Os Vereadores que compõem o
poder legislativo de Cacimbas no interior do estado se reuniram na manhã desse
domingo dia 04 de junho, conforme regimento interno da Câmara Municipal para
apreciar, votar, debater e deliberar matérias de interesses públicos. A presença
da assessoria jurídica na pessoa da Advogada, Madalena Amorim, foi registrada,
cidadãos comuns também compareceram a reunião.
Sobre o Projeto de Lei de
número: 014/2017 encaminhado pelo poder executivo municipal a Câmara de
Vereadores, Casa Maria do Socorro Melo, desde a semana passada, o qual
estabelece a criação de 66 vagas de empregos por meio de concurso público para diversos
cargos de nível fundamental, técnico, médio e superior, seria votado na manha
desse domingo, 04/06, o texto foi lido, mas ficou fora da pauta de votação por
parte dos nove vereadores presentes a sessão.
Cícero Bernardo sugere que
se estabeleçam critérios mais claros sobre o item que trata dos motoristas,
para que seja exigida dos candidatos no edital, a Carteira de Habilitação na
categoria “D” para se transportar passageiros em segurança, de acordo com a Lei
Nacional de Trânsito Brasileiro, para aqueles que venham ser aprovados no concurso.
Os vereadores de oposição
sugerem que o texto seja reformulado pela Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, a fim de excluir as 28 vagas de professores criadas sem necessidades, já
que o número de alunos dos anos iniciais vem diminuído 3% anualmente e os do
Ensino Fundamental chega a 10% de acordo com as estatísticas. Para os
opositores, os 28 cargos disponíveis, coincidem com o total de professores que
estão fora de sala de aula atuando em outras funções.
Cícero disse que a gestão fechou cinco salas de
aulas este ano, o que não justifica a criação de 10 vagas para professores
classe A e 18 da categoria B, ele ainda argumentou que futuramente os
educadores com desvios de funções, retornarão as seus cargos, o que será um
problema por conta da baixa no número de matrículas.
Antônio de Pádua elogiou a
gestão que vem pagando seus servidores em dias, mas ver a criação de todos
esses cargos com preocupação para manutenção da previdência, salários
atualizados, direitos trabalhistas garantidos e demais conquistas. Pádua afirma
que as receitas dos municípios vêm diminuindo e não se pode gastar numa empresa
pública ou privada, mais do que se arrecada, principalmente num mar de
incertezas que o país enfrenta, se referindo aos escândalos de corrupção.
A Vereadora Eliziana se mostrou
contrária ao projeto e se dispôs a reunir os professores que são os principais
interessados, assim como ela, que é educadora para não terem seus direitos prejudicados.
Kelson contestou a fala da vereadora, dizendo que o discurso da edil, é
contraditório com a realidade, no discurso ela se mostra preocupada com a
categoria, mas na prática estaria lesando o município por não cumprir a carga
horária estabelecida no Plano Municipal de Educação.
O vereador declarou que a o
Plano estabelece o cumprimento da carga horária de 30 Horas semanais de
trabalho e na verdade, a vereadora só estaria trabalhando 4 Horas durante três dias
por semana, o que representa 12 Horas de expediente na Escola do Distrito de
São Sebastião.
Eliziana rebateu as
acusações, dizendo que trabalha 4 dias da semana e que o livro de Pontos que
Assina Na Escola Vereador Manoel de Almeida na presença da coordenadora Wilma
Cardoso é a maior prova do seu compromisso e que só não está realizando as
visitas as famílias dos alunos por falta de transportes para o deslocamento da
mesma. Os ânimos ficaram exaltados entre
os dois legisladores.
Noutra discussão, o Vereador
Paulo Araújo, defendeu a realização do concurso, mas com uma ressalva nas vagas
de professores, para ele o prefeito sabe da realidade e não seria infantil em
criar cargos que ferisse a Lei de responsabilidade fiscal, sendo que ele mesmo
pode se prejudicar e responder pelos seus atos e ressaltou que é melhor um
funcionário efetivo com estabilidade e independência do que um contratado que
pode ficar desempregado a qualquer momento.
Paulo ainda criticou a
gestão passada que realizou um concurso em 2009, aonde agentes do governo supostamente
se aproveitaram dos cargos e influências que possuíam e direcionaram as vagas
do certame para familiares e amigos e alertou-os sobre a operação gabarito que
ocorre em outros estados e municípios que pode chegar a Cacimbas e demais
cidades vizinhas.
Em meio aos debates
acalorados outros requerimentos e Projetos de Leis foram aprovados, outros foram
feitos pedidos de vistas como foi o caso do Projeto que trata de Lei de acesso à
informação de autoria da vereadora Eliziana e o que trata da reserva de 20% das
vagas de concursos públicos para candidatos negros ou pardos de autoria de
Cícero. Nesse último caso, Kelson acha
viável incluir também os homossexuais e demais grupos minoritários que sofrem preconceitos.
Por:
Olavo Silva
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