A Prefeitura Municipal de
Cacimbas no sertão da Paraíba, através do prefeito constitucional, Geraldo Terto
da Silva- Léo informa que as ajudas financeiras destinadas às pessoas carentes do
município para custear despesas com medicamentos, exames médicos, aquisição de
alimentos, materiais de construções e/ou reformas, estão suspensas
temporariamente por recomendação da justiça.
Apesar das leis de 2009 e
outra de 2015, regulamentarem as ajudas para as famílias necessitadas, o
Tribunal de Contas, acatou a denúncia feita pelo vereador de oposição, Cícero
Bernardo Cesar, conforme aparece em documentos emitidos pelo órgão de controle
e fiscalização dos recursos públicos durante auditoria realizada na cidade
entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro do ano passado.
No relatório do TCE-PB, de
número 53.422/16, no item 15.3, consta a denúncia, onde o vereador questiona a
forma como os auxílios foram feitos pela Prefeitura. Os auditores recomendam
que as pessoas beneficiadas devam cobrar dos fornecedores ou prestadores dos
serviços, notas fiscais, recibos ou consultas médicas para fins comprobatórios.
Atualmente se exige cópias dos
cheques, além dos documentos pessoais, comprovantes de residência e atestados
de pobreza assinados pelas partes responsáveis como constam nos arquivos da
instituição. Apesar das provas documentais, o gestor terá que comprovar os
gastos com pessoal ou corre o risco de devolver o montante de R$ 72. 420,00
(setenta e dois mil quatrocentos e vinte reais aos cofres públicos), a decisão
cabe recurso.
Diante dos fatos expostos, o
prefeito, disse que está preparando sua defesa com o setor jurídico e acredita
em sua inocência, ele pediu paciência e a compreensão das pessoas até se resolver
a situação e argumentou:
“Fica difícil, agente querer
ajudar o povo e a oposição tentando atrapalhar. Por enquanto, as ajudas
financeiras estão suspensas, mas assim que conseguirmos provar os gastos que
tivemos na intenção de melhorar a vida das pessoas, voltaremos a fazer as
doações novamente, estou consciente que fiz o certo e a maior prova disso são
as próprias famílias que receberam os valores para suprir suas necessidades
básicas em tempos difíceis que enfrentamos”, disse o prefeito.
Os documentos estão
disponíveis na Prefeitura para quem desejar verificar a autenticidade da
notícia. Além dessa denúncia, outras foram feitas pelo vereador já mencionado
na reportagem, que recorreu ao Tribunal de Contas do Estado em 2015, sendo que,
os auditores consideraram algumas como procedentes e descartaram várias outras
por julgarem sem fundamentação.
Fonte: Prefeitura de Cacimbas com TCE-PB
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