A reforma se estende a todas as escolas, ou seja, a rede particular também terá que se adequar.

Em termos de implementação cada estado poderá definir a melhor forma de ofertar os itinerários formativos. As escolas particulares estudam parcerias entre si. Uma das possibilidades é que um conjunto de escolas próximas ofertem cada uma um itinerário e atenda também os estudantes das demais.

A reforma do ensino médio define ainda que as escolas devem ampliar a carga horária para 5 horas diárias - atualmente a obrigação é 4 horas diárias - em cinco anos. A intenção é que progressivamente ampliem a carga horária para 7 horas diárias, para ofertar educação em tempo integral. Segundo o presidente do Consed, Fred Amâncio, mais da metade dos estados ainda têm a carga horária de 4h. Já nas esocolar particulares, segundo Amábile, a maioria já está adequada à nova regra.

“Será um desafio para os estados, cada um vai ter que fazer o seu planejamento”, diz Amâncio. O financiamento será um dos grandes entraves, segundo ele, uma vez que vários estados enfrentam crises e endividamento. “Sabemos que a reforma tem um impacto [no orçamento]. Isso impacta no tempo de implementação da reforma. Cada estado vai depender das suas contas, não é questão apenas de vontade”.

O governo federal já anunciou duas principais linhas de auxílio aos estados. Uma delas é o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral oferece, para o ensino médio, R$ 2 mil a mais por aluno por ano para ajudar os estados. A ajuda, que seria por até quatro anos, foi prorrogada para dez anos.

Outra linha é o MedioTec destinado a ofertar formação técnica e profissional a estudantes do ensino médio. Ao todo, serão ofertadas 82 mil vagas. Segundo Amâncio, isso fará com que a ênfase em ensino técnico seja a primeira a entrar em vigor nas escolas. Nessa semana foi feito um workshop em Brasília para os secretários estaduais. A expectativa é que o programa comece a funcionar no segundo semestre.

Fonte: Portal Correio com Agência Brasil 

Febre mayaro é mais uma doença causada pelo mosquito Aedes Aegypti

Como se já não bastassem a dengue, a zika e a chikungunya, o mosquito Aedes aegypti transmite também a febre do mayaro. O Ministério da Saúde (MS) (afirma) que a doença é benigna e os sintomas desaparecem em até duas semanas. De dezembro de 2014 a janeiro de 2016, foram 343 suspeitas no país. Os sintomas aparecem de um a três dias após a picada do mosquito e não existe terapia específica.

Os pacientes devem ter repouso e o tratamento é sintomático, com analgésicos e anti-inflamatórios para aliviar a dor e a febre. O infectologista Francisco Bernardino, ex-presidente da Sociedade Paraibana de Infectologia da Paraíba, afirmou ao CORREIO que, por enquanto, não há risco no estado porque o vírus ainda não foi identificado por aqui.

“O que se sabe é que as arboviroses podem acometer, mas não tem como dizer o risco”, observou. Segundo ele, se alguém viajar para a região endêmica, por exemplo, e for picada por um mosquito contaminado, é possível que se torne um hospedeiro, podendo contaminar outros mosquitos em outras regiões. “Mas, isso é uma conjectura. É complicado falar”, completou. Ainda conforme o médico, só a Secretaria de Saúde poderia dar mais detalhes sobre o assunto.

Através da assessoria de comunicação, a Secretaria de Saúde da Paraíba (SES-PB) informou que não possui dados sobre a doença, pois o estado não é uma região endêmica, mas reforçou que a população deve manter os cuidados para evitar a proliferação do mosquito. A doença infecciosa febril aguda é causada por um arbovírus e os sintomas podem se tornar intensos, deixando o paciente limitado ou incapacitado. Assim como na chikungunya, as dores podem durar meses e podem ser acompanhadas por edema. Apesar dos estudos em andamento, ainda não existe vacina disponível.

De acordo com o Ministério, o vírus mayaro é considerado endêmico na região Amazônica e ocorre em área de mata, rural ou silvestre. “Nos espaços urbanos, o homem é o hospedeiro principal num ciclo homem-mosquito-homem, o que torna o vírus Mayaro uma potencial ameaça à saúde pública”, alerta o MS. Dos casos notificados, 53,3% foram em Goiás, 19,8% no Pará e 7,2% no Tocantins.

Portal Correio com Lucilene Meireles do Correio Online