Os clientes bancários agora
podem abrir ou fechar contas bancárias, como conta corrente e de poupança,
usando a internet. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou as regras
para abertura e fechamento de contas de depósitos por meio eletrônicos.
Segundo o Banco Central
(BC), os bancos terão que adotar procedimentos e controles que permitam
confirmar a autenticidade dos documentos eletrônicos e podem usar tecnologias
como contato por vídeo, de reconhecimento de voz e assinaturas com certificação
eletrônica.
As regras já estão valendo.
“O objetivo é permitir que haja facilidade maior para abertura e encerramento
de contas e incorpore nesse processo toda a inovação tecnológica”, disse hoje
(25) a chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Silvia
Marques.
As mesmas regras das contas
convencionais são válidas para as abertas por meio eletrônico, como as
relativas à situação cadastral, tarifas, prevenção à lavagem de dinheiro e ao
financiamento ao terrorismo. O CMN também aprovou resolução que proíbe a recusa
de atendimento em caixas convencionais de clientes de outro banco. Ou seja, se
um cliente de um banco for a um caixa pagar um boleto, por exemplo, em outra
instituição financeira, terá que ser atendido.
A exceção é para os casos de
pagamento de cheques, boletos vencidos e convênios que preveem o pagamento
específico em um banco. Segundo Silvia Marques, a resolução esclarece as regras
é resultado de reclamações de clientes que não foram atendidos no caixa. Outra
medida aprovada pelo CMN é a que facilita a captação de recursos pelo banco
para oferecer crédito imobiliário e para o agronegócio.
Agora, os bancos podem
comprar Certificados de Recebíveis imobiliários e de Recebíveis do
Agronegócios, oferecidos por companhias securitizadoras ligadas à instituição
compradora. A reunião do CMN foi realizada na última sexta-feira (22), mas o BC
divulgou as novas normas nesta segunda-feira (25).
Agência
Brasil
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