segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Prefeito eleito de Mari é condenado pelo TJ-PB por fraudar a licitação


O prefeito eleito do município de Mari, Marcos Martins (PSB), foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba por fraudar a licitação que escolheria a empresa responsável pela realização de concurso público da cidade no ano de 2002. A decisão foi preferida no mês de agosto, mas só agora divulgada no site do órgão.

Marcos Martins era prefeito na época da denúncia. Em 2002, o prefeito da cidade, Marcos Martins, havia favorecido a empresa Advise Consultoria. A empresa assinou contrato com a prefeitura três dias antes da homologação do resultado. A ação penal de nº 061.2008.000.482-5, foi promovida pela Procuradoria Geral do Estado.

Por tratar-se de réu primário e não possuir antecedentes criminais, a juíza da comarca de Mari, Ana Carolina Tavares Cantalice, decidiu pela aplicação de duas penas restritivas de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade e pagamento de 10 salários mínimos em benefício da AVIM (Associação Voluntária dos Idosos de Mari).

Por tratar-se de decisão de primeira instância, Marcos Martins poderá recorrer da condenação.

Marcos Martins foi eleito com 52,42% e obteve 6.681 votos pelo Partido Socialista Brasileiro. A sua coligação foi “Com a Força do Povo”. No município de Mari (65 quilômetros de João Pessoa) e está localizado na região da Mata Paraíba votam 16.796 eleitores.


Fonte: PBHOJE com Assessoria do TJ-PB

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