O plenário do Senado elege
hoje (25) os 21 titulares e 21 suplentes da comissão especial que vai examinar
o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A instalação oficial do
colegiado, com a eleição do presidente, do vice e do relator, está prevista para
amanhã.
Após a instalação da
comissão especial, começa a contar o prazo de dez dias úteis para que o relator
apresente o parecer sobre a admissibilidade da abertura do processo. Nessa fase
não há previsão de defesa da presidenta. O parecer precisa ser votado pelos
integrantes do colegiado e a aprovação se dá por maioria simples.
Qualquer que seja o
resultado da votação na comissão, a decisão final cabe ao plenário do Senado,
que é soberano. No plenário, o parecer da comissão será lido e, após 48 horas, votado
nominalmente pelos senadores. Para ser aprovado é necessária a metade mais um
dos votos dos senadores presentes, desde que votem pelo menos 41 dos 81
senadores.
O primeiro passo da
tramitação do impeachment no Senado foi a leitura em plenário, no dia 19, do
parecer da Câmara favorável à abertura do processo. Em seguida, o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criou a comissão especial para a análise do
processo e pediu aos líderes partidários a indicação dos 42 senadores que vão
compor a comissão: 21 titulares e 21 suplentes. O documento lido em plenário
foi publicado no dia 20 no Diário Oficial do Senado.
Se o parecer da comissão for
pela admissibilidade do processo de impeachment e o texto for aprovado pelo
plenário do Senado, o processo contra a presidenta é instaurado e Dilma será
notificada e afastada do cargo por 180 dias. Com isso, o vice-presidente Michel
Temer assume o governo. Se o parecer da comissão for rejeitado no plenário, a
denúncia contra a presidenta será arquivada.
Se o processo de afastamento
for aberto, começa a fase de produção de provas e a possível convocação dos
autores da denúncia, da presidente Dilma e da defesa até a conclusão das
investigações e a votação do parecer da comissão especial sobre o processo.
Para que a presidente perca
o mandato são necessários os votos de pelo menos 54 senadores, dois terços da
Casa. A sessão final do julgamento será dirigida pelo presidente do Supremo
Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.
Em caso de absolvição, a
presidente reassume o mandato imediatamente. Se condenada, ela é
automaticamente destituída e fica oito anos sem poder exercer cargo público. O
vice, Michel Temer, assume a Presidência da República até o fim do mandato, em
dezembro de 2017.
Agência
Brasil
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