Mobilização no Distrito de São Sebastião chama a atenção da sociedade civil organizada no combate ao mosquito Aedes Aegypti transmissor de doenças

Profissionais da Escola Vereador Manoel de Almeida do Distrito de São Sebastião de Cacimbas, interior do estado, juntamente com alunos dos turnos da manhã e tarde, realizaram diversas ações educativas nesta quinta feira 28/04, a fim de chamar a atenção da sociedade civil organizada, para os problemas de saúde provocados pelo mosquito Aedes Aegypti, principal vetor transmissor das doenças: Dengue, Zica Vírus e Febre Chikungunya.

O evento contou com a presença do Agente de Combate as Endemias, Orlando Xavier (Tico), na ocasião, o profissional ressaltou a importância das parcerias e dos trabalhos de cada morador na limpeza e cuidados com os terrenos baldios, reservatórios de água e do lixo domestico, ele também fez demonstrações do seu trabalho diário de combate ao mosquito, falou das dificuldades encontradas, apresentou as vestimentas e os equipamentos adequados para se trabalhar com produtos tóxicos e pediu a colaboração da população no combate ao vetor causador das doenças supracitadas.

Segundo os organizadores das ações, os focos de Aedes Aegypti na referida localidade foi bastante alto, chegando a ser encontradas larvas do mosquito em quase 95% das residências. “Por conta dos índices alarmantes que acometeu várias pessoas com algum tipo dessas doenças, surgiu à necessidade da escola desenvolver o projeto em parceria com a saúde e a sociedade”, justificou o diretor adjunto Vamberto que destacou o empenho e a capacidade criativa dos alunos e demais profissionais envolvidos.

Na culminância dos trabalhos houve o hasteamento das Bandeiras da Escola, bem como do município de Cacimbas, a do estado da Paraíba e a Bandeira Nacional, com e execução dos Hinos da Cidade e do Hino Nacional Brasileiro. Professores juntamente com coordenadores, supervisão e direção escolar orientaram os estudantes nas apresentações de paródias, peças teatral, confecção de faixas, cartazes e de outras atividades ligadas às novas ferramentas midiáticas.

Os alunos do Programa Mais Educação, fizeram suas apresentações nesse dia considerado muito importante para despertar nos agentes multiplicadores, as noções básicas de cidadania. Um carro de som foi usado para auxiliar os trabalhos no intuito de ampliar as vozes dos participantes pelas principais ruas do Distrito e também foi feito alusão dia 29/04, referente aos 22 anos de emancipação política da cidade de Cacimbas.

Vamberto aproveitou a oportunidade para convidar a população em geral para prestigiar os dois próximos eventos que serão realizados no Distrito de São Sebastião, sendo a abertura do Campeonato amador de futebol em sua 14ª edição que acontece sábado 30 de abril e no domingo dia 1º de maio, já o segundo será no dia 04 de maio com as equipes do CREAS, Conselho Tutelar, Ação Social e educação.

As entrevistas com o Agente de Combate as Endemias, Orlando Xavier e um dos Diretores, Vamberto Ferreira, vocês acompanham neste sábado 30/04 a partir do meio dia no Programa Cidade em Ação na Rádio 104,9 FM. Nossos contatos são: 3476-1007. O site www.radio104fm.amaisouvida.com.br ou ainda em www.cacimbas.pb.gov.br

 Prefeitura Municipal de Cacimbas com um novo Tempo: Administração Prefeito Léo Terto. SECOM/PMC.

Mais aumentos se preparem: Governo autoriza novo aumento para gasolina

Os preços médios dos combustíveis terão reajuste a partir do dia 1º de maio, de acordo com a regulamentação publicada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) publicada nesta segunda, dia 25 de abril, no “Diário Oficial” da União. 

Os novos valores servem de base de cálculo para a cobrança do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Segundo o Confaz, a tabela de preços médios fica assim: R$ 3,788 o litro da gasolina e R$ 3.148 o litro do álcool (etanol). O preço do gás de cozinha (GLP) vai ficar em R$ 4,236 o quilo. O preço médio do botijão de 13 kg sobre R$ 55,06. O GNV (Gás Natural Veicular) vai custar, em média, R$ 2,366 o metro cúbico. 

Na comparação com os preços médios autorizados em janeiro, pelo Confaz, o álcool teve o maior reajuste, 6,67% (de R$ 2,951 para R$ 3,148) e a gasolina teve alta de 0,63% (de R$ 3,764 para R$ 3,788). O gás de cozinha aumentou 2,02%. Em janeiro, o botijão de 13 kg custava R$ 53,97, em média. No começo do ano, o preço do GNV estava em R$ 2,331. Em seis meses, o gás combustível teve um aumento de 1,5%.

 Fonte/R7

Paraíba é um dos estados que menos produz energia elétrica no Nordeste

A Paraíba é o terceiro estado do Nordeste que menos produziu energia na região, com geração de 272 megawatts (MW) médios. O estado perde apenas para Sergipe, com 21 MW, e Piauí, com 238 MW. A informação foi divulgada nessa quarta-feira (27) pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e se refere aos últimos 12 meses.

