O Procon Municipal de Patos está promovendo durante este
mês de novembro, uma fiscalização em lojas do ramo de material de construção
localizadas no centro e nos bairros de Patos.
A finalidade está sendo verificar se as determinações do
Código de Defesa do Consumidor (CDC) estão sendo cumpridas pelos fornecedores. Nos
estabelecimentos visitados até agora, foram apreendidos 1.180 itens, que
correspondem a cerca de 4.000 kg.
Entre os produtos apreendidos estão galões de tintas
acrílicas, esmaltes sintéticos, impermeabilizantes, entre outros. Todos esses
produtos se encontravam expostos à venda com data de validade vencida.
A orientação do secretário de Defesa do Consumidor de
Patos, Maurício Alves, é para que os consumidores fiquem atentos para não terem
prejuízo financeiro e nem de saúde.
“Ao comprar tintas e outros materiais de construção,
observe a data de validade do produto. Caso identifique algum material com
prazo de validade expirado, entre em contato com o órgão”, explicou.
As empresas que receberam auto de infração do
Procon-Patos, responderão a um processo administrativo, onde terão alguns dias
para apresentarem defesa ao órgão, podendo ao final ser multados com base nos
artigos art. 8º, 18º § 6º da Lei nº 8.078/90 e o art. 12º IX do Decreto nº 2.181,97,
que tratam da venda de produtos fora de validade, portanto, impróprios ao uso e
consumo.
Dentre outras práticas, os fiscais do Procon verificaram
se o comércio local presta as informações determinadas pela legislação,
especificamente no que se refere ao direito básico do consumidor à informação
prévia e adequada. A ação nas lojas terá continuidade durante essa semana
verificando estabelecimentos localizados em vários pontos da cidade. Além
disso, fiscais do órgão estão desenvolvendo fiscalizações em outros setores do
comércio e bancos.
Por
Hélio Barbosa
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