O Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba determinou, na manhã desta quarta-feira (5), o bloqueio das
contas bancárias das prefeituras de Amparo, Bom Jesus, Ingá e São Vicente do
Seridó, por não haverem enviados à Corte seus balancetes referentes ao mês de
maio/2017. O bloqueio alcança também, pelo mesmo motivo, a Câmara Municipal de
Riachão.
O prazo para entrega da
documentação se expirou na sexta-feira passada, 30 de junho. Cada balancete
mensal das unidades gestoras deve ser entregue ao Tribunal até o final do mês
subsequente. Ofícios assinados pelo presidente do TCE, conselheiro André Carlo
Torres, e encaminhados à Superintendência Estadual Banco do Brasil, ressaltam
que o bloqueio implica “a total impossibilidade de movimentação da conta,
através de cheques ou qualquer outro documento hábil”.
Fica autorizada, porém,
conforme os comunicados, apenas “a realização de depósitos ou transferências
para aplicação financeira que preserve o poder
aquisitivo dos recursos”. E advertem que a suspensão dos bloqueios respectivos
só poderá ser feita com autorização do Tribunal.
Ascom/TCE-PB
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