Conforme a CCEE, a Bahia liderou a geração de energia no Nordeste, com produção de 2.267 MW médios, ou seja, 30% dos 7.639 MW médios de energia gerados na região entre abril de 2015 e março deste ano. De acordo com o levantamento, a fonte hídrica foi a principal responsável pelo desempenho da Bahia no período com 1.216 MW médios produzidos.

As usinas térmicas do estado contribuíram com 584 MW médios e as plantas eólicas com 466 MW médios.

Depois da Bahia, o estado do Nordeste que mais produziu energia no período foi o Ceará com 1.582 MW médios, o equivalente a 20,7% do total. Na sequência, aparecem Pernambuco (1.133 MW médios), Rio Grande do Norte (1.090 MW médios), Alagoas (1.037 MW médios), Paraíba (272 MW médios). Piauí (238 MW médios) e Sergipe (21 MW médios).

Na análise da evolução da capacidade instalada dos estados do Nordeste, segundo a CCEE, a Bahia também se destaca. Em março de 2016, o estado alcançou 9.715 MW que correspondem a 38,7% do total da região (25.133 MW). Os estados do Ceará (3.534,5 MW), Alagoas (3.354 MW) e Rio Grande do Norte (3.167,6 MW) aparecem na sequência.

Portal Correio 

Vacinação contra a gripe na Paraíba começa oficialmente sábado 30 de abril

A campanha nacional de vacinação contra influenza começa no dia 30 de abril e vai até 20 de maio, segundo orientações do Ministério da Saúde. Na Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o dia D acontece no dia 30, no município de Santa Luzia, no sertão do Estado. 

A abertura oficial será às 9 hs, no centro da cidade, em frente ao Parque do Forró. Desde o dia 11, dois grupos prioritários começaram a ser imunizados: as gestantes e os trabalhadores de saúde.

A vacina contra a gripe é atualizada todos os anos para adequá-la aos vírus circulantes naquela estação e sua composição é feita por pesquisadores e definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Para 2016, a Paraíba recebeu até o momento 500 mil doses da vacina (50% da meta) trivalente contra a gripe. A meta total é vacinar 759.280 (80% do público-alvo) pessoas em todo o Estado.

“Vale lembrar que a vacina contra a gripe tem duração de um ano e não previne a doença. Ela previne complicações que a gripe pode causar como síndromes e hospitalizações. Até o dia 13 de maio, o Estado deve receber as demais doses para atingir 100% da meta de vacinação”, afirmou a chefe do Núcleo de Imunização da SES, Isiane Queiroga.

Para este ano, os grupos prioritários da vacinação contra a gripe são: crianças de seis meses a cinco anos, idosos com mais de 65 anos, gestantes, puérperas (mulheres que tiveram bebês nos últimos 45 dias), presidiários e trabalhadores do sistema prisional, população indígena, trabalhadores de saúde, portadores de doenças crônicas e jovens de 12 a 21 anos que cumprem medidas socioeducativas. “Orientamos que os municípios garantam que sejam aplicadas as doses dentro dos grupos prioritários, do contrário, pode faltar vacina para quem realmente tem prioridade na imunização”, alertou Isiane.

A campanha tem contribuído, ao longo dos anos, para a redução de complicações decorrentes da doença, para a diminuição das internações hospitalares e da mortalidade evitável nos grupos vacinados. A ação envolve esforços federais, estaduais (Secretarias Estaduais de Saúde) e municipais (Secretarias Municipais de Saúde).

“Pedimos que a população que corresponde aos grupos prioritários procure as unidades de saúde mais próximas para se vacinar. Lembramos, ainda, que sejam tomadas as medidas de controle e prevenção da doença: higienização das mãos, evitar aglomeração, tapar a boca com o antebraço (e não com a mão) quando for tossir, por exemplo”, orientou.

O Ministério da Saúde disponibiliza aos usuários de smartphones e tablets um aplicativo capaz de gerenciar
 cadernetas de vacinação cadastradas pelo usuário. Além de abrigar informações completas sobre as vacinas fornecidas pelo SUS e uma função com lembretes
 sobre as campanhas sazonais de vacinação.

O aplicativo Vacinação em dia permite que o usuário crie e acompanhe cadernetas de vacinação, marcando a data
 da imunização e agendando a próxima. Além disso, o usuário recebe lembretes sobre as campanhas sazonais de vacinação promovidas pelo Ministério e encontra o detalhamento de todas as vacinas disponibilizadas pelo SUS.

Fonte: Agência Brasil

Energia solar deverá abastecer casas do Sertão da Paraíba em até cinco anos

O semiárido paraibano vai ganhar cinco parques solares que irão oferecer energia elétrica para casas da região. Os parques devem ficar prontos em até cinco anos e serão construídas nos municípios de Malta e Coremas, ambas no Sertão da Paraíba.

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André da Nóbrega, explica que a forte radiação na região possibilita vantagens para a utilização da energia solar. Ele lembra que o semiárido nordestino é uma das regiões com mais incidência de raios solares em todo planeta, e que a Paraíba se destaca mais que outros estados neste aspecto.

