Senado aprova impeachment e Dilma é afastada definitivamente da Presidência

Por 61 a 20, o plenário do Senado acaba de decidir pelo impeachment de Dilma Rousseff. 

Não houve abstenção. A posse de Temer ocorrerá ainda hoje (31). O resultado foi comemorado com aplausos por aliados do presidente interino Michel Temer, que cantaram o Hino Nacional. O resultado foi proclamado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento do processo no Senado, iniciado na última quinta-feira (25).

Agora, os senadores irão decidir se Dilma perde os direitos políticos por oito anos. Fernando Collor, primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, foi o primeiro chefe de governo brasileiro afastado do poder em um processo de impeachment, em 1992. Com Dilma Rousseff, é a segunda vez que um presidente perde o mandato no mesmo tipo de processo.

Dilma fará uma declaração à imprensa. Senadores aliados da petista estão se dirigindo ao Palácio da Alvorada para acompanhar o pronunciamento de Dilma.

A fase final de julgamento começou na última quinta-feira (25) e se arrastou até hoje com a manifestação da própria representada, além da fala de senadores, testemunhas e dos advogados das duas partes. Nesse último dia, o ministro Ricardo Lewandowski leu um relatório resumido elencando provas e os principais argumentos apresentados ao longo do processo pela acusação e defesa. Quatro senadores escolhidos por cada um dos lados – Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pela defesa, e Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ana Amélia (PP-RS), pela acusação – encaminharam a votação que ocorreu de forma nominal, em painel eletrônico.

O processo de impeachment começou a tramitar no início de dezembro de 2015, quando o então presidente da Câmara dos Deputados e um dos maiores adversários políticos de Dilma, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou a peça apresentada pelos advogados Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

No pedido, os três autores acusaram Dilma de ter cometido crime de responsabilidade fiscal e elencaram fatos de anos anteriores, mas o processo teve andamento apenas com as denúncias relativas a 2015. Na Câmara, a admissibilidade do processo foi aprovada em abril e enviado ao Senado, onde foi analisada por uma comissão especia, onde foi aprovado relatório do senador Antonio Anastasia (PMDB-MG) a favor do afastamento definitivo da presidenta.

Entre as acusações as quais Dilma foi julgada estavam a edição de três decretos de crédito suplementares sem a autorização do Legislativo e em desacordo com a meta fiscal que vigorava na época, e as operações que ficaram conhecidas como pedaladas fiscais, que tratavam-se de atrasos no repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de benefícios sociais, como o Plano Safra.

Agência Brasil

MPF recomenda que Prefeituras da PB, revisem cadastros do Bolsa Família

Para tentar evitar fraudes e recebimentos indevidos, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a várias prefeituras paraibanas que revisem em no máximo 60 dias os cadastros dos beneficiários do programa federal Bolsa Família. O MPF investiga recebimentos indevidos por falecidos, servidores públicos, doadores de campanha e empresários.

O procurador da República, Tiago Misael afirmou que a revisão deve ser precedida de visita às famílias beneficiárias, com foco especial na caracterização do requisito de renda per capita vinculado à situação de pobreza e miserabilidade. Os cadastros que forem cancelados deverão ser enviados ao MPF.

O projeto Raio-X Bolsa Família, patrocinado pelas Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção do MPF, identificou, a partir de ferramenta de inteligência desenvolvida pela própria instituição, quatro perfis suspeitos de beneficiários: falecidos, servidores públicos, doadores de campanhas e empresários.

O levantamento, de abrangência nacional, é inédito porque não parte da auto declaração de renda do cidadão, mas sim da análise do cruzamento de dados públicos fornecidas por diversas instituições, como Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Receita Federal e o próprio Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc).

De 2013 a maio de 2016, os pagamentos que se tem suspeitas de irregularidades superam R$ 4 bilhões

A recomendação foi expedida para os municípios de: São José de Caiana, São José da Lagoa Tapada, São José de Piranhas, São José do Brejo do Cruz, Serra Grande, Sousa, Triunfo, Uiraúna, Vieirópolis, São João do Rio do Peixe, Jericó, Joca Claudino, Lastro, Lagoa, Marizópolis, Mato Grosso, Monte Horebe, Nazarezinho, Nova Olinda, Paulista, Pedra Branca, Piancó, Poço Dantas, Poço de José de Moura, Pombal, Riacho dos Cavalos, Santa Helena, Santa Inês, Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, São Domingos, São Bentinho, São Francisco.

Fonte: MPF

Parar de fumar pode render mais de R$ 52 mil ao ex-viciado em 10 anos

Cigarro faz mal à saúde e todo mundo sabe disso. O argumento, porém, não costuma ser suficiente para que uma pessoa largue o vício. Nesta segunda-feira (29), é celebrado no Brasil o Dia de Combate ao Fumo e, diante da recessão financeira que o país atravessa, o bem que abandonar o cigarro pode trazer para as finanças do fumante pode funcionar como um incentivo a mais no processo de desintoxicação. De acordo com especialistas, deixar o vício e poupar o dinheiro gasto com cigarros pode render mais de R$ 52 mil em dez anos.

“A pessoa que para de fumar terá, além de saúde, o benefício econômico com a redução dos gastos com o produto e com tratamentos de possíveis doenças. A conta é simples: considerando que um maço de cigarros custe R$ 5 – e a maioria das marcas cobra mais caro – uma pessoa que consome dois maços por dia pouparia R$ 300 por mês”, explica o educador financeiro e presidente da Associação Brasileira de Educação Financeira (Abefin), Reinaldo Domingos.

