A Lei Municipal nº
6.509/2016, que obriga os estabelecimentos comerciais a utilizarem sacolas
biodegradáveis para o acondicionamento dos produtos aos consumidores vem
causando bastante polêmica em Campina Grande. Isso porque quem descumprir a
legislação tem que pagar uma multa mínima de R$ 240 mil.
A sanção, tida como
exagerada para alguns, vem causando reações entre lojistas e alguns vereadores
da cidade, que agora querem a revogação da lei. A Câmara de Dirigentes Lojistas
(CDL) de Campina Grande lançou uma nota criticando a lei, que é de autoria do
vereador Alexandre do Sindicato (PHS). Segundo a CDL, esse é mais um
dispositivo que vem prejudicando as empresas.
“Mais uma vez o comércio
está sendo bombardeado por leis absurdas. Agora os comerciantes de Campina
Grande precisam se adequar a uma norma ainda mais bizarra. que obriga os
estabelecimentos comerciais a utilizarem sacolas biodegradáveis ou
reutilizáveis para o acondicionamentos dos produtos aos consumidores. Não que a
causa não seja justa. Não é isso que nos causa preocupação. Afinal, todos nós
temos pleno entendimento da necessidade da preservação do meio ambiente e os
efeitos que o aquecimento global podem causar à população. Porém, o que nos
causa espanto é o valor da multa. A multa mínima é de quase R$ 240 mil, podendo
chegar a quase meio milhão de reais”, diz a nota.
Em consonância com o pleito
da CDL, alguns vereadores de Campina Grande agora buscam junto à Câmara dos
Vereadores a revogação da lei. Subscreveram
o projeto os vereadores Aldo Cabral (PSC), Lucas Ribeiro (PP), Pimentel Filho
(PSD), Saulo Noronha (SD), Anderson Maia (PSB), Bruno Faustino (PSB), Janduy
Ferreira (PT do B) e Renan Maracajá (PSDC). O projeto com a revogação foi
protocolado na quinta-feira (13).
A CDL fez mais críticas.
"Acreditamos que os poderes Legislativos estadual e municipal estão
deixando de lado o diálogo com a classe empresarial antes de criar leis que, de
alguma forma, mexem com os setores da economia produtiva das nossas
cidades".
Portal
Correio
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