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| Foto da Presidente Dilma Rousseff: créditos da da internet |
BRASÍLIA
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A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que institui o piso salarial de R$
1.014 para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, mas
vetou cinco artigos. A medida foi publicada no Diário Oficial desta
quarta-feira (18). A presidente vetou o artigo que estabelecia diretrizes para o
piso salarial.
Também vetou o dispositivo
que previa incentivos financeiros, justificando que a medida depende de
"análise técnica, levando-se em conta as especificidades e necessidades da
cada região ou ente federativo beneficiado”.
Outro trecho vetado obrigava
estados, municípios e o Distrito Federal a definirem plano de carreira para
categoria em até 12 meses. "Obrigar outros entes federativos a elaborarem
planos de carreiras, inclusive com estipulação de prazo, viola o princípio da
Separação dos Poderes previsto no art. 2o da Constituição", justificou.
A remuneração da categoria é
custeada pelo governo federal, que hoje já repassa R$ 1.014 por agente aos
municípios. Mas os profissionais não ficam com todo o dinheiro, uma vez que a
prefeitura usa parte dos recursos recebidos para pagar os encargos sociais. Com
o estabelecimento do piso de R$ 1.014, o dinheiro vai diretamente para o
agente, mas sem desobrigar o pagamento dos encargos sociais. Ou seja, as
prefeituras poderão ter um gasto a mais.
Com a nova lei, fica vetada
a contratação temporária ou terceirizada de agentes comunitários de saúde e
agentes comunitários, "salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos”. O
novo piso deve beneficiar cerca de 260 mil agentes comunitários de saúde, além
de 63 mil agentes de combate a endemias do país.
Agência
O Globo
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