Tribunais de vários Estados aceleraram nos últimos meses
a punição de agentes acusados de corrupção e desvio de recursos públicos.
Pressões intensificadas pelo Conselho Nacional de Justiça estão reforçando o
combate a esses crimes. Nesse sentido, a situação do ex-prefeito Veneziano
Vital do Rêgo (PMDB), condenado em primeira instância, poderá se complicar
ainda mais no Tribunal de Justiça da Paraíba.
Já com recurso apresentado ao TJPB, a defesa de Veneziano
Vital pretende reverter a decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de
Campina Grande, Ananias Newton Xavier, que entre outras condenações impôs a
suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito e pré-candidato a governador
por três anos.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, levantamento feito
pelo CNJ mostra que o número de condenações definitivas em ações civis com base
na Lei de Improbidade Administrativa em todo o país aumentou 50% de fevereiro
do ano passado a junho deste ano, alcançando um total de 7.831 casos.
O valor das penas aplicadas nesses processos atingiu R$
2,1 bilhões, incluindo multas, bens apropriados ilicitamente e recursos
desviados dos cofres públicos que agora são cobrados pela Justiça. Mas ainda
falta muito para que a maioria dos tribunais cumpra o objetivo fixado pelo CNJ,
conhecido como Meta 18, que foi estabelecido no fim de 2011 e deve ser cumprida
até dezembro deste ano.
Somadas ações civis de improbidade e processos criminais
contra agentes públicos, falta julgar 60% dos 121 mil processos que deveriam
ser concluídos até o fim do ano. A atuação da Justiça poderá ter repercussões
políticas em breve, porque muitos condenados poderão ser enquadrados na Lei da
Ficha Limpa e ficar impedidos de concorrer nas eleições de 2014.
A pressão do CNJ para que os magistrados cumpram a meta é
grande. Tribunais que não fornecem informações sobre os processos com andamento
lento ficam sujeitos a sanções administrativas. No final de junho, o presidente
do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, cobrou
publicamente os magistrados.
O CNJ já advertiu os tribunais de que poderão se tornar
alvo de processos disciplinares da Corregedoria Nacional de Justiça nos casos
em que for constatada negligência no cumprimento da meta. O corregedor do CNJ,
ministro Francisco Falcão, invocou recentemente num ofício "os grandes
protestos que se espalham pelo país", ao pedir aos juízes "absoluta
prioridade" em relação ao assunto.
"Quando não existe estímulo para condenações de
figurões, o Judiciário se sente um pouco atemorizado", disse a ministra do
Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon, ex-corregedora do CNJ. Os números
de alguns Estados, como o Rio de Janeiro e a Bahia, chamam atenção pelo baixo
número de condenações, embora sejam Estados com grandes contingentes de
funcionários públicos.
Desde 2007, só houve 19 condenações por improbidade
administrativa no Tribunal de Justiça da Bahia e 128 no Rio. Em São Paulo,
houve 2.552 condenações nesse mesmo período. "Ou nesses Estados as pessoas
são muito honestas ou o sistema de repressão na área da improbidade não está
funcionando bem", afirmou o promotor Gilberto Valente Martins, conselheiro
do CNJ.
O TJ da Bahia afirmou que está adotando medidas para
acelerar o julgamento dos processos sobre improbidade. Procurado pela Folha, o
TJ do Rio de Janeiro não respondeu à indagação sobre o motivo do baixo número
de condenações.
VITRINE
DO CARIRI
Blog
de Marcos Alfredo
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