As pessoas com mais de 60
anos que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988
saberão na próxima semana quando poderão sacar as cotas dos fundos dos
programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor
Público (Pasep). O Ministério do Planejamento informou que o cronograma de
retiradas será divulgado na segunda-feira (8).
Em 26 de dezembro, o
presidente Michel Temer assinou a medida provisória (MP) que reduz para 60 anos
a idade mínima de saque das cotas do PIS/Pasep. Em agosto, o governo tinha
editado outra MP liberando o saque para homens a partir de 65 anos e para
mulheres a partir de 62 anos.
Além de reduzir a idade para
a retirada, a MP estabeleceu que dependentes ou herdeiros dos cotistas terão os
valores creditados automaticamente na conta, mesmo que não sejam correntistas
do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal (bancos que administram os
saques). De acordo com o Planejamento, o governo está cruzando dados dos bancos
e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para liberar os recursos para
esse público nos próximos meses.
Segundo o ministério, a nova
medida provisória injetará até R$ 7,8 bilhões na economia em 2018 e beneficiará
cerca de 4,5 milhões de pessoas. Se forem acrescidos os beneficiários que têm
direito às cotas do PIS/Pasep, mas ainda não fizeram a retirada, a liberação de
recursos na economia pode chegar a R$ 21,4 bilhões este ano, beneficiando até
10,9 milhões de cotistas.
Tem direito aos recursos do
abono o trabalhador do setor público ou privado que tenha contribuído para o
PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e que não tenha feito o resgate total do
saldo do fundo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil,
administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.
A Constituição de 1988
destinou a arrecadação do PIS/Pasep ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT),
mas o dinheiro arrecadado entre 1971 e 1988 continuou depositado nas cotas dos
fundos. Até o ano passado, apenas pessoas com 70 anos ou mais ou trabalhadores
com problemas de invalidez, doenças definidas em norma ou herdeiros de cotistas
falecidos podiam sacar os recursos.
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PB com Agência Brasil
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