O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou, nesta quarta-feira (16), as contas de dois ex-prefeitos e um prefeito. Tiveram as contas desaprovadas: o prefeito de Curral de Cima, Nadir Fernandes de Farias (exercício 2011); o ex-prefeito de Pedra Lavrada, José Antônio Vasconcelos da Costa (exercício de 2011); e a ex-prefeita de Jacaraú, Maria Cristina da Silva (exercício de 2010).
A ex-gestora de Jacaraú recebeu a imputação do débito de R$ 633.395,86, conforme voto do conselheiro Nominando Diniz, relator do processo. Maria Cristina respondeu por pagamentos acima dos valores contratados e, ainda, por despesas não comprovadas com obras públicas. Ela, que deixou de apresentar defesa no processo atinente aos gastos com obras, poderá fazê-lo em fase de recurso ao TCE.
Aplicações abaixo do limite mínimo constitucional em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) ajudaram a reprovar as contas de 2011 do prefeito de Pedra Lavrada. Com o de Curral de Cima o problema incluiu, além do MDE, gastos insuficientes em Remuneração e Valorização do Magistério (RVM) e ações de saúde pública. O conselheiro Umberto Porto foi relator desses dois últimos processos e também cabem recursos contra ambas as decisões.
Na mesma sessão, o TCE desaprovou, ainda, as contas de 2010 oriundas das Câmaras Municipais de Gurinhém e Juru. No primeiro caso, o vereador Rozinaldo Bezerra da Silva deve devolver R$ 18 mil aos cofres públicos por remuneração recebida em excesso. No segundo, houve imputação do débito de R$ 7.624,16 ao presidente Manoel Araújo por despesas não comprovadas com recolhimento de contribuições previdenciárias, conforme entendimento do relator Renato Sérgio Santiago Melo, do qual também cabem recursos.
Portal Correio com TCE
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