A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado
Federal votará na sua 42ª reunião ordinária na próxima quarta-feira (07) o
polêmico PLS n° 167 de 2010, de autoria do ex-senador paraibano Roberto
Cavalcanti (PRB).
O projeto de Lei tem como foco modificar o Código de
Processo Penal, para assegurar prioridade no julgamento de crimes de homicídio
praticados contra jornalistas em razão de sua profissão. O presidente da
comissão, o senador Vitalzinho (PMDB), já demonstrou que, como relator