“Por ano o valor vai para R$ 3.600, e isso sem contar os ganhos com investimentos. Mas, se esse dinheiro for investido por dez anos em uma aplicação com rendimento de 0,6% mensais e sem considerar a inflação, ao fim do período o ex-fumante terá de R$ 52.500 e em trinta anos serão mais de R$ 380 mil”, completa Domingos.

O educador financeiro defende ainda que fumar causa impacto financeiro negativo não somente para o viciado, mas também para governos que investem em políticas públicas e tratamentos contra o tabagismo. Aposentadoria precoce e morte de cidadãos em idade produtiva são outros problemas citados pelo especialista.

“O tabagismo gera uma perda mundial de centenas de bilhões de dólares por ano, sendo que a metade dela ocorre nos países em desenvolvimento. Esse valor é o resultado da soma de vários fatores, como o tratamento das doenças relacionadas ao tabaco, mortes de cidadãos em idade produtiva, maior índice de aposentadorias precoces, aumento no índice de falta ao trabalho e menor rendimento produtivo”, ressalta Reinaldo Domingos.

Segundo o Ministério da Saúde, as doenças causadas pelo tabagismo acarretam aproximadamente 200 mil mortes por ano no Brasil. O tabaco também é um fator importante no desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis como câncer e problemas pulmonares e cardiovasculares.

Portal Correio

Eleições 2016: Guia eleitoral no rádio e TV começa nesta sexta feira dia 26

Com mudanças na legislação, candidatos precisam ficar atentos às determinações legais para evitar problemas nas campanhas

Começa nesta sexta-feira (26) a propaganda eleitoral no rádio e na TV para os candidatos a prefeito de João Pessoa e Campina Grande. A principal mudança para as eleições de outubro foi a redução do tempo do guia, que passou de 30 minutos para apenas dez. Além disso, não haverá propaganda eleitoral para os candidatos a vereador.

“Os vereadores farão suas propagandas através de inserções de 30 segundos, durante a programação do rádio e da TV”, explicou ao Correio Online o juiz da propaganda eleitoral de mídia, José Ferreira Junior, acrescentando que outra mudança expressiva é com relação à apresentação do guia, que deverá ser feita pelo próprio candidato. “Não poderá haver a contratação de apresentadores profissionais, ator. Também não pode fazer montagem, trucagem, efeitos especiais”, destacou o magistrado.

José Ferreira Junior explicou, ainda, que os candidatos precisam ficar atentos ao que determina a legislação para evitar problemas em suas campanhas, pois para tudo há limites estabelecidos pela Justiça Eleitoral que precisam ser respeitados. “As sanções para quem descumprir a legislação eleitoral vão de multa de até R$ 30 mil a retirada do programa do ar de quem não se enquadrar nas normas”, declarou José Ferreira.

Para evitar problemas, José Ferreira Junior afirmou que é preciso conhecer a legislação eleitoral. “Cumpra as normas que não terá problemas. Façam as campanhas de acordo com as normas, pedindo voto, fazendo crítica, mas sem atingir a honra do adversário, e apresentem suas propostas, pois se não fugir das normas não terá nenhum problema”, arrematou.

Fonte: Portal Correio

Justiça Eleitoral dar parecer favorável à candidatura de Léo Terto do PSB

O Prefeito da cidade de Cacimbas no interior do estado, Geraldo Terto da Silva- Léo do PSB, na condição de candidato a reeleição deste ano, vem por meio de sua assessoria comunicar a toda sociedade cacimbense e demais interessados que a Justiça Eleitoral reconheceu e deu parecer favorável a sua candidatura para o pleito deste ano.

Com a matéria publicada nesta quinta feira 25/08, pelo Jornal da Paraíba e reproduzida por diversos meios de comunicação, muitas pessoas ficaram a apreensivas com a notícia, porém os candidatos das cidades citadas: Desterro, Cacimbas e Imaculada, apresentaram as certidões exigidas que estavam pendentes e por tanto, aqueles que conseguiram cumprir com as exigências estão aptos a concorrer as eleições municipais de 02 de outubro do ano em curso.

A medida atingiu outros nomes que concorrem às eleições deste ano. O candidato a reeleição Léo Terto tranquiliza seus eleitores, amigos, simpatizantes e correligionários, pois segundo ele, este é o papel da justiça na garantia das leis vigentes no país, o que reflete no fortalecimento da transparência pública e da consolidação da democracia.

Coligação: “Unidos Somos Fortes”! PSB, DEM, PDT, PROS, REDE e PRB. Foto de arquivo do candidato.

Na Paraíba: As mulheres só representam 30,4% das candidaturas

Apesar de o Estado ter 1.524.145 mulheres aptas ao voto e 1.365.535 homens na mesma condição –, o eleitorado feminino na Paraíba não tem mais representatividade que o masculino, no que diz respeito ao número de candidaturas. Concorrem no Estado a mandatos de prefeita, vice-prefeita e vereadora 3.565 mulheres, o que representa 30,40% do total de candidaturas, enquanto os homens somam 8.159 na disputa por mandatos eletivos, ou 69,60%.

Nas chapas majoritárias, apenas 88 mulheres – 15,87% do total – disputam mandato de prefeita na Paraíba, quantidade bem inferior ao número de homens: 466 candidaturas do sexo masculino, o que significa 84,11%, de acordo com dados disponibilizados pela Justiça Eleitoral. Nas eleições proporcionais, a desproporção também se repete: são 3.374 candidatas a vereadoras e 7.242 disputando uma vaga nas Câmaras Municipais, representando um percentual, respectivamente, de 31,78% e 68,22%.

