Os seis maiores bancos do país terão de prestar
esclarecimentos ao Ministério da Justiça sobre os pacotes de serviços que
oferecem. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do
ministério deu dez dias de prazo para as instituições financeiras apresentarem
as respostas.
De acordo com o Ministério da Justiça, existem indícios
de falta de transparência na oferta de pacotes bancários com base em
levantamento nas páginas das instituições na internet. Além disso, os bancos
estariam inserindo, nos pacotes, serviços gratuitos e obrigatórios. Para o
DPDC, o procedimento pode levar à tarifação indireta, fazendo o cliente pagar
por serviços aos quais tem direito garantido pela legislação.
A notificação atingiu os seguintes bancos: Banco do
Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander. O DPDC pede
informações sobre os preços, a quantidade e a composição dos pacotes
oferecidos. Pela legislação, os bancos teriam de informar aos clientes a tarifa
de cada serviço, especificando quais são gratuitos e quais devem ser pagos.
O material enviado pelas instituições financeiras será
avaliado em conjunto por técnicos do DPDC e do Banco Central. Em nota, o
Ministério da Justiça informou que a falta de informações e a inserção de
serviços essenciais e gratuitos dificultam a liberdade de escolha pelo
consumidor.
Fonte:
agenciabrasil.ebc.com.br
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