O Ministério Público Federal
(MPF) vai começar a instaurar procedimentos contra os gestores municipais que
não providenciaram a instalação de pontos eletrônicos para comprovar a
frequência de profissionais nos Postos de Saúde da Família (PSFs). Os prefeitos
que não adotaram as medidas devem responder ações de improbidade
administrativa.
As informações são do procurador
de defesa dos Direitos dos Cidadãos, José Godoy Bezerra. Ele lembrou que o MPF
intensificou, por meio da imprensa, os alertas para que os municípios tenham
ponto eletrônico e divulguem um quadro contendo os horários que devem ser cumpridos
por médicos e demais profissionais nos PSFs.
A recomendação do PSF é para
que haja também a emissão de declarações sobre atendimentos nos hospitais
públicos e Unidades de Saúde da Família. O procurador José Godoy alertou ainda
para a responsabilidade dos médicos, que passam em concursos específicos, para
atuarem nos PSFs em cidades do interior, mas faltam aos expedientes sem
justificativas, deixando de atender a população.
Na avaliação do procurador,
eles também podem responder ações na Justiça. A campanha publicitária do MPF,
em conjunto com o Ministério Público do Estado, pede ainda que a própria
população denuncie a ausência dos profissionais de saúde nos PSFs de seus
respectivos municípios.
Por:
Hermes de Luna
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