Juntando os dois maiores colégios eleitorais da Paraíba, João Pessoa e Campina Grande, temos apenas uma candidata a prefeita, Cida Ramos (PSB), na capital, e uma candidata a vice-prefeita, Rejane Maria (PSOL), em Campina Grande.

Igualdade dos gêneros - Diferentemente do que ocorre na maioria das cidades brasileiras, o município paraibano de Bernardino Batista tem a mesma quantidade de homens e mulheres aptas ao voto nas eleições de outubro: são 1.423 eleitores mulheres e igual quantidade de eleitores homens.

Fonte - Pbagora com Justiça eleitoral

Desterro, Cacimbas e Imaculada podem ficar sem Prefeitos nas eleições de 2016

Os eleitores dos municípios de Cacimbas, Desterro e Imaculada podem ficar sem opção voto para prefeito nas eleições deste ano. A Promotoria Eleitoral da 30ª Zona Eleitoral ajuizou nesta terça-feira (23) pedidos de impugnação do registro das candidaturas dos três candidatos a prefeito de Cacimbas, dos dois que estão na disputa pelo comando de Desterro e outros dois candidatos a prefeito de Imaculada.

As ações estão no pacote de 99 pedidos de impugnação de registro de candidatura protocoladas pelo promotor eleitoral Dennys Carneiro Rocha dos Santos contra 270 candidaturas apresentadas na 30ª Zona Eleitoral, que compreende os municípios de Teixeira, Desterro, Cacimbas, Maturéia, Mãe D´Água e Imaculada.

Em Cacimbas, além do atual prefeito Leo (PSB), candidato à reeleição, o Ministério Público Eleitoral (MPE) requereu a impugnação do registro das candidaturas do ex-prefeito Nilton de Almeida (PSDB) e de Edilson Silva (PT), que também está na disputa pelo comando do município.

Na lista de pedidos de impugnação contra os prefeitos de Desterro, o promotor ajuizou ação contra a candidatura à reeleição da prefeita Rosângela Leite (PSB) e do seu único concorrente, Didi de Almeida (PR), deixando o comando da cidade sem concorrentes. Mesmo situação que pode ocorrer em Imaculada, já que o prefeito Dada Lustosa (PSD), candidato à reeleição, e seu opositor, Alexandre Nóbrega (PSB), podem ficar da disputa caso a justiça acate o pedido do MPE.

Motivos diversos para impugnação

Segundo o promotor eleitoral Dennys Carneiro Rocha dos Santos, as ações de impugnação abrangeram os seis municípios e incidiram não apenas contra candidatos a prefeito, como também sobre candidatos a vice-prefeito e vereador.

Ainda de acordo com Dennys Carneiro, os principais motivos das impugnações foram falta de certidões negativas das justiças estadual e federal; ausência de prova de desincompatibilização de servidores públicos; filiação partidária cancelada; ausência de escolha do nome do pre candidato na convenção.

Ele informou ainda que também foram questionadas falhas nos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (Drap) de algumas coligações. A terça-feira foi último dia, observado o prazo de cinco dias contados da publicação do edital de candidaturas requeridas, para qualquer candidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral impugnar os pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligações.

Saiba mais: Consulte a vida pregressa de todos os candidatos a prefeito e vereador da Paraíba

Fonte: Angélica Nunes - Jornal da Paraíba

Idec vai ao STF pedir julgamento imediato de ações sobre correção das poupanças

Representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) foram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski, em 10 de agosto, para reiterar um pedido feito em petição no dia 2 de agosto.

O pedido solicita a retomada na pauta deste mês do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 165/DF, uma ação proposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) que visa a derrubar todas as ações judicias sobre planos econômicos que têm por objetivo ressarcir os milhares de poupadores brasileiros que foram lesados com os Planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 1 (1990).

Também foram apresentados ao ministro Lewandowski comentários de poupadores feitos no site do Idec. Neles, se queixam da demora no julgamento. Durante o encontro com o ministro, os representantes dos consumidores reafirmaram ainda que estudos já encaminhados ao STF comprovam a capacidade financeira dos bancos de ressarcir os poupadores lesados nos planos econômicos.

A ADPF 165 foi proposta em março de 2009 e pede que o STF examine a constitucionalidade dos planos econômicos e, desde então, a apreciação de todas as ações em favor dos poupadores foi suspensa. Se o Supremo entender que os bancos são responsáveis pelo ressarcimento, milhares de ações judiciais que estão suspensas terão andamento regular no Judiciário.

A ADPF está anexa a quatro recursos extraordinários (RE 626307, RE 591797, RE 631363 e RE 632212) e tem como relator o ministro Ricardo Lewandowski. Após fase inicial de discussões orais, o julgamento foi suspenso, sob alegação de que a Procuradoria-Geral da República deveria rever seus cálculos apresentados. Depois disso, não voltou mais ao Plenário por falta de quórum, já que quatro dos ministros da corte se declararam impedidos por motivos diversos.

Para Elici Maria Checchin Bueno, coordenadora executiva do Idec, a indefinição nos julgamentos da correção das cadernetas de poupança permite aos bancos entrar com milhares de recursos, protelando os pagamentos devidos de fatos que já ocorreram há quase três décadas, o que, para ela, é inaceitável.

Desde que a ação foi proposta pela Consif, o Idec disse aos ministros do STF que a ADPF foi um artifício para aplicar um grande calote aos poupadores, primeiro tentando suspender todos os pagamentos de poupança, o que foi prontamente rejeitado pelo Ministro Relator da ADPF. Em segundo, conforme o Idec, para ganhar tempo e tentar zerar a conta dos poupadores nas instâncias judiciais locais e no STJ. Quem afirma é Walter Moura, advogado do Idec. "Desde aquela época, o Idec demonstrou que os bancos sempre tiveram total capacidade de pagamento e a tese por eles defendida, que ocorreria uma quebra do sistema financeiro, é totalmente improcedente".