“O que ainda dificulta a exploração deste recurso natural é o investimento na aquisição dos equipamentos, especialmente, das placas fotovoltaicas que são importadas, o que pode ser facilitado com o financiamento público e com políticas tributárias específicas”, ponderou Nóbrega, durante o 2º Fórum da Energia Solar e 2ª Conferência Regional da Sustentabilidade Ambiental, eventos realizados na semana passada, em Pombal.

Para o presidente da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da ALPB, deputado Jeová Campos, é necessário que os governos atentem para a necessidade de investimento em energia solar.

Os governos precisam se dar conta de que o sol é um parceiro na geração de energia que não pode mais ser desprezado”, disse Jeová, que defende o financiamento e políticas tributárias, como a desoneração do Imposto sobre a Comercialização de Mercadorias e Serviços(ICMS), para aquisição de placas fotovoltaicas.

Além do diretor da Aneel e do deputado, participaram dos eventos em Pombal membros de instituições de ensino e pesquisa, de instituições públicas e privadas, ONGs, empresários, órgãos de fomento, políticos, além de dirigentes, docentes e estudantes de ensino municipal, estadual e federal.

Portal Correio 

Declaração do IR em última hora pode ficar mais difícil; prazo termina sexta

Contribuintes devem evitar enviar a declaração do Imposto de Renda perto do fim do prazo, marcado para esta sexta-feira (29). Problemas como falha na conexão da internet ou mesmo no computador da pessoa podem ocasionar transtornos. Os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Na Paraíba, até essa terça-feira (26), a Receita Federal recebeu 178.640 declarações, restando ainda o procedimento de 111.360 contribuintes no estado. Em todo o Brasil, cerca de 18 milhões fizeram a declaração, aproximadamente 70% das 28,5 milhões esperadas pela Receita Federal.

O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal. O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) está disponível nos sistemas Android e iOS, da Apple. Os aplicativos podem ser baixados nas lojas virtuais de cada sistema. A Receita liberou um perguntão, elaborado para esclarecer dúvidas quanto à declaração, e um vídeo de animação.

Portal Correio com Agência Brasil

O TCE-PB tem seis contas de Prefeituras e quatro de Câmaras Municipais

O Tribunal Contas do Estado vai se reunir, nesta quarta-feira (27), para o julgamento de 30 processos, seis dos quais atinentes a contas anuais oriundas de igual número de Prefeituras paraibanas. Há, ainda, em pauta quatro contas de Câmaras Municipais.

O TCE também verificará as contas da Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia (exercício de 2013), de A União – Superintendência de Imprensa e Editora (2014) e do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba (2011).

Terão as contas de 2013 sob julgamento os prefeitos de Mato Grosso (Raellyson Rodrigo Oliveira Monteiro), Araruna (Wilma Targino Maranhão), São José de Princesa (Luís Ferreira de Morais) e Bananeiras (Douglas Lucena Moura de Medeiros). O prefeito de Gado Bravo (Austerliano Evaldo Araújo) terá julgadas as contas de 2014 e o ex-prefeito de Santa Rita (Reginaldo Pereira da Costa), as contas de 2013.

As Câmaras de Vereadores com processos de prestações de contas na pauta do TCE são as de Cacimbas, São José do Sabugi, Barra de Santa Rosa (exercício de 2013) e Mari (2014). As sessões ordinárias do TCE ocorrem, semanalmente, às quartas-feiras, a partir das 9 horas, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo pela internet (www.tce.pb.gov.br). Os processos constantes desta pauta de julgamentos indicam movimentação de recursos públicos da ordem de R$ 703.218.910,32.

Ascom/TCE-PB

Saúde: até agora o Brasil já registrou 230 mortes por gripe H1N1 em 2016

O Brasil registrou este ano, até o 16 de abril, 230 mortes pelo vírus influenza A (H1N1). De acordo com levantamento do Ministério da Saúde divulgado nessa segunda-feira (25), ao todo, foram registrados 1.365 casos da doença em todo o país neste período. Com 976 notificações, a Região Sudeste concentra o maior número de casos de H1N1 este ano, com 883 apenas no estado de São Paulo.

Também houve registro de H1N1 em 2016 em Santa Catarina (102), Goiás (62), Rio de Janeiro (44), Minas Gerais (44), Pará (42), Distrito Federal (36), Rio Grande do Sul (32), Bahia (32), Paraná (30), Mato Grosso do Sul (14), Pernambuco (11), Alagoas (6), Ceará (6), Rio Grande do Norte (6), Espírito Santo (5), Mato Grosso (4), Paraíba (3), Amapá (1) e Sergipe (1).

Embora pelo menos cinco estados tenham começado a imunização, a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe será aberta oficialmente no próximo sábado (30) em todas as cidades do país e é voltada a públicos com maior risco de complicações pelos vírus, como crianças com menos de seis anos, gestantes, idosos e profissionais da saúde. Os principais sintomas da chamada gripe A são infecção aguda das vias aéreas e febre – em geral mais acentuada em crianças do que em adultos. 

