O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta
quinta-feira (8), por unanimidade, o senador Ivo Cassol (PP-RO) a 4 anos, 8
meses e 26 dias de prisão por crimes cometidos quando foi prefeito de Rolim de
Moura (RO), entre 1998 e 2002. Ele fraudou licitações no município e direcionou
processos a empresas ligadas a pessoas de sua proximidade. Cassol recorrerá em
liberdade.
Em relação a seu mandato no Senado, o STF mudou o
entendimento firmado no julgamento do mensalão e decidiu que caberá ao
Legislativo deliberar sobre a cassação. A mudança de posição aconteceu devido
aos votos Teori Zavascki e Roberto Barroso, que não participaram do julgamento
do mensalão e, na sessão desta quinta-feira, entenderam que a cassação não é
automática após a condenação, ela depende de uma decisão do Congresso.
Além de Cassol, o STF também condenou por fraude em
licitações o ex-presidente e o ex-vice-presidente da comissão de licitações de
Rolim de Moura, Salomão da Silveira e Erodi Matt, respectivamente. Tal como
Cassol, eles também pegaram 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão. De acordo com
os ministros, a pena poderá ser cumprida no regime semiaberto.
Durante o julgamento o STF ainda aplicou multa aos
condenados. Cassol terá de pagar R$ 201 mil, Silveira e Matt R$ 134 mil cada. O
grupo também respondeu pelo crime de formação de quadrilha, mas, por este
delito, foi absolvido. Os ministros entenderam que Cassol, Silveira e Matt,
além de outros seis empresários, não se uniram para a prática indiscriminada de
crimes.
No caso dos empresários, inclusive, houve absolvição
também no crime de fraude em licitações. Dos dez ministros que participaram do
julgamento, cinco votaram pela condenação e cinco pela absolvição. Em razão do
empate, os réus foram beneficiados. A votação ficou empatada uma vez que o
ministro Luiz Fux deu-se por impedido no julgamento.
Isso porque ele participou da fase de recebimento da
denúncia quando era ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça). O caso
tramitou naquela Corte entre 2004 e 2010 pois, no período, Cassol era o
governador de Rondônia e o STJ é a instância competente para o julgamento de
governadores.
OUTRO
LADO
O senador disse, por meio de sua assessoria, que vai
recorrer da decisão do STF. Cassol nega ter cometido as irregularidades. O
senador afirma que, na época em que foi prefeito, o TCU (Tribunal de Contas da
União) aprovou sem ressalvas todas as contas do município Rolim de Moura (RO).
Também nega ter direcionado ou fragmentado licitações,
que segundo ele eram feitas seguindo o cronograma de liberação de emendas do
governo federal. Cassol acompanhou o julgamento em sua casa, em Brasília, e não
apareceu no Senado para comentar pessoalmente a condenação.
Fonte:
Vitrine do Cariri
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