O Idec também relançou a campanha Eu Confio no STF - Julgamento Já dos Planos Economicos. O Instituto espera o apoio dos consumidores de todo o Brasil, em favor dos poupadores lesados pelos bancos.

No encontro com o ministro relator estavam presentes pelo Idec a coordenadora executiva, Elici Maria Checchin Bueno, e o advogado Walter Moura. Também participaram representantes da Frente Brasileira pelos Poupadores (FEBRAPO). A petição, datada de 1 de agosto, foi assinada pelo Idec, pela Associação de Proteção dos Direitos dos Cidadãos (APDC) e pela associação SOS Consumidores.

Portal Correio

Crimes: Papa Francisco condena exploração sexual e tráfico de pessoas

Através de uma mensagem no Twitter, o papa Francisco lembrou o Dia Internacional da Lembrança do Tráfico de Escravos e sua Abolição e condenou a prática da exploração de pessoas.  “O tráfico de seres humanos, de órgãos, o trabalho forçado e a prostituição são escravidões modernas e crimes contra a humanidade”, escreveu hoje (23) o líder católico.

Desde que assumiu o Pontificado, Jorge Mario Bergoglio condena fortemente o tráfico de pessoas e o trabalho forçado e cita a questão, especialmente, sempre quando uma nova tragédia com imigrantes ocorre na Europa. Em diversas homilias e mensagens, ele lembra dessas “novas formas de escravidão” e pede a renovação da sociedade para um sistema mais justo.

Já na questão da prostituição, o papa também envia mensagens e tem atitudes cheias de simbolismo. No dia 12 de agosto, ele visitou a Comunidade Papa João XXII onde se encontrou com 20 ex-prostitutas. Na visita surpresa, ele pediu perdão às mulheres “por todos aqueles homens” e “por todos os católicos e fiéis que desfrutaram, abusaram e violentaram vocês”.

Instituído em 1998 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Internacional da Lembrança do Tráfico de Escravos e sua Abolição lembra uma revolução ocorrida em Santo Domingo (atualmente, República Dominicana) em 1791. No dia 23 de agosto daquele ano, uma rebelião desencadeou a “Revolução Haitiana” e teve papel fundamental para por fim no comércio de escravos na América Central.

Agência Brasil

Estudante com carteirinha invalidada pode tirar novo documento por 2 reais

Os estudantes de Campina Grande que tiveram as carteiras estudantis invalidadas porque foram adquiridas em entidades não habilitadas vão poder solicitar um novo documento pagando uma taxa de R$ 2. O prazo para solicitar o novo documento é até o dia 18 de setembro. Veja abaixo onde requerer uma nova carteira.

O preço pelo novo documento foi estabelecido pelo Procom-CG e o Ministério Público do Consumidor, após assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto às entidades habilitadas. Segundo o Procon-CG, a medida vai servir para que os estudantes que tiveram a carteira invalidade não sejam prejudicados.

“Aqueles que adquiriram suas carteirinhas, através das entidades CEUP, UEP e UESP terão direito de refazê-las nas entidades habilitadas pagando uma taxa de R$ 2, desde que levem o documento invalidado para substituição”, disse o coordenador executivo do Procon-CG, Paulo Porto.

Para solicitar uma nova carteira, os estudantes devem ir ao guichê do ‘Estudante 10’, que é uma entidade ligada ao Conselho Municipal de Carteiras (CMC) e ao Conselho Universitário de Carteiras (CUC), que fica no Babilônia Center, na Rua Irineu Joffily, número 183, no Centro. Ainda segundo o Procon-CG, as entidades desabilitadas que insistirem em fornecer carteiras estudantis vão ser multadas, com valor entre R$ 1 mil e R$ 5 mil para cada ato de infração.

Portal Correio

Conta de luz vai ficar mais cara com bandeira amarela e reajuste tarifário da Aneel

A tarifa das contas de luz vai voltar a subir a partir do mês de setembro. A informação é do Conselho de Consumidores da Energisa Paraíba (CCEPB), órgão regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para fiscalizar o serviço prestado pela concessionária. O aumento deve ser estabelecido com a volta da bandeira amarela.

Segundo o conselho, nesta semana, a Anatel vai anunciar o índice anual de reajuste tarifário da Energisa Paraíba e comunicar a volta da bandeira amarela, que ocorre devido à falta de chuvas nas regiões das usinas geradoras e o aumento do consumo de energia em todo o Brasil.

Segundo o presidente do CCEPB, Luiz Carlos Carvalho, o aquecimento da economia e o aumento do consumo previstos pelo Governo Federal forçarão o acionamento das usinas termelétricas, que produzem energia mais cara e poluente. Entenda a sistema de bandeiras tarifárias

As bandeiras funcionam como um semáforo de trânsito – com as cores verde, amarela e vermelha – para indicar as condições de geração de energia no país. Por exemplo, quando a conta de luz vier com a bandeira verde, significa que os custos para gerar energia naquele mês foram baixos, portanto, a tarifa de energia não terá acréscimo.

Se vier com a bandeira amarela, é sinal de atenção, pois os custos de geração estão aumentando. Nesse caso, a tarifa de energia terá acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha mostra que o custo da geração naquele mês está mais alto, com o maior acionamento de termelétricas, e haverá um adicional de R$ 3 a cada 100 kWh.