Também podem surgir calafrios, mal-estar, dor de cabeça e de garganta, moleza e tosse seca, além de diarreia, vômito, fadiga e rouquidão. A prevenção da doença é feita com regras básicas de higiene, como cobrir a boca ao tossir ou espirrar e lavar as mãos com frequência. Também se deve evitar permanecer por muito tempo em ambientes fechados, sem ventilação e com aglomeração de pessoas.

Agência Brasil

Clientes agora podem abrir ou fechar contas bancárias usando a internet

Os clientes bancários agora podem abrir ou fechar contas bancárias, como conta corrente e de poupança, usando a internet. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou as regras para abertura e fechamento de contas de depósitos por meio eletrônicos.

Segundo o Banco Central (BC), os bancos terão que adotar procedimentos e controles que permitam confirmar a autenticidade dos documentos eletrônicos e podem usar tecnologias como contato por vídeo, de reconhecimento de voz e assinaturas com certificação eletrônica.

As regras já estão valendo. “O objetivo é permitir que haja facilidade maior para abertura e encerramento de contas e incorpore nesse processo toda a inovação tecnológica”, disse hoje (25) a chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Silvia Marques.

As mesmas regras das contas convencionais são válidas para as abertas por meio eletrônico, como as relativas à situação cadastral, tarifas, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. O CMN também aprovou resolução que proíbe a recusa de atendimento em caixas convencionais de clientes de outro banco. Ou seja, se um cliente de um banco for a um caixa pagar um boleto, por exemplo, em outra instituição financeira, terá que ser atendido.

A exceção é para os casos de pagamento de cheques, boletos vencidos e convênios que preveem o pagamento específico em um banco. Segundo Silvia Marques, a resolução esclarece as regras é resultado de reclamações de clientes que não foram atendidos no caixa. Outra medida aprovada pelo CMN é a que facilita a captação de recursos pelo banco para oferecer crédito imobiliário e para o agronegócio.

Agora, os bancos podem comprar Certificados de Recebíveis imobiliários e de Recebíveis do Agronegócios, oferecidos por companhias securitizadoras ligadas à instituição compradora. A reunião do CMN foi realizada na última sexta-feira (22), mas o BC divulgou as novas normas nesta segunda-feira (25).

Agência Brasil

Senado elege a comissão que vai analisar o processo de impeachment

O plenário do Senado elege hoje (25) os 21 titulares e 21 suplentes da comissão especial que vai examinar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A instalação oficial do colegiado, com a eleição do presidente, do vice e do relator, está prevista para amanhã.

Após a instalação da comissão especial, começa a contar o prazo de dez dias úteis para que o relator apresente o parecer sobre a admissibilidade da abertura do processo. Nessa fase não há previsão de defesa da presidenta. O parecer precisa ser votado pelos integrantes do colegiado e a aprovação se dá por maioria simples.

Qualquer que seja o resultado da votação na comissão, a decisão final cabe ao plenário do Senado, que é soberano. No plenário, o parecer da comissão será lido e, após 48 horas, votado nominalmente pelos senadores. Para ser aprovado é necessária a metade mais um dos votos dos senadores presentes, desde que votem pelo menos 41 dos 81 senadores.

O primeiro passo da tramitação do impeachment no Senado foi a leitura em plenário, no dia 19, do parecer da Câmara favorável à abertura do processo. Em seguida, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criou a comissão especial para a análise do processo e pediu aos líderes partidários a indicação dos 42 senadores que vão compor a comissão: 21 titulares e 21 suplentes. O documento lido em plenário foi publicado no dia 20 no Diário Oficial do Senado.

Se o parecer da comissão for pela admissibilidade do processo de impeachment e o texto for aprovado pelo plenário do Senado, o processo contra a presidenta é instaurado e Dilma será notificada e afastada do cargo por 180 dias. Com isso, o vice-presidente Michel Temer assume o governo. Se o parecer da comissão for rejeitado no plenário, a denúncia contra a presidenta será arquivada.

Se o processo de afastamento for aberto, começa a fase de produção de provas e a possível convocação dos autores da denúncia, da presidente Dilma e da defesa até a conclusão das investigações e a votação do parecer da comissão especial sobre o processo.

Para que a presidente perca o mandato são necessários os votos de pelo menos 54 senadores, dois terços da Casa. A sessão final do julgamento será dirigida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

Em caso de absolvição, a presidente reassume o mandato imediatamente. Se condenada, ela é automaticamente destituída e fica oito anos sem poder exercer cargo público. O vice, Michel Temer, assume a Presidência da República até o fim do mandato, em dezembro de 2017.

Agência Brasil

Marco Civil da Internet garante qualidade da rede e proíbe corte do serviço

Para especialistas e entidades de defesa do consumidor, a possibilidade de que as operadoras de telecomunicações adotem limites de tráfego de dados para a internet fixa, com o corte do serviço ou redução da velocidade quando a franquia chegar ao fim, viola o Marco Civil da Internet. A lei está em vigor desde 2014, e estabelece os princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede.

