O Tribunal de Contas da
Paraíba, reunido nesta quarta-feira (24), emitiu parecer contrário à aprovação
das contas de 2012 da ex-prefeita de São José dos Ramos, Maria Aparecida
Rodrigues de Amorim, a quem impôs o débito de R$ 909.263,64 por despesas com combustíveis não
comprovadas, contribuições previdenciárias,
locação de trator, imóvel e veículos. A decisão, ainda cabe recurso.
O não recolhimento de
contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência, referentes à
parte patronal e dos servidores, motivou a desaprovação, por maioria de votos,
às contas de 2012 do ex-prefeito de Pilões Félix Antonio Menezes da Cunha, como
propôs o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo. Também cabe
recurso.
Houve reprovação, também, às
contas de 2012 do ex-prefeito de Riacho de Santo Antonio, José Roberto de Lima,
com imputação do débito de R$ 181.141,00 correspondente à diferença observada
entre o registro financeiro e o saldo bancário da Prefeitura. O relator do
processo foi o conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos, a
proposta teve o acompanhamento unânime da Corte. O ex-prefeito ainda pode
recorrer dessa decisão.
Tiveram as contas de 2012
aprovadas os ex-prefeitos de Juripiranga (Antonio Maroja Guedes Filho, por
maioria), Conceição (Vani Leite Braga de Figueiredo), Cacimbas (Nilton de
Almeida) e Tenório (Denilson Guedes Alves). O ex-prefeito de Juripiranga
obteve, ainda, a aprovação das contas de 2011. Também foram aprovadas as contas de 2012 dos atuais prefeitos de Cacimba de Dentro (Edmilson Gomes
de Souza) e Baraúna (Alyson José da Silva Azevedo).
O TCE aprovou as
contas de 2012 da Câmara Municipal de Cajazeiras (com ressalvas), Riachão do
Bacamarte (com ressalvas), Ingá (com ressalvas) e São Bento (com ressalvas e
por maioria), Nova Palmeira. Também, as de Capim e Água Branca do exercício de 2013. Despesas não comprovadas,
levaram à rejeição, das contas de 2012 da Câmara de Santana de Mangueira
com imputação do débito de R$ 20 mil ao então gestor Arnaldo Pereira de Moura. A Secretaria de Estado da
Cultura teve aprovadas das contas de 2011 entregues pelo gestor Francisco Cesar
Gonçalves. Na mesma sessão, foram aprovadas as contas de 2013 da
Fundação Casa do Estudante, do Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba.
Os processos constantes da
pauta de julgamentos somavam movimentação de recursos da ordem de R$
395.405.165,94. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, a sessão plenária
teve as participações dos conselheiros Umberto Porto, Arnóbio Viana, Nominando
Diniz, Arthur Cunha Lima, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes. Também,
as dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes
Vieira Filho, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O
Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira
Samara Pereira de Oliveira.
Ascom/TCE-PB
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