O presidente Michel Temer
sancionou na terça-feira (2), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, com
apenas um veto: a verba complementar de R$ 1,5 bilhão ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(Fundeb).
A ampliação de recursos
estava prevista em duas emendas apresentadas pelos parlamentares durante a
votação do orçamento, no Congresso. Segundo o Planalto, o presidente vetou o
repasse extra, lembrando que o Fundo já tinha sido contemplado com aumento de cerca
de R$ 14 bilhões, em relação a 2017.
O ministro da Educação,
Mendonça Filho, minimizou o impacto de veto e disse que o complemento da União
ao Fundeb “está preservado”. Segundo ele, para contar com esse recurso
adicional, seria preciso realocar recursos dentro da pasta, o que implicaria em
menos dinheiro para outras áreas.
“Não adianta dar mais
recurso para uma área e tirar de outras, como educação básica e universidades,
por exemplo”, afirmou ao Broadcast Político.Temos um governo realista,
com um orçamento cada vez mais realista”, disse o ministro.
Caso o recurso adicional
fosse mantido, seria a primeira vez que a compensação ultrapassaria o valor
mínimo definido por lei. A complementação da União ao Fundeb, destinada para a
Educação dos estados mais pobres do País, é uma das poucas despesas fora do
teto de gastos.
A proposta aprovada pelo
Congresso contabiliza uma série de medidas de ajuste que ainda não foram
aprovadas pelos parlamentares e que podem deixar um buraco de R$ 21,4 bilhões
nas contas deste ano.
Para atender aos inúmeros
pedidos dos parlamentares, o relator-geral do Orçamento de 2018, deputado Cacá
Leão (PP-BA), fez cortes em uma série de despesas propostas pelo Poder
Executivo, incluindo programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV).
Esses recursos, que
totalizaram cerca de R$ 5,3 bilhões, foram remanejados para atender às demandas
das bancadas, que queriam contemplar suas bases eleitorais, sobretudo em ano de
campanha. Só no MCMV, a perda foi de cerca de R$ 1 bilhão. O corte foi
considerado necessário pelos parlamentares porque o projeto chegou ao
Legislativo com uma folga de apenas R$ 170 milhões para o teto de gastos do ano
que vem, deixando pouca margem de manobra.
O governo deve enfrentar
dificuldades para equilibrar o Orçamento de 2018. Hoje, existe uma “folga” de
aproximadamente R$ 2 bilhões, já que o déficit projetado (R$ 157 bilhões) está
abaixo do rombo de R$ 159 bilhões permitido pela meta fiscal. Um espaço
insuficiente para compensar qualquer frustração nas medidas de arrecadação ou
um eventual aumento de gastos.
Com
informações do Estadão.
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