A presidente Dilma Rousseff sancionou o Estatuto da
Juventude nesta segunda-feira (05). O texto do estatuto mantém a meia-entrada
para estudante e jovens de baixa renda até o total de 40% dos ingressos
disponíveis para o evento.
Segundo informações do Palácio do Planalto, foram feitos
dois vetos ao texto. Um deles diz respeito ao pagamento de meia passagem para
ônibus interestadual. A presidente Dilma vetou a meia passagem para estudante
em geral, mas manteve o direito para o jovem de baixa renda. O outro veto,
segundo informações do Planalto, é burocrático e atendeu a um pedido do
Ministério do Planejamento, mas não tem impacto político.
"Hoje demos mais um passo para, de fato, construir
uma história da juventude brasileira baseada em direitos", afirmou a
presidente no discurso de anúncio da sanção. A cerimônia de sanção do Estatuto
aconteceu nesta tarde no Palácio do Planalto.
O Estatuto da Juventude foi aprovado pelo Congresso
Nacional em 9 de julho, após mais de nove anos de tramitação. O texto define os
princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de
juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que estas
políticas se tornam prerrogativas do Estado e não só de governos. A partir de
agora serão obrigatórios a criação de espaços para ouvir a juventude,
estimulando sua participação nos processos decisórios, com a criação dos
conselhos estaduais e municipais de juventude.
O texto do Estatuto da Juventude faz com que novos
direitos sejam assegurados pela legislação, como os direitos à participação
social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. Durante
a cerimônia de sanção, a presidenta também assinou o decreto de criação do
Comitê Interministerial da Política de Juventude.
Para a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE),
Vic Barros, o Estatuto da Juventude representa o "aprofundamento da
democracia por integrar de forma protagonista a juventude na sociedade que
queremos". A sanção, segundo Vic Barros, dialoga com as "vozes que
foram para as ruas" nos meses de junho e julho.
Segundo o presidente do Conselho Nacional de Juventude,
Alessandro Belchior, os jovens têm feito da rua um “espaço privilegiado de
vivência”, mas criticou a violência na repressão policial das manifestações
pelo país. “Agora as ruas pedem mais, mais direitos, mais liberdade e mais
democracia. Não conseguiremos materializar os direitos dos jovens sem falar nas
recentes e violentas repressões”, disse Belchior.
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Com AE e Agência Brasil
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