Agricultores familiares
paraibanos estão reforçando a fiscalização e a cobrança para que municípios da
Paraíba respeitem a lei do Plano Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Essa
lei recomenda que 30% dos produtos da merenda escolar sejam procedentes da
agricultura familiar. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
deu explicações sobre o caso.
Os agricultores relatam que
há escolas descumprindo a lei do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE) e não estariam dando publicidade às chamadas públicas do programa em
locais públicos de ampla divulgação, conforme o FNDE orienta, além de estarem
desrespeitando a orientação da própria Secretaria de Educação do Estado.
Segundo dados do Ministério
Público Federal (MPF), nos últimos quatro anos, R$ 288 milhões em recursos para
a alimentação escolar foram entregues pelo governo federal, através do FNDE,
para o estado e municípios, mas apenas R$ 30 milhões (10,65%) teria sido
utilizados pelas secretarias de educação e instituições de ensino para a compra
de produtos alimentícios diretamente da agricultura familiar.
Associações, sindicatos e
cooperativas da agricultura familiar informaram que estão intensificando a
fiscalização das Chamadas Públicas, como orienta o Ministério Público Federal e
o Ministério do Desenvolvimento Agrário. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) disse ao Portal Correio que os repasses de recursos do Programa
Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) estão em dia em todo o país.
Para conferir os repasses
feitos aos municípios e ao Estado da Paraíba em 2015, basta acessar o link e
selecionar o local. Depois, procurar a tabela referente ao PNAE e entrar. Ainda de acordo com o FNDE,
os repasses do PNAE referentes a 2016 ainda não começaram. A primeira parcela
deve ser repassada nos próximos dias.
Todos os Municípios e Estados do país são
atendidos com os recursos federais para a alimentação escolar, por meio do PNAE. Instituído pela Lei nº
11.947/2009, o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE prevê o uso de
no mínimo 30% dos recursos repassados pelo FNDE para a alimentação escolar, na
compra de alimentos da agricultura familiar para serem servidos nas escolas da
rede pública de ensino.
Fonte: Portal
Correio
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