O especialista em propriedade intelectual e direito digital Maurício Brum Esteves lembra que o Marco Civil garante a manutenção da qualidade contratada e estabelece que o usuário não pode ter sua internet suspensa a não ser por débito com a operadora. Esteves também destaca princípios da legislação, como a finalidade social da rede, o acesso amplo e a defesa do consumidor.

“O Marco Civil traz toda uma gama de valores que dialoga com o fato de que a internet tem que chegar a todos. A internet é uma forma de liberdade de expressão, de conhecimento, de ter participação na vida política. E na medida em que a internet passa a ser controlada pela quantidade de dados, as pessoas menos favorecidas, que não têm condições de contratar um pacote de dados melhor, vão ficar excluídas da vida digital.”

Para a coordenadora da Proteste Associação de Consumidores, Maria Inês Dolci, a adoção de franquias viola o Marco Civil, que estabelece a internet como um serviço fundamental e diz que as operadoras só podem interromper o acesso por falta de pagamento.

“O Marco Civil da Internet levou seis anos para ser aprovado. Não podemos violar dessa forma para que as empresas sejam contempladas com receitas maiores em detrimento do consumidor”, disse Maria Inês. A Proteste também considera que o Código de Defesa do Consumidor pode ser violado no caso de mudanças unilaterais nos contratos.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) também diz que as alterações nos contratos são ilegais e afrontam o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O pesquisador em telecomunicações do Idec, Rafael Zanatta, ressalta que as provedoras não podem usar a franquia de dados como instrumento para precificar os dados e segmentar seus clientes por capacidade de compra.

“Isso implicará em fragmentação da internet, entre aqueles que podem acessar serviços de qualidade e intensivos em dados e aqueles que não poderão”. Para Zanatta, a diferenciação de consumidores vai contra a própria finalidade da internet, de natureza livre e aberta para todos, bem como a finalidade social de que trata o Marco Civil da Internet.

Agência Brasil

Presidente do Tribunal de Justiça da PB recebe prefeitos da serra do Teixeira

A elevação da comarca de Teixeira de 1ª para 2ª entrância. Este foi o principal assunto tratado, na tarde desta quarta-feira (18), entre o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, e prefeitos dos municípios de Teixeira, Cacimbas, Desterro, Imaculada, Matureia e Mãe D’água, respectivamente, Edmilson Alves, Geraldo Terto, Rosângela Leite, Aldo Lustosa, Daniel Dantas e Francisco Barros (este último represando a prefeita Margarida Fragoso).

Os gestores vieram acompanhados do juiz Inácio Jairo, que já atuou na comarca de Teixeira, e que acompanha no âmbito do Tribunal o processo que pede a elevação da referida comarca. O prefeito Edmilson Alves dos Reis explicou que atualmente a região de Teixeira está carente da presença permanente de um magistrado. “Mais de 4.000 processos aguardam o parecer de um juiz. Isso tem gerado sérios prejuízos para a população de toda a região”, informou.

Já o juiz Inácio Jário acredita que a elevação da comarca para 2ª entrância irá trazer uma grande contribuição para a região. “Teixeira, como cidade-sede, desempenha um papel muito importante, no sentido de pacificar os conflitos sociais de toda a região, polarizada pela cidade”, afirmou.

De acordo com o magistrado, já existe um processo em tramitação através de um requerimento elaborado pelo presidente da Câmara Municipal de Teixeira. “O processo indica todos os requisitos necessários para que o pedido seja atendido”, informou.

Durante a audiência, o presidente Marcos Cavalcanti disse que se empenhará em atender ao pedido. “Tenho o maior prazer em recebê-los aqui, no Tribunal, e acredito que o pleito dos senhores será atendido em breve”, assegurou o presidente aos gestores.

Participaram também do encontro o secretário geral da Prefeitura de Teixeira, Djalma Batista, e o secretário de Comunicação do Município de Desterro, Antônio Vinícius.

Por: Marayane Ribeiro com TJ-PB 

Salário mínimo de R$ 946 não representará aumento real, destaca governo

A Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou na internet o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017.

Na sexta-feira (15), quando a proposta foi enviada ao Congresso Nacional, os ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão, já haviam divulgado parte do conteúdo. O projeto explicita que o salário mínimo previsto para 2017, de R$ 946, não representará um aumento real ante os R$ 880 pagos hoje.

“Vale salientar que, para 2017, não haverá correção real do valor do salário mínimo, pois essa [correção] corresponde ao crescimento real do PIB [Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos em um país] em 2015, que foi de -3,85%”, diz a proposta do governo.

O trecho refere-se à fórmula para cálculo da remuneração mínima da economia, vigente até 2019. Segundo a fórmula, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do PIB dois anos antes.

O projeto da LDO 2017 também conta com recursos que viriam da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para o próximo ano, conforme já haviam adiantado os ministros. O governo prevê a arrecadação de R$ 33,24 bilhões em receitas com a CPMF, caso a Proposta de Emenda à Constitução (PEC) 140/2015, que prevê a recriação do tributo, seja aprovada pelo Congresso.

