O ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (18) suspender a posse do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa
Civil. O ministro atendeu a um pedido liminar do PPS, em uma das 13 ações que
chegaram ao Supremo ontem (17) questionando a posse de Lula.
A primeira decisão que
barrou a posse foi proferida ontem pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto,
da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, logo após a cerimônia
realizada no Palácio do Planalto. Após a decisão, o ministro-chefe da
Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, recorreu ao Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, que reverteu a decisão proferida pelo juiz.
Em seguida, outras decisões
no Rio de Janeiro e em São Paulo suspenderam a autorizaram para a posse. Na
mesma decisão, Mendes decidiu que os processos que envolvem Lula na Operação
Lava Jato devem ficar sob a relatoria do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara
Federal em Curitiba.
Ontem (17), Moro decidiu
enviar os processos ao Supremo em função da posse do ex-presidente no cargo de
ministro da Casa Civil, fato que faz com que Lula tivesse direito ao foro por
prerrogativa de função. Lula é investigado na Lava Jato por suposto favorecimento
da empreiteira OAS na compra de uma cota de um apartamento no Guarujá e por
benfeitorias em um sítio frequentado pelo ex-presidente.
Agência
Brasil
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