Os conselheiros cobram os salários referentes ao período de 28 de julho a 31 de dezembro de 2009, além de outros direitos previstos na Lei Nacional 8.069/1990 concomitante com a Lei Municipal 412/2008 que não vem sendo respeitados pela gestão atual.
Em dezembro de 2009, precisamente no dia 16, na sala do Ministério Público, o assessor jurídico da prefeitura, Josedeo Saraiva, perante o promotor José Bezerra Diniz, a presidente do CMDCA Jaqueline Wedna e dos cinco conselheiros, se comprometeu – em nome do prefeito – que no decorrer do ano de 2010 os salários atrasados seriam pagos de forma parcelada.
Além de não cumprir o acordo, deixou ainda o 13º salário de 2010, sem pagamento, contrariando o artigo 57 da Lei 412/2008. O prefeito Beto Medeiros justificou que não efetuou tais pagamentos porque os conselheiros não foram empossados.
Para comprovar suas regulamentações, os conselheiros colocaram a disposição da comunidade registros do ato de posse, como diplomas, fotografias, carteiras de identificação, além de filmagens, onde se registrou inclusive a participação do prefeito Beto Medeiros, que na companhia do Juiz de Direito MM Antônio Ribeiro Júnior, do promotor de justiça José Bezerra Diniz, da presidente do CMDCA Jaqueline Wedna e de outras autoridades empossaram os Conselheiros Tutelares de São João do Cariri.
Mesmo diante do impasse criado pela gestão Municipal, os conselheiros reafirmam a confiança na Justiça, no Ministério Público e comunicam que irão continuar na luta em defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes até o final de seus mandatos.
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Blog Cariri de São João
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