O projeto de reforma
trabalhista elaborado pela equipe do presidente interino Michel Temer ainda nem
foi concluído, mas não é difícil prever que vem muita polêmica por aí. Isso
porque o objetivo do governo é flexibilizar o máximo de direitos assegurados na
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Nesse pacote, pode haver até
redução no salário mínimo e tempo para almoço, além de negociações das férias e
do 13º salário. A informação foi divulgada recentemente, pelo O Globo, com base
em interlocutor ligado ao governo.
De acordo com a publicação,
podem passar por alterações também o pagamento de adicionais por atividade
noturna ou insalubre ou quando o trabalhador fica à disposição da empresa.
Ainda conforme a apuração, a proposta do governo Temer prevê flexibilização
também na participação de lucros e resultados, licença- paternidade e no FGTS.
Outros direitos, no entanto,
não sofreriam alteração, pois estão fixados na Constituição Federal. É o caso,
por exemplo, do seguro-desemprego, salário-família, aviso prévio proporcional
ao tempo de serviço e licença-maternidade de 120 dias.
Para mexer nesses direitos,
o governo teria que aprovar uma Proposta de Emenda à Constitucional (PEC), o
que levaria tempo e geraria ainda mais conflitos. Diante do atual cenário de
crise política, o esperado é que a gestão Temer evite esse caminho.
Portal
Correio
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