As carteiras de estudantes
deverão custar entre R$ 15 e R$ 20, em João Pessoa, e os valores serão
definidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que deverá ser formalizado
nesta quinta-feira (21). O documento poderá ter certificação digital este ano.
O Procon da Capital se
reuniu nesta quarta (20) com entidades representativas dos estudantes e terá
novo encontro nesta quinta, dessa vez com estudantes secundaristas para
formalizar o TAC. O secretário do Procon, Helton Renê, disse que os valores por
cada documento devem variar entre R$ 15 e R$ 20, dependendo da instituição e
que os pontos divergentes entre as entidades serão arbitrados pelo Procon-JP.
“A novidade para 2016 é discussão sobre a
inclusão da certificação digital também para a meia-passagem nas carteiras
estudantis”, disse Helton Renê. Ele acrescenta que só serão habilitadas as
entidades que prestarem contas do ano de 2015 junto ao Procon.
Segundo ele, a proposta da
certificação digital terá como base a Lei Federal 12.933/2013, que dispõe sobre
o pagamento da meia-entrada em espetáculos artístico-cultural e esportivos, mas
dependerá de viabilidade financeira e de discussões também com a Associação das
Empresas de Transporte Coletivo (AETC-JP).
O certificado digital é uma
forma de assinatura que oferece mais segurança por ter validade jurídica e
permitir que a identificação seja feita digitalmente com agilidade. Nenhuma
entidade estudantil está autorizada a emitir o documento em João Pessoa, o que
só poderá ocorrer após a finalização de todo o processo de habilitação das
entidades junto ao Procon-JP.
Estiveram presentes à
reunião seis entidades estudantis universitárias: União Estadual dos Estudantes
(UEE); Conselho Universitário de Carteira de Estudante (CUC); Centro
Universitário de João Pessoa/Unipê; Instituto Federal da Paraíba (IFPB);
Universidade Federal da Paraíba (UFPB); e Instituto de Ensino Superior (IESP).
Portal
Correio
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