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| FOTO ILUSTRATIVA RETIRADA DA INTERNET |
O deputado Carlos Batinga (PSC) apresentou projeto de Lei
na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que torna obrigatória a
disponibilização de cadeiras adaptadas, para alunos portadores de deficiência
física ou mobilidade reduzida, em estabelecimentos de ensino da rede pública
estadual e da rede privada do estado.
Segundo o projeto, as cadeiras adaptadas deverão se
adequar aos padrões e normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
e do Instituto Nacional de Metrologia (INMETRO). Os estabelecimentos de ensino
fundamental, médio e superior se enquadram na obrigatoriedade. Caberá a
secretaria estadual Educação deverá fiscalizar a aplicação da Lei, caso o
projeto seja aprovado e sancionado.
Segundo a Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes
– Resolução 30/84, aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações
Unidas (ONU) em 09/12/75, “as pessoas deficientes têm direito de ter suas
necessidades especiais levadas em consideração em todos os estágios de
planejamento econômico e social”.
“Este projeto de Lei é um esforço para que as
instituições escolares no âmbito da Paraíba possam melhorar o atendimento aos
alunos com necessidades especiais, levando em consideração a ergonomia destes
alunos que necessitam de atendimento especializado para que não tenham
comprometido seu desenvolvimento físico, psicológico, cognitivo e social.
Fonte: Vitrine do Cariri
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