A cobrança pelo sistema de bandeiras tarifárias é dividida por subsistemas, o que quer dizer que os consumidores de estados do Sul podem pagar um valor diferente daqueles que moram mais ao Norte do país. No entanto, a bandeira aplicada mensalmente será a mesma para todas as distribuidoras de cada subsistema.

Portal Correio

Propaganda eleitoral tem restrição a candidatos e eleitores; confiram aqui

Liberada desde a terça-feira (16), a propaganda eleitoral, tanto de rua como pela internet, tem restrições que podem terminar com a aplicação de multas, restrições e até cassação do registro de candidatura dos candidatos a prefeito e vereador. Veja abaixo o que os candidatos e os eleitores podem fazer para não serem punidos.

Ao Correio Online, a juíza Agamenilde Dias Arruda, titular da 76ª Zona Eleitoral e coordenadora da propaganda de rua em João Pessoa, contou que estão permitidos a propaganda realizada por carros de som, desde que eles tenham as devidas autorizações.

Além disso, os partidos e coligações também podem utilizar, cartazes, adesivos, santinhos, folhetos, adesivos que ocupam o para-brisa traseiro de carros e adesivos laterais, de tamanho máximo 40x50 cm, para conquistar o voto dos eleitores ou para os eleitores demonstrarem a sua opção política.

Ainda segundo a juíza, todos os materiais impressos de campanha devem trazer o CNPJ ou CPF do responsável pela confecção do material, assim como as informações de quem o contratou e tiragem. Caso essas regras sejam descumpridas, os infratores vão responder por propaganda vedada e abuso de poder.

Já as proibições são o uso de cavaletes, outdoors, pintura em muros, distribuir qualquer tipo de brinde como boné, camiseta, broches e o envelopamento de carros. As denúncias de propaganda irregular devem ser informadas à Justiça Eleitoral por meio do telefone 3512-1001, para que sejam apuradas.

Mesmo sem ser novidade, o uso das redes sociais para a conquista dos eleitores deve receber uma atenção especial dos candidatos neste ano

Nesse ambiente, eles vão poder disponibilizar informações em sites do candidato; em sites dos partidos ou coligações; por meio de mensagens eletrônicas para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, pelo partido ou pela coligação; e por meio de blogs, redes sociais e sites de mensagens instantâneas, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidato, partido ou coligação.

Porém, a propaganda eleitoral é vedada, mesmo que seja feita de maneira gratuita, em sites de pessoas jurídicas. Também estão proibidos a utilização de links patrocinados que visem aumentar o alcance e a divulgação da informação veiculada na propaganda eleitoral via internet, além do telemarketing. A violação dessas determinações pode resultar em multa que Vaira entre R$ 5 mil e R$ 30 mil aos candidatos, partidos ou coligações.

Portal Correio com Correio Online

Saúde vai usar biometria em serviços para evitar fraudes no registro de pacientes

O Ministério da Saúde será o primeiro órgão da administração pública federal a utilizar os serviços de biometria propostos pelo governo federal para todos os programas sociais. Com isso, os pacientes do Sistema Único de Saúde poderão ser identificados pela digital. 

A política, construída a partir de uma parceria com o Tribunal Superior Eleitoral, irá proporcionar maior segurança no registro e acesso de informações dos cidadãos, além de contribuir para evitar fraudes.

O projeto piloto para o novo modelo de identificação deve começar em serviços ofertados pela atenção básica já a partir do próximo ano. O acordo foi fechado, nessa terça-feira (16), em reunião entre o ministro da Saúde, Ricardo Barros, e o secretário de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Marcelo Pagotti.

Para Ricardo Barros, este será um importante passo para o aperfeiçoamento dos sistemas em saúde. “Estamos fazendo um esforço enorme para acelerar a informatização no SUS, que é uma prioridade na minha gestão. Estamos conseguindo a adesão de muitos parceiros e não tenho dúvidas de que irá melhorar os serviços”, avaliou.

Ainda segundo o ministro, a biometria irá permitir a disponibilização segura do prontuário eletrônico do paciente, já iniciado a partir do Cartão SUS – identidade do cidadão no acesso aos serviços de saúde público e privados. O secretário Marcelo Pagotti disse que “os dados do TSE serão utilizados para garantir a plena identificação dos cidadãos e a segurança de seus dados”. Segundo ele, a Secretaria de Tecnologia da Informação dará total apoio na implementação deste projeto.

Portal Correio com Agência Brasil

Lewandowski define nesta quarta o rito para julgamento final do impeachment

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, definirá nesta quarta-feira (17) como será o roteiro do julgamento final da presidente afastada Dilma Rousseff, marcado para começar no próximo dia 25, às 9h, no plenário do Senado. A exemplo do que fez na fase de pronúncia do processo, mais uma vez o ministro vai se reunir com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com líderes partidários para acertar os detalhes.

O encontro será às 11h. Entre os pontos que precisam ser esclarecidos está, por exemplo, o tempo que cada senador terá para falar e apresentar questões de ordem. Também precisa ser acertado quanto tempo terão as três testemunhas indicadas pela acusação e as seis de defesa. Outra dúvida diz respeito ao dia em que Dilma poderá comparecer à casa pessoalmente para se defender, caso queira.

Lewandowski terá que definir ainda o tempo que vai durar cada dia do julgamento, além dos intervalos e se serão convocadas sessões no fim de semana, como defendem aliados do presidente interino Michel Temer. Ainda na fase de pronúncia, questionado pelo presidente da Comissão Especial do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), o ministro já tinha adiantado que não pretende marcar sessões no fim de semana.