A proposta prevê ainda aumento permanente de receita de R$ 21,4 bilhões em razão do crescimento real da atividade econômica, levando-se em conta projeções de expansão de 1% do PIB; de 9,85% das vendas de veículos; de 15,67% no volume de importações; de 8,31% no volume de aplicações financeiras e de 4,1% nas vendas de bebidas.

O governo também espera aumento de R$ 3,078 milhões na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em decorrência da elevação das alíquotas sobre sorvetes, cigarros e chocolates. Conta ainda com R$ 336 milhões da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), devido à redução da desoneração de computadores em 2016 com impacto em 2016.

Por outro lado, há expectativa de redução de R$ 7 milhões nas contribuições do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e de R$ 2,025 milhões na arrecadação da contribuição para Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

No total, descontadas as transferências aos entes federados e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o aumento permanente de receita total em 2017 será de R$ 48,6 bilhões, afirma o governo.

O projeto da LDO prevê meta fiscal 0 para o Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) em 2017. No entanto, prevê a possibilidade de um abatimento de R$ 42 bilhões em frustração de receitas e R$ 23 bilhões em investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nesse caso, haveria déficit de R$ 65 bilhões.

Agência Brasil

Deputados autoriza abertura de impeachment contra a presidenta Dilma do PT

Neste domingo 17/04, foram necessários pelo menos seis horas de votação durante sessão bastante tumultuada, presidida por Eduardo Cunha do (PMDB- RJ), compareceu no Plenário da Câmara 511 do total de 513 deputados. Na ocasião a grande maioria de 367 parlamentares votou a favor do impeachment da presidenta do Brasil Dilma Roussef do Partido dos Trabalhadores (PT).

Por outro lado, a minoria de 137 deputados votou favorável a permanecia do governo, o que foi insuficiente para barrar o processo como queriam. Houve 7 abstenção e duas ausências por motivos de saúde. A partir dos resultados, o caso agora vai ser encaminhado ao Senado Federal para decidir através de votação se arquiva ou não o processo contra a chefa do executivo nacional.

De acordo com o regimento interno da Câmara, cada deputado tinha direito de 10 segundos para se pronunciar e votar publicamente SIM ou NÃO, sobre o processo, porém, muitos extrapolavam o tempo. Vários deputados de oposição se valeram do momento considerado histórico no país, para usar o nome de Deus em vão e manifestar o sentimento de vingança, enquanto outros fizeram homenagens às esposas, filhos, netos, avôs, tios e amigos, inclusive um do estado de Pernambuco convidou o filho para votar por ele, o que não foi permitido.

Esse tipo de comportamento irritou a base aliada do governo que reagiu com indignação fazendo sérias acusações de repúdio ao Presidente Eduardo Cunha e ao Vice Presidente da república, Michel Temer do mesmo partido, os revoltados acusavam os dois com seus aliados de sínicos, golpistas, hipócritas, oportunistas, covardes, traidores da pátria e da sociedade e prometeram reagir aos insultos com punição aqueles acusados de montar o esquema fraudulento para chegar ao poder sem ter votos.

Um grupo de bajuladores ficou o tempo todo segurando panfletos e Bandeiras do Brasil próximos ao microfone de votação, exaltando os favoráveis ao impeachment e comemorando cada voto, já quando o voto era contra o processo, estes por sua vez, cantava ou vaiavam, a fim de atrapalhar os discursos dos defensores da Presidenta. Alguns justificaram seus votos dizendo que as vontades populares das ruas incluindo pedidos de familiares e as indicações dos seus respectivos partidos, foram decisivas na tomada de decisão.

A defesa de Dilma prometeu recorrer da decisão e argumenta que outros governos também cometeram as chamadas pedaladas fiscais e, portanto, não há crime de responsabilidade como está sendo acusada sem a devida comprovação. Segundo seus advogados, a prática é superficial e não tem embasamento jurídico que possa lhe incriminar.

Os deputados que votaram a favor da Presidenta, acusaram a oposição de estarem aliados à elite dos grandes empresários na defesa de interesses próprios, o que segundo eles afraca e oprimi a classe trabalhadora e os movimentos minoritários, muitos fizeram menção aos programas sociais implantados ou aprimorados no governo do PT, como: Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Reforma Agrária, Universidade para Todos, dentre outros.

Já a oposição acusa o governo de viciar a pobreza causando neste uma dependência de favores, e também criticam o desgoverno que coloca o Brasil numa situação de desconfiança por conta da volta da inflação, aumento dos impostos, fechamento de lojas e fabricas contribuindo significativamente com o desemprego de 10 milhões de trabalhadores, estelionato eleitoral e manobras dos mais diferentes tipos para evitar atrapalhar as investigações.

A população brasileira ficou literalmente dividida acompanhando toda a movimentação em Brasília, a pesar de o processo democrático levar em conta a decisão da maioria de seus pares, para os especialistas no assunto, o impeachment não é a melhor solução para os problemas do país, haja vista que, entre os investigadores, tem alguns com processos a serem analisados pela justiça.

