Os gestores devem ficar
atentos, faltam apenas cinco dias para o encerramento do prazo estipulado qu é até
2 de março, para envio dos dados referente ao exercício financeiro de 2016 no
Sistema de Orçamento Público em Saúde (Siops).
As informações são referentes ao
6º bimestre de 2016. Na Paraíba, 44 municípios ainda não fizeram a homologação.
Em todo o país, 3.123 estão com pendências. Além disso, como houve mudança de
gestão em mais de 70% das prefeituras, 1.676 gestores ainda não efetuaram
mudanças nos cadastros do Sistema.
A Confederação Nacional de Municípios
(CNM) alerta que é fundamental que os gestores mantenham atualizado o cadastro
no Sistema de Orçamento Público em Saúde, bem como em dia o envio das
informações, dentro dos prazos estipulados. Caso contrário, a suspensão do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a inclusão do Município no
Cadastro Único de Convênios podem prejudicar e paralisar várias estratégias
desenvolvidas no Município, deixando o usuário sem assistência.
Algumas prefeituras têm
manifestado dificuldades na utilização do Siops devido à falta das informações
contábeis advindas da gestão anterior. Nestes casos em que não foi realizada a
transmissão dos dados em razão da ausência do Balanço Geral, o atual gestor
deverá acionar o gestor anterior mediante às ações competentes, como
Improbidade Administrativa, Prestação de Contas, Ordinária de Ressarcimento ou
Requerer ao Tribunal de Contas a Tomada de Contas Especial.
Deverá ser encaminhado pelos
Correios, com Aviso de Recebimento (AR), ofício assinado pelo prefeito em
exercício. O documento deverá ter firma reconhecida e o relato da situação do
Município, justificando o não preenchimento do Siops relativo ao ano em questão.
Ainda dentre as informações, deve ser informando e-mail e o telefone anexados
de cópia protocolada da inicial da ação proposta, a fim de que seja possível a
classificação do Município no Sistema como “Sem Balanço” (SB), de modo que o
Município possa transmitir os períodos subsequentes.
Fonte
- MaisPB com CNM
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