“Uma coisa é você fazer numa sexta feira, num sábado, numa segunda, uma sessão de julgamento do afastamento de uma presidente da República. Outra coisa, completamente diferente, é você estabelecer outros procedimentos, como oitiva de testemunhas, discussão, participação da defesa ou da acusação. Eu acho que essa decisão deve ser logo tomada para um lado ou para o outro, com a participação de todos”, disse Renan nessa terça-feira (16).

Para afastar definitivamente Dilma Rousseff do mandato, serão necessários desta vez dois terços dos votos, ou seja, o apoio de, no mínimo, 54 dos 81 senadores. Se esse cenário se confirmar, o presidente interino assume definitivamente do cargo e a petista também fica inelegível por oito anos. Se o mínimo necessário para o impeachment não for alcançado, ela retoma o mandato, e o processo no Senado é arquivado.

Portal Correio com Agência Brasil

Desemprego cresce em todo o país e vai a 11,3% no 2º trimestre, diz IBGE

A taxa de desocupação subiu em todas as grandes regiões do país, fechando o segundo trimestre do ano em 11,3% comparativamente ao mesmo período de 2015. Os dados foram divulgados nesta quarta (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e indicam que as taxas são as mais altas já registradas para cada uma das regiões do país, desde o início da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua), em janeiro de 2012.

Na região Norte, a taxa de desocupação foi de 8,5% para 11,2%; no Nordeste, de 10,3% para 13,2%; no Sudeste, de 8,3% para 11,7%; no Sul, de 5,5% para 8,0%; e no Centro-Oeste, de 7,4% para 9,7%. No primeiro trimestre de 2016, as taxas haviam sido de 12,8% no Nordeste, 11,4% no Sudeste, 10,5% no Norte, 9,7% no Centro-Oeste e 7,3% no Sul.

Entre as unidades da federação, as maiores taxas de desemprego no segundo trimestre de 2016 foram observadas no Amapá (15,8%); Bahia (15,4%) e Pernambuco (14%), enquanto as menores taxas estavam em Santa Catarina (6,7%), Mato Grosso do Sul (7%) e Rondônia (7,8%).

Dados divulgados anteriormente pelo IBGE indicam que a taxa geral de desemprego, de 11,3% no trimestre encerrado em junho, é também a maior da série histórica e indicava uma população desocupada de 11,6 milhões de pessoas, um crescimento de 4,5% em relação aos primeiros três meses do ano. Quando a comparação se dá com o segundo trimestre do ano passado, no entanto, o aumento da população desocupada chegou a 38,7%.

A pesquisa indica, ainda, que o nível de ocupação (indicador que mede a parcela da população ocupada em relação à população em idade de trabalhar) ficou em 54,6% para a totalidade do Brasil no segundo trimestre deste ano. As regiões Nordeste (48,6%) e Norte (54,4%) ficaram abaixo da média do país. Já nas demais regiões, o nível de ocupação variou dos 59,1% verificados na região Sul, passando pelos 59,2% do Centro-Oeste e até os 56,1% do Sudeste.

Por estado, Mato Grosso do Sul (61,1%), Santa Catarina (59,4%), Paraná (59,2%) e Goiás (59,2%) apresentaram os maiores percentuais, enquanto Alagoas (42,9%), Pernambuco (46,6%) e Rio Grande do Norte (47,2%) apresentaram os níveis de ocupação mais baixos.

Os dados divulgados pelo IBGE, relativos à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua, referentes ao segundo trimestre do ano, apontam a região Sul do país como a que registra o maior percentual de empregados com carteira de trabalho assinada (85,4%), seguida do Sudeste (82,7%) e Centro-Oeste (com 77,5%), todos com percentual de trabalhadores formais superiores à média nacional do país, que fechou o segundo trimestre em 77,3%.

No Nordeste, este percentual de trabalhadores com carteira assinada encerrou o segundo trimestre do ano em 62,25%, enquanto no Norte o índice estava em 61,5%, todos abaixo da média nacional. Por estado, Santa Catarina (89,7%), Distrito Federal (86,2%) e Rio de Janeiro (85,7%) apresentaram os maiores percentuais de empregados no setor privado com carteira de trabalho, enquanto Maranhão (51,8%), Piauí (52,3%) e Pará (57,4%) exibiram os menores.

Os dados da pesquisa indicam que três das principais regiões metropolitanas do país apresentavam um rendimento médio real habitual dos trabalhadores brasileiros acima da média nacional, de R$1.972. Na região Sudeste, o rendimento médio real era no fechamento do segundo trimestre de R$ 2.279, no Centro-Oeste (R$ 2.230) e no Sul (R$ 2.133). Já na região Norte, ele ficou em R$ 1.538 e Nordeste (R$ 1.334), em ambos os casos abaixo da média nacional. Por estado, o Distrito Federal apresentou o maior rendimento (R$ 3.679), seguido por São Paulo (R$ 2.538) e Rio de Janeiro (R$ 2.287). Os menores valores foram anotados no Maranhão (R$ 1.072), Bahia (R$ 1.285) e Ceará (R$ 1.296).

Portal Correio com Agência Brasil

Centrais sindicais e governo discordam sobre rombo da Previdência Social

O Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, defendeu mais uma vez a reforma da Previdência Social, que deve ser proposta pelo governo caso se confirme o impeachment. O ministro argumentou que, se não houver uma reforma, o aposentado pode correr o risco de ficar sem o benefício. Já as Centrais Sindicais negam que a Previdência seja deficitária.

