O concurso da prefeitura de Cacimbas, no Sertão da Paraíba, foi suspenso. A Justiça acatou a ação civil pública do Ministério Público da Paraíba que pedia a suspensão do concurso promovido em novembro deste ano para o provimento de 122 vagas nos mais diversos cargos públicos.
O pedido de antecipação de tutela feito pelo MPPB e
deferido pelo juiz substituto da Comarca de Teixeira, Michel Rodrigues de
Amorim, também proibiu a divulgação da lista dos aprovados e a homologação do
concurso. Se a lista com o nome dos aprovados já tiver sido divulgada, ela deve
ser retirada imediatamente. A decisão judicial diz ainda que tanto o Município quanto
a Fundação Allyrio Meira Wanderley devem divulgar a suspensão do concurso
público através dos sites oficiais do concurso e outros meios correlatos.
Irregularidades
De acordo com MP, a ação civil pública foi ajuizada
porque o município praticou irregularidades no processo de licitatório
realizado para contratar a empresa responsável pela realização do concurso
público, além de ter descumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, a Prefeitura também desrespeitou a decisão do
Tribunal de Contas do Estado (TCE) que constatou grave descumprimento da LRF e,
por isso, determinou, dias antes da realização das provas, a suspensão do
concurso, o que foi desrespeitado pelo prefeito da cidade.
Em sua decisão, o magistrado argumentou que o desrespeito
à decisão do TCE “configura transgressão, no mínimo, ao princípio da moralidade
administrativa, bem como à Lei de Responsabilidade Fiscal e à própria
Constituição da República de 1988”.
Fonte:
Do G1 PB
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