Neste domingo (14/08), se reuniram pela 41ª Sessão Ordinária, os Vereadores da Câmara Municipal de Cacimbas-PB, tendo na Pauta: o Relatório Final, da Comissão Especial de Inquérito - CEI, formada pelos vereadores: Antonio de Pádua (PSDB), Presidente, Auziram Pereira (PMDB), relator e José Cariolando (PSB), membro titular, José Pereira (Léla) (PSB) e Cícero Bernardo Cesar (PDT), suplentes; além do Projeto de Resolução, o Parecer da CCJCR e a Resolução.
O Presidente da Mesa registro as ausências de Geraldo Paulino Terto e Genison Terto da Silva, notificados com publicação, através do Jornal Oficial e divulgado pela Rádio Comunitária local, dentro das prerrogativas do Direito de ampla defesa.
Com o quorum de oito Vereadores, ausente José Cariolando (Holanda), os demais vereadores juntamente com o público presente, acompanhou atentamente a leitura do Relatório Final aprovado pela Comissão. 150 dias esse foi o tempo necessário para gerar dez volumes da Peça Inquisitória com 2.479 páginas, geradas a partir das investigações de 20 depoimentos, dos 27 agricultores supostamente cadastrados no Programa Compra Direta Local da Agricultura Familiar, Convênio 098/2006, firmado entre a União (MDS) e a Prefeitura Municipal, para execução nos anos 2006 / 2007, recursos do FOME ZERO, já fiscalizado pela Auditoria do MDS e CGU (30º Sorteio).
Diante da denúncia formulada pelo atual Secretário de Ação Social, José Galdino Neto. A Mesa Diretora recebeu Requerimento assinado por 1/3 (um terço) dos membros do Poder Legislativo, que aprovado, o Presidente da Câmara promulgou a Resolução nomeou a Comissão, sem objeção, conforme regulamenta a LOM, o Regimento Interno, arts. 31 e 58 da CF/88 e as Leis Federais similares.
Durante os depoimentos, os agricultores convidados pela CEI como Testemunhas, negaram ter participado do Programa como fornecedores dos produtos de origem animal e vegetais provenientes do seu cultivo, que seriam revertidos para distribuição para a Merenda Escolar e as comunidades carentes, para Suplementação Alimentar Nutricional. O Programa tinha como objeto o apoio financeiro para implantar a Aquisição de Alimentos e incentivar “geração de trabalho e renda” para pequenos produtores, prática que não aconteceu: revelou a Comissão.
Os vereadores da Comissão num trabalho árduo, durante as investigativos, cruzaram informações dos agricultores com as Planilhas, pesquisas ao Sistema SAGRES do TCE, notas de Empenho, notas fiscais, espelhos contábeis de cheques, recibos e cheques / microfilmagens endossados com assinaturas falsificadas por um terceiro em detrimento do destinatário, sendo o trabalhador Rural, pessoa do povo humilde, que figura como beneficiário do referido Programa, mas sequer conhecia tal benesse, não recebeu os valores expressos na Prestação de Contas da Prefeitura, nem autorizou ninguém a assinar ou receber em seu nome.
De acordo com os vereadores, os ex-gestores, Sr. Geraldo Paulino Terto (ex- prefeito) e o seu filho (ex-operador e Responsável Técnico do Programa), são culpados pelo mau uso do valor de mais 67.000 mil reais na época, corrigido atualmente pelo Tesouro Nacional, chega a um montante de 150.000 mil reais, o que representa prejuízos para os cofres públicos e sem uma resposta a sociedade. Tendo em vista que a Verba Pública é da fonte do recurso de natureza social.
Contra os ex- gestores, os trabalhos da Comissão estão recheados de provas que apontam fortes indícios de irregularidades, como: falsidade ideológica, falsificação de documentos públicos e particulares, improbidade administrativa, peculato, emprego irregular de verbas públicas, corrupção passiva, prevaricação, concussão, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, tudo em continuidade delitiva.
Diante das evidências a Comissão comprovou que o pecúlio disponível no Banco do Brasil destinado ao referido Convênio, aportou na conta particular de número 12.527-X, Agência 1156-8, cujo titular é filho do ex-prefeito, conforme evidências no verso dos Cheques. Faltando o exame dos extratos bancários, acostados ao Mandado de Segurança 0392011000961-8, na Comarca, para elucidação dos valores desviados e pagamentos fictícios destinados a suposto credor.
Os senhores investigados e denunciados foram intimados para prestar esclarecimento à Comissão, mas pela segunda vez se recusaram a depor o que deixou vereadores constrangidos. O parlamentar José Alyson de Luna, fez duras críticas aos ex-gestores acusando-os de falsários criminosos, por terem se apoderado de um recurso Federal que serviria para os mais carentes do Município: “nosso Índice de Desenvolvimento Humano – IDH é o menor do Estado da Paraíba. Esses falsários foram longe de mais, tirando praticamente o pão da boca dos mais necessitados e por não possuírem argumentos se fazem de vítimas para ter a piedade do povo que eles lesaram,” - desabafou Alyson na Tribuna.
Alyson foi além e soltou o verbo: fez nova denúncia apresentando provas que incriminam e revelam que, na gestão anterior houve desvio da Educação no valor de 60.000 (sessenta mil reais) e mais de 40.000 (quarenta mil reais) da FUNASA, referente a construções de casas populares, a fim de erradicar as casas de taipa, responsáveis pela hospedagem do barbeiro, inseto transmissor da doença de chagas. Ainda exibiu uma Planilha com os valores, datas, conta bancária, a senha e o nome do correntista beneficiário, que também é filho do ex-prefeito.
Cópias do Relatório, os Volumes de I a IX, dos documentos que compõe os Autos serão enviados ao Ministério Público Estadual e Federal e ao Poder Judiciário, para que as providências sejam tomadas pelas esferas superiores. Em um trecho do Relatório Final, a Comissão solicita das Instituições do Poder Judiciário e Órgãos fiscalizadores responsáveis, que encaminhe para diligências da Polícia Federal investigar o caso dos atos lesivos e doloso.
Os vereadores temem que os envolvidos influenciem testemunhas, ameace ou destruam provas, já que possuem poder aquisitivo e capacidade psicológica e intelectual para coagir e desviar o foco das investigações. Por isso pede a Prisão dos denunciados até que os trabalhos sejam concluídos, o que foi aprovado pela unanimidade dos Vereadores, sendo 7 votos a favor e nenhum contra.
Para que a Administração atinja o resultado referido na Lei Suprema e atinja a eficiência, os gestores devem agir com zelo. Pois caso contrário, gera danos ao Erário. (Grifo nosso).
Por: Olavo Silva, com informações da Câmara Municipal.
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