O ministro Eliseu Padilha informou que o rombo da previdência cresceu cerca de 70% em apenas um ano, passando de R$ 86 bilhões, em 2015, para R$ 146 bilhões em 2016. Esse valor é diferença entre o que a Previdência arrecadou e o que ela precisa para pagar em benefícios e aposentadorias.

O chefe da Casa Civil disse ainda que a previsão para 2017 é uma déficit ainda maior, de R$ 180 bilhões a R$ 200 bilhões. Eliseu Padilha destacou que, por isso, é precisa mudar. Um grupo formado com representantes dos trabalhadores, dos empresários e do governo federal discute propostas para a previdência.

O economista do Dieese, Clóvis Scherer, participa das reuniões como representante das centrais sindicais. Ele disse que o governo ainda não apresentou uma proposta para reforma do regime geral da aposentadoria. E questiona os números apresentados pelo ministro da Casa Civil.

Segundo Clóvis, o Executivo calcula o rombo da previdência levando em conta apenas as contribuições diretas, sem considerar impostos indiretos criados para financiar a aposentaria, como o CSLL e o Confins.

As centrais são contra um limite mínimo de idade para o trabalhador poder retirar a aposentadoria e propõem a revisão de benefícios tributários para empresas e a ampliação da fiscalização contra fraudes trabalhistas e previdenciárias.

Portal Correio com Radioagência Nacional/EBC

Educação: FNDE adia para o dia 15 prazo para escolha de livros didáticos

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) decidiu adiar para segunda-feira (15) o prazo para que as escolas públicas escolham os livros didáticos que serão usados pelos estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental a partir de 2017.

O prazo terminaria hoje (12), mas cerca de 20% das escolas ainda não havia escolhido as obras até as 14h. Professores, diretores e coordenadores pedagógicos que ainda não fizeram a escolha, devem finalizar o processo no Sistema PDDE Interativo.

Segundo o FNDE, 80,75% das escolas fizeram a escolha, 5,29% das unidades de ensino estavam com o processo em andamento e 13,96% não iniciaram a seleção. Para auxiliar na escolha, a autarquia disponibilizou o Guia de Livros Didáticos 2017, com resenhas e informações de cada uma das obras aprovadas para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD).

O PNLD tem por objetivo prover as escolas públicas de ensino fundamental e médio de livros didáticos e acervos de obras literárias, complementares e dicionários. A cada ano, o FNDE adquire e distribui livros para todos os alunos de determinada etapa de ensino e repõe e complementa os livros reutilizáveis para outras etapas. Uma mesma série recebe todos os livros novos a cada três anos.

Nesta edição, serão selecionadas coleções didáticas de língua portuguesa, matemática, língua estrangeira moderna (inglês e espanhol), ciências da natureza, história, geografia e arte, todas para os anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano).

As escolas devem selecionar duas opções de coleções de cada componente curricular de editoras diferentes. Se não for possível adquirir os livros da editora da primeira opção, o FNDE negociará as obras da segunda. Caso a escola não queira receber livros de algum componente, basta manter a indicação inicial do sistema: “Não desejo receber livros deste componente”.

Os representantes escolares devem estar atentos ao preenchimento do pedido, pois se registrarem a escolha de alguns componentes e deixarem de marcar em outros, só receberão os livros que escolheram.

Se gravarem a escolha sem marcar nenhum componente, não receberão nenhuma obra. O colégio que não acessar o sistema ou não registrar nenhuma opção receberá uma das coleções aprovadas pelo Ministério da Educação (MEC) para cada componente curricular.

Agência Brasil

Eleições: Partidos têm até essa segunda-feira 15 para registrar candidaturas

Os partidos e coligações têm até a próxima segunda-feira (15) para apresentar o pedido de registro de candidatura dos escolhidos para concorrer às eleições deste ano. Em outubro, os eleitores vão às urnas, no pleito municipal, para escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O pedido para o registro deve ser apresentado até às 19 h de segunda-feira.

No início da tarde de hoje (13), o Sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas) mostrava o registro de 3.918 candidatos ao cargo de prefeito, 3.890 ao de vice-prefeito e 97.765 ao de vereador em todo o país. Os números podem ser acompanhado pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A estimativa da Justiça Eleitoral é que o número de candidatos participantes das eleições municipais fique entre 530 mil e 580 mil.

Até o momento, nas estatísticas eleitorais, a Região Nordeste aparece em primeiro lugar do total de candidatos registrados para o cargo de prefeito. Em segundo lugar, está o Sul, seguido do Sudeste, Centro-Oeste e Norte. Para o cargo de vice-prefeito, o maior número de registros até agora está na Região Nordeste e o menor, no Norte. Já para o cargo de vereador, o Sudeste tem a maior quantidade de candidatos registrados, enquanto a menor está no Centro-Oeste.

Fonte: Agência Brasil

STF decide que prefeitos com contas rejeitadas podem se candidatar

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (11) que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas somente pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer às eleições de outubro. De acordo com o entendimento firmado pela Corte, os candidatos só podem ser barrados pela Lei da Ficha Limpa se tiverem as contas reprovadas pelas câmaras municipais.

No julgamento, por 6 votos a 5, a maioria dos ministros entendeu que a decisão dos tribunais que desaprova as contas do governo deve ser tratada apenas como um parecer prévio, que deve ser apreciado pelos vereadores. Para os ministros, o Legislativo local tem a palavra final sobre a decisão que rejeita ou aprova as contas. Dessa forma, somente após decisão desfavorável dos vereadores, um candidato pode ser impedido de concorrer às eleições.

A Lei da Ficha Limpa diz que as pessoas que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ficam inelegíveis por oito anos a partir da decisão. Seguiram o entendimento os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski.

