O Ministério da
Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) divulgou o resultado da
avaliação da atuação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para
aprimorar o controle relativo ao Programa Bolsa Família. A
concessão dos benefícios é temporária e dessa forma, o Cadastro Único deve ser
atualizado obrigatoriamente a cada dois anos.
A auditoria buscou verificar
a confiabilidade dos resultados no cruzamento dos dados oficiais com os valores
de renda declarados pelos beneficiários no Cadastro Único, a fim de identificar
indícios de pagamentos indevidos, bem como avaliar as providências a serem adotadas
pelos órgãos competentes frente às inconsistências.
O tema foi selecionado pela
CGU, devido à importância de garantir o controle e a transparência das
informações do Bolsa Família, tendo em vista a relevância social do público
alvo na ordem de 13,5 milhões de famílias que vivem em situação de extrema
pobreza com renda mensal de R$ 85,00 oitenta e cinco reais por pessoa ou até R$
170 cento e setenta reais por individuo, incluindo crianças e/ou adolescentes
com idades inferiores a 17 anos e que são amparadas pelo programa.
Em janeiro, entre os dias 1
e 10, durante auditoria, o MDS, Casa Civil, Presidência da República,
Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento da CGU, INSS, Ministério
Público Federal, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e Caixa Econômica
Federal, confrontaram a base de dados, onde foi detectados indícios de
irregularidades o que levou ao bloqueio ou cancelamentos de vários pagamentos.
Na ação, foram identificadas
mais de 2,5 milhões de famílias com inconsistência cadastral que recebiam os
benefícios indevidamente, o que leva a crer que muitos mentiram na declaração,
ocasionando pagamentos indevidos na ordem de R$1,3 bilhões de reais nos últimos
anos. Se for comprovada a fraude, serão aplicadas as sanções legais, como recadastramento,
devolução de valores, além de as pessoas serem excluídas do programa por um
ano.
Segundo os técnicos da
Secretaria Municipal de Ação Social em Cacimbas no sertão do estado, neste
período foram cancelados 58 benefícios por apresentarem inconsistência
cadastral, já na cidade vizinha de Desterro foram pelo menos 78 famílias que
tiveram o Bolsa Família bloqueado e/ou suspenso pelos mesmos motivos.
Saibam mais em: http://www.cgu.gov.br/noticias/2017/12/cgu-avalia-atuacao-do-governo-federal-para-aprimorar-controles-do-bolsa-familia
Redação
com Ação Social e CGU
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