O Tribunal de Justiça da
Paraíba-TJPB, através do seu colegiado, emitiu parecer contrário às denuncias
que considerou infundadas feitas pelo Ministério Público de Teixeira, que havia
acatado denúncias do Vereador de oposição à gestão do prefeito Geraldo Terto da
Silva- Léo do PSB de Cacimbas, o Senhor Cícero Bernardo Cesar do PSDB.
Segundo consta no processo,
na apelação de número: 0000808-17.2014.815.0391, o denunciante havia ingressado
com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito, alegando que este
havia cometido o crime de nepotismo ao nomear duas professoras efetivas para
ocuparem cargos comissionados, sendo uma delas irmã do gestor e outra que tem vínculo
de parentesco com a esposa do administrador.
No primeiro julgamento,
realizado na comarca de Teixeira a assessoria jurídica da Prefeitura na pessoa
de Doutora Madalena e Paulo Cesar, conseguiram a primeira vitória no processo, posteriormente
o Ministério Público recorreu na segunda instância no Tribunal de Justiça de
João Pessoa e sob a defesa do Advogado Doutor, Rodrigo Maia, os magistrados por
unanimidade com fundamentos na Lei, entenderam que a Prefeitura de Cacimbas, não
cometeu a prática de nepotismo.
O processo foi julgado
improcedente em 06 de junho de 2017, o relator foi o Desembargador, João Alves
da Silva. Os resultados foram comemorados pela gestão municipal como mais uma
vitória do setor jurídico que tem realizado incansáveis trabalhos com ética e responsabilidade,
a fim de manter a ordem e o cumprimento das leis vigentes no país com zelo e justiça
social. As pessoas que foram denunciadas e absorvidas das acusações infundadas,
também comemoraram.
Prefeitura
Municipal de Cacimbas com um novo tempo! SECOM/PMC. Imagem ilustrativa.
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