A lei que permite a diferença
de preços com base no pagamento escolhido pelo consumidor foi sancionada nesta
segunda-feira (26) pelo presidente Michel Temer (PMDB), deve estimular a
concorrência de preços no comércio, beneficiando os consumidores, segundo
afirmou ao Portal Correio o secretário do Procon-JP, Ricardo Holanda. Para o
secretário, a liberação dos valores diferenciados conforme o método de
pagamento vai fazer com que as lojas disputem o cliente que optar por pagar os
produtos à vista, o que poderá significar uma diminuição de preços.
“Com essa nova lei ficou
liberada a diferenciação de preços entre pagamento à vista ou por cartão de
crédito, o que nos faz acreditar que ela vai estimular a livre concorrência no
mercado, com a diminuição de preços. Além disso, vai circular mais dinheiro no
mercado, já que o pagamento à vista será mais barato. Porém, as lojas que
optarem por dar esse desconto precisam informar os consumidores”, disse o
secretário.
Em contrapartida, o
secretário também avaliou que a lei vai prejudicar os consumidores adeptos a
pagar as contas com cartão de crédito, já que eles deverão pagar mais caro pelo
mesmo produto. “Antes o consumidor poderia pagar o preço de à vista pelo
produto até 30 ou mais dias, dependendo do vencimento do cartão. Agora, esse
mesmo consumidor vai pagar acréscimo no valor pelo fato de optar pelo cartão de
crédito”, contou o secretário.
Ainda segundo Ricardo
Holanda, o consumidor que se sentir prejudicado após comprar um produto e não
ter o desconto por pagamento à vista deve fazer denúncia ao Procon-JP.
“Vale salientar que esse
desconto por pagamento à vista não é obrigatório, ele é optativo e varia de
loja para loja. Caso o consumidor tenha um encarte ou outro meio que comprove
que a loja estava dando desconto para pagamento à vista, mas no momento de
pagar pelo produto a loja se recusou a descontar o valor ele deve procurar o
Procon-JP para que possamos intermediar uma solução”, concluiu o secretário do
Procon-JP.
Portal
Correio com Halan Azevedo
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