DO G1
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba decidiu absolver o prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), de mais um pedido de cassação. O prefeito estava sendo acusado de captação ilícita de recursos e votos durante campanha eleitoral de 2008. No dia 13 de setembro, os juízes do TRE-PB também votaram contra a cassação do mandato do prefeito por 3 votos a 1.
A ação tramitou inicialmente na 16ª Zona Eleitoral de Campina Grande, sendo julgado improcedente pelo juiz Francisco Antunes. Embora ela tenha sido proposta pelo Ministério Público Eleitoral, que não recorreu da decisão, o segundo colocado nas eleições, Rômulo Gouveia (PSDB), entrou com recurso no TRE, na condição de assistente.
O TRE entendeu que Rômulo Gouveia não detém legitimidade para propor o recurso na condição de assistente simples, quando o autor da ação (o Ministério Público Eleitoral), sequer recorreu da decisão do juiz da 16ª Zona Eleitoral.
Entenda o caso
Nos autos, os recorrentes afirmam que, por meio da empresa Maranata, contratada pela prefeitura Municipal de Campina Grande para terceirização de mão de obra, teriam sido praticados desvios de verbas públicas para financiar as referidas campanhas e aliciar eleitores.
Também alegam a existência de abuso de poder político, sob o argumento de que funcionários da prefeitura municipal foram agraciados com significativas gratificações, como forma de aumento indireto, existindo até indícios de que pessoas estavam afastadas de suas funções e continuavam a receber gratificações.
Outro ponto diz respeito a concessão de gratificações a dezenas de servidores do município, sem qualquer critério e durante o período vedado pela legislação eleitoral. Também alegam que vários candidatos a vereador também receberam gratificações e aumentos durante o período vedado.
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