Após quatro dias de
julgamento, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou
nesta sexta-feira (9) contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das
eleições de 2014, pelas acusações de abuso de poder político e econômico. O
placar da votação ficou em 4 a 3. O voto de desempate foi proferido pelo
presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes.
Em seu voto, Gilmar
mencionou que foi o relator do pedido inicial do PSDB para a reabertura da
análise da prestação de contas da chapa Dilma-Temer. Ele disse, entretanto, que
o pedido foi aprovado pelo tribunal para reexame do material e não para
condenação sumária. "Não se trata de abuso de poder econômico, mas se
trata de um dinheiro que sai da campanha e não disseram para onde vai. Primeiro
é preciso julgar para depois condenar. É assim que se faz e não fixar uma meta
para condenação. O objeto dessa questão é sensível porque tem como pano de
fundo a soberania popular", defendeu.
Também votaram pela
absolvição os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira.
Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator, Herman Benjamin, pela cassação da
chapa. Quatro dos sete ministros entenderam que não há provas suficientes para
retirar o mandato da chapa. Além disso, os magistrados entenderam que as
delações de ex-executivos da Odebrecht não podem ser incluídas no julgamento
porque não estavam no pedido inicial de cassação, feito pelo PSDB em 2014.
"Não é algum fricote
processualista que se quer proteger, mas o equilíbrio do mandato. Não se
substitui um presidente a toda a hora, mesmo que se queira. A Constituição
valoriza a soberania popular, a despeito do valor das nossas decisões”, disse
Gilmar ao proferir seu voto.
A maioria dos ministros
também argumentou que as provas que restaram, como outros depoimentos de
delatores da Operação Lava Jato, que também citam repasses de propina para a
chapa, não são suficientes para concluir que os recursos desviados para o PT e
PMDB abasteceram a campanha de 2014.
Em dezembro de 2014, as
contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel
Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o
processo foi reaberto porque o PSDB entrou com uma ação na Corte por suspeitas
de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços à campanha
eleitoral de Dilma e Temer. Neste ano, o relator Herman Benjamin incluiu no
processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht
investigados na Operação Lava Jato.
Os ex-executivos relataram
que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial. A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer
irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de
distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente
Michel Temer diz que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os
pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer
irregularidade no pagamento dos serviços.
Fonte:
Portal Correio com Agência Brasil
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