O ministro Gilmar Mendes seguiu a maioria e entendeu que a palavra final é da Câmara Municipal. Além disso, Mendes ressaltou que a composição dos tribunais de Contas é politizada e formada, na maioria dos casos, por pessoas que passaram pelo Legislativo.

“Hoje, um governador, que domina uma assembleia, e o tribunal de Contas podem rejeitar as contas de maneira banal para causar a inelegibilidade de um prefeito. Temos que ter muito cuidado com isso. Não queria entrar nesse assunto, mas, se era para tratar de realidade constitucional, mas falar com toda a abertura”, disse o ministro.

Durante o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso, um dos votos divergentes, criticou a decisão por entender que prefeitos acusados de desviar recursos podem ter as contas aprovadas por terem apoio político da maioria dos integrantes do Legislativo local. “Não me parece razoável a tese em que alguém possa dizer que, comprovadamente, o prefeito desviou dinheiro, mas a Câmara Municipal, politicamente, como ele tem maioria, achou que está bem assim. ”, disse Barroso.

A questão chegou ao Supremo por meio de um recurso apresentado por José Rocha Neto, candidato a deputado estadual em 2014. A candidatura dele foi barrada por ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Ceará no período em que foi prefeito de Horizonte, no Ceará. Após a desaprovação, a Câmara Municipal não seguiu o parecer do tribunal e aprovou as contas.

Fonte - Agência Brasil  

A Prefeitura Municipal de Cacimbas-PB, comunica que o abastecimento de água para as comunidades rurais através do caminhão pipa, está suspenso temporariamente sem previsão de retorno, o motivo se deve a o furto do motor bomba no açude “Dois Riachos” que fazia o bombeamento da água para ser transportadas até as residências das famílias.

Os responsáveis pelos serviços de abastecimento pedem a colaboração da população para que os moradores da zona rural não sejam ainda mais prejudicados com a falta de água, para isto, quem souber de alguma informação, repassar ao setor competente para as devidas providências.

A identificação do equipamento é de suma importância, se trata de um motor bomba de cor vermelha a gasolina semelhante ao que aparece na foto, o mesmo é tombado e possui número de identificação nos registros da Prefeitura, o que será facilmente reconhecido.

Atenciosamente a Prefeitura Municipal de Cacimbas- Paraíba. SECOM/PMC.

Reforma trabalhista proposta por Temer prevê redução de férias e 13º salário

O projeto de reforma trabalhista elaborado pela equipe do presidente interino Michel Temer ainda nem foi concluído, mas não é difícil prever que vem muita polêmica por aí. Isso porque o objetivo do governo é flexibilizar o máximo de direitos assegurados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Nesse pacote, pode haver até redução no salário mínimo e tempo para almoço, além de negociações das férias e do 13º salário. A informação foi divulgada recentemente, pelo O Globo, com base em interlocutor ligado ao governo.

De acordo com a publicação, podem passar por alterações também o pagamento de adicionais por atividade noturna ou insalubre ou quando o trabalhador fica à disposição da empresa. Ainda conforme a apuração, a proposta do governo Temer prevê flexibilização também na participação de lucros e resultados, licença- paternidade e no FGTS.

Outros direitos, no entanto, não sofreriam alteração, pois estão fixados na Constituição Federal. É o caso, por exemplo, do seguro-desemprego, salário-família, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e licença-maternidade de 120 dias.

Para mexer nesses direitos, o governo teria que aprovar uma Proposta de Emenda à Constitucional (PEC), o que levaria tempo e geraria ainda mais conflitos. Diante do atual cenário de crise política, o esperado é que a gestão Temer evite esse caminho.

Portal Correio

Impeachment: Lewandowski pede coragem e independência a senadores

Ao iniciar hoje (9) a sessão no plenário do Senado que vai decidir se a presidenta afastada Dilma Rousseff será levada a julgamento por crime de responsabilidade, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, explicou que sua função será apenas de coordenação e, por isso, não vai intervir nas discussões “nem tampouco emitir opinião ou juízo de valor sobre o mérito”.

Ele lembrou que os senadores assumem hoje o papel de juízes do processo, “razão pela qual deverão agir com coragem e independência pautando-se exclusivamente pelo ditame das respectivas consciências e pelas normais constitucionais e legais que regem a matéria”. Lewandowski, que preside os trabalhos no Senado, pediu que os senadores ajam com “coragem e independência”, se pautando pela lei.

Antes de passar o comando do plenário ao presidente do Supremo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) fez um apelo. “Apenas quero lembrar a gravidade da decisão que tomaremos logo mais. Que a façamos, tanto quanto possível, despidos de nossas convicções político-partidárias e imbuídos da responsabilidade advinda do papel de juízes que a Constituição Federal nos outorga”, disse.

Sobre as regras da sessão, definidas em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e líderes na última quinta-feira (4), Lewandowski anunciou que responderá as questões de ordem – limitadas a 5 minutos – em bloco, ou seja, ouvirá todos os questionamentos e as contraditas de partes opostas e, só ao final, responderá todas. A decisão foi a primeira contestada pelos defensores do mandato de Dilma Rousseff que pediram que as respostas fossem dadas de imediato. Apesar disto, o ministro manteve o procedimento.

O presidente do Supremo disse, ainda, que como a expectativa é de uma sessão longa – com mais de 20 horas de duração – será rigoroso no tempo de 10 minutos que dará para que cada senador possa se manifestar. Ele também lembrou que – a cada 4 horas – pretendem interromper a sessão por um período de uma hora. A primeira suspensão ocorrerá às 13h de hoje.

Agência Brasil/imagem ilustrativa