Senadores e deputados
aprovaram nessa quinta-feira (13) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) para 2018. A votação foi feita numa sessão conjunta do Congresso
Nacional, e a proposta (PLN 1/2017) segue agora para a sanção do presidente da
República. O salário mínimo deverá subir 4,5% e sair de R$ 937 para R$ 979. Conforme
o projeto aprovado foi mantido a meta fiscal definida pela equipe econômica do
governo, que prevê deficit primário de R$ 131,3 bilhões para 2018.
Se isso se confirmar, será o
quinto ano consecutivo em que as contas públicas ficarão no vermelho. Diante do
quadro de crise fiscal, o relator do projeto na Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), já
tinha rejeitado centenas de emendas que estabeleciam piso de gastos ou que
blindavam despesas do contingenciamento a ser feito no próximo ano.
O texto, no entanto, prevê
um horizonte melhor para a economia. A expectativa é de um crescimento do
Produto Interno Bruto (PIB) de 2,49%; a inflação deve ficar em 4,5% — dentro da
meta estabelecida pelo governo —, e a taxa básica de juros (Selic) em 9%.
O projeto prevê também
crescimento de 4,5% do salário mínimo. Com isso, o piso pago atualmente de R$
937 deve subir para R$ 979. O atual formato de correção do mínimo prevê a
atualização dos valores pela inflação do ano anterior e pelo crescimento do
Produto Interno Bruto de dois anos antes. Como o PIB de 2016 não apresentou crescimento
real (queda de 3,6%), o salário mínimo para 2018 deve sofrer apenas o reajuste
correspondente ao INPC de 2017, estimado em 4,48%.
A proposta aprovada é a
primeira a ser elaborada dentro do Novo Regime Fiscal (NRF), estabelecido por
uma mudança na Constituição feita em dezembro passado (EC 95/2016). Conforme as
regras, as despesas primárias (obrigatórias e não obrigatórias) de um ano devem
ser equivalentes à do ano anterior acrescidas da inflação (IPCA) medida entre
julho e junho. Assim, se quiser aumentar uma despesa sujeita ao teto de gastos,
o governo vai ter que tirar de outra despesa obrigatória.
A Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) define as prioridades que vão servir de base para o
Orçamento da União. Conforme a Constituição, o recesso parlamentar do meio do
ano só ocorre se os congressistas aprovarem a norma. No segundo semestre, o
Executivo envia o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que traz o
orçamento de forma mais detalhada. Abrange, por exemplo, o orçamento fiscal da
administração direta e indireta, o orçamento de investimento de estatais e o
orçamento da seguridade social.
Portal
Correio com Agência Senado
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