Saibam como votaram os deputados paraibanos, os que foram contra o golpe e a favor da democracia foram: Damião Feliciano, Luís Couto e Wellingthon Roberto. Já os que votaram contra o governo foram: Agnaldo Ribeiro, Efraim Filho, Benjamim Maranhão, Hugo Motta, Manoel Júnior, Pedro Cunha Lima, Wilson Santiago Filho e Rômulo Gouveia.

Por: Redação/imagens da internet

O Campeonato de Futebol do Distrito de São Sebastião começa este mês

Foi decidido na manhã deste domingo 17/04, durante reunião que aconteceu na Escola Municipal Vereador Manoel de Almeida do Distrito de São Sebastião de Cacimbas no interior do estado, sobre a abertura e realização do tradicional Campeonato de Futebol amador em sua 14ª edição. Os organizadores estão otimistas e esperam contar com um grande público fiel em todas as partidas.  

O evento esportivo promovido pela equipe organizadora nas pessoas de: Eduardo Carlos, Celestino do Carmo, Vamberto Ferreira e Vínicos do Carmo, contou com dirigentes das 12 equipes que vão participar da competição, além de muitos outros populares. Foi registrada a ausência do senhor, Paulo Moura, um dos integrantes da comissão.

Na ocasião, os presentes receberam fichas de inscrições dos seus atletas com as datas de entregas definidas até a segunda rodada, bem como, a Tabela referente aos confrontos diretos das duas primeiras rodadas do Campeonato, previstos para acontecer nos dias 30 de abril e 1º de maio, sábado e domingo respectivamente do ano em curso, nos turnos manhã e tarde.

Todos os jogos acontecem no Campo o “Biuzão” do referido Distrito e as partidas serão conduzidas pelos árbitros: Antônio de Quina de Desterro, Chico Gangarro, Celestino (Nino), Francisco Sales (Doía), auxiliados por Ednaldo, Eduardo, Miro, Paulo Moura, Vínicos. Os treinadores ouviram diversas sugestões, debateram os principais pontos referentes ao regulamento e sugeriram algumas adaptações ao documento.

Saibam da premiação e sobre os jogos das duas primeiras rodadas do Campeonato:

Na manhã do sábado dia 30 de abril, o Nacional do Retiro, enfrenta o time da comunidade da Aparecida de Desterro. Neste mesmo dia as 13:30 horas, jogam as equipes do Atlético do Distrito e Onofre de Teixeira  e as 16 horas acontece o clássico entre o Brasiliense também do Distrito e o São Francisco de Teixeira.

No domingo 1º de maio as 8:30 da manhã jogam os times da casa Flamenguinho e Beira Rio, enquanto que os jogos da tarde acontece entre as agremiações do: Santa Cruz da Serra Feia x São Gonçalo e fechando a rodada, jogam Bota Fogo do Distrito que volta a fazer parte do campeonato contra o Juventude de Cacimbas.

Cada grupo inscrito deve pagar a taxa única de inscrição no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) até a 3ª rodada do evento, além da quantia de R$ 30,00 (trinta reais) por partida para as despesas com a arbitragem. Os horários com os demais dispositivos do regulamento devem ser seguidos rigorosamente, visando o sucesso da competição.

Como de costume, a Prefeitura Municipal de Cacimbas na pessoa do prefeito Geraldo Terto da Silva- Léo vai patrocinar a premiação do Campeonato no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais em dinheiro), além dos troféus e medalhas destinados aos quatro melhores times do torneio. Sendo que: o 1º colocado fica com R$ 1500,00, troféu de campeão e medalhas, o 2º lugar recebe R$ 700,00 troféu de vice-campeão e medalhas, 3º lugar fica com R$ 400,00 e um troféu, por fim, o 4º lugar recebe R$ 200,00 em espécie.

Prefeitura Municipal de Cacimbas com um novo tempo: Administração Prefeito Léo Terto. SECOM/PMC. Créditos das Fotos de Maurício Rosa.

Equipe do CREAS de São José dos Cordeiros promove capacitação para conselheiros tutelares de Cacimbas e representantes de diferentes entidades

A equipe do Centro de Referência Especializado em Assistência Social- CREAS, de São José dos Cordeiros do Cariri paraibano, promoveu na manhã desta quarta feira 13/04, uma capacitação na Escola Municipal Tertulino Cunha que fica localizada na cidade de Cacimbas no sertão do estado, a qual os participantes avaliaram como bastante produtiva.

O evento contou com os integrantes do Conselho Tutelar local, nas pessoas de Alex Marques, Delani Cunha, Giselda Souza, Gisélia Mariano e Maria José, também estiveram presentes representantes das igrejas evangélicas Assembleia de Deus e da Igreja Congregacional, Pastor Antônio Marcos, Vandira Martins e Pastor Esdras Figueiredo, respectivamente, bem como, o advogado do CREAS Hildeberto Neto, OAB/PB 21.769,

Além desses, estiveram participando dos trabalhos as assistentes sociais Josileide Pereira, Fátima Alves, os psicólogos Jakeline e Thomé Xavier, o secretário de Ação Social Antônio Marcos Oliveira da Silva, Suzana Leite pela saúde, Sueli Oliveira, representante das mães, Jaílma da escola estadual, Diretores: Fátima Messias, Fábio Júnior, Gilva da Cunha, supervisores e coordenadores escolares: Vanderlúcia Rosa de Lima e Rivoneide Gonçalo.

As equipes foram unânimes, na defesa dos direitos e deveres de todos os seguimentos da sociedade, a fim de se construir um mundo mais equilibrado de paz com respeito mútuo e justiça social. Os profissionais também defendem a implantação de políticas públicas eficientes e a elaboração de projetos viáveis de acordo com a faixa etária de cada categoria a ser atendida.

Para o coordenador do órgão, Sergio Cordeiro de Souza, os desafios são enormes e precisa da participação de todos os seguimentos da sociedade, cada um com sua contribuição, no enfrentamento dos casos mais gritantes de violência doméstica, abusos sexuais, exploração da mão de obra infantil, abandono de menores, desrespeito ou violação dos direitos dos idosos, combate a homofobia e garantia dos direitos de portadores de deficiências.

Sérgio se sente limitado e conclama as diferentes representatividades para que se unam na busca por soluções dos problemas detectados, frente a uma sociedade em crise de valores éticos cada vez mais acentuados. Como sugestão, ele apresentou dois projetos pedagógicos destinados aos grupos para serem trabalhados com crianças e adolescentes de acordo com a faixa etária.

Ao ser elaborado, os materiais lúdicos priorizaram vários recursos pedagógicos como: filmes, desenhos, letras de músicas populares, recortes, jogos de encaixes, pinturas, questionários, mensagens de reflexões, danças, oficinas diversificadas, debates e outras estratégias de leituras, cuja construção, traz uma linguagem apropriada para cada fase da vida. 

Os profissionais incentivaram as pessoas a identificarem e denunciarem os possíveis casos de abusos que estejam em desacordo com as leis vigentes no país, para que os culpados sejam julgados e punidos pelos seus atos. O número do Disk denúncia nacional é 100, enquanto que a nível estadual corresponde ao número 123. A identidade dos denunciantes será mantida em sigilo absoluto.

O advogado do CREAS, Doutor Hildeberto Neto, se mostrou a disposição das categorias, esclareceu as principais dúvidas dos presentes, falou das leis que protege os cidadãos brasileiros e destacou as punições para os transgressores de tais dispositivos da Constituição Federal, ele ainda ressaltou o compromisso do estado na garantia dos direitos básicos das pessoas e destacou o papel das famílias na manutenção da ordem social.

Diante da boa repercussão dos resultados obtidos, a Assistente Social, Fátima Alves, propôs que o mesmo trabalho seja desenvolvido no Distrito de São Sebastião deste município. Segundo o coordenador Sérgio de Souza, no dia 04 de maio do ano em curso, na primeira quarta feira às 14 horas, será realizada uma capacitação do mesmo porte na escola Vereador Manoel de Almeida, com o aval do secretário de Ação Social, Antônio Marcos.

A presidenta do Conselho Tutelar de Cacimbas, Delani Cunha, falou da importância do encontro de formação para auxiliar os conselheiros nos trabalhos do cotidiano e destacou as parcerias dos diferentes seguimentos como primordial, no enfrentamento dos problemas de vulnerabilidade social permeados por alcoolismo, abusos, exploração, abandonos e outros atos que são desafiadores e que precisam ser combatidos com medidas enérgicas.

Delani, defende a informação como a melhor maneira de se combater os casos indesejados de violência e chama a tenção das famílias para o papel que compete a cada parte envolvida no processo educativo dos infantes, ela também reflete sobre as novas tecnologias e defende o uso adequado de tais ferramentas por parte dos sujeitos, para produção sadia de conteúdos.

A coordenadora das escolas do campo, Rivoneide Gonçalo, ressalta a necessidade do envolvimento das famílias nas decisões das instituições de ensino e destaca vários projetos bem sucedidos que já trabalhou juntamente com sua equipe. Segundo ela, as escolas estão se articulando para desenvolver atividades alusivas ao dia 18 de maio, destinado ao combate aos abusos sexuais.

Por fim, o coordenador, agradeceu aos presentes na pessoa de Antônio Marcos, o Conselho Tutelar e a direção escolar, que articularam o encontro, parabenizou o prefeito Léo e sugeriu uma série de atividades que proporcione o fortalecimento dos veículos familiares. Sergio Também refletiu com tristeza sobre as estatísticas que coloca o município de Cacimbas entre os dez do estado com casos de trabalho infantil.

Mais informações sobre as entrevistas completas que falam dos direitos das crianças e dos sinais que indicam possíveis abusos, vocês acompanham no Programa Cidade em Ação deste sábado 16/04, a partir do meio dia na Rádio local, nos endereços: www.radio104fm.amaisouvida.com.br ou na frequência 104,9 FM. Telefone (83) 3476-1007.

Prefeitura Municipal de Cacimbas com um novo tempo: Administração Prefeito Léo Terto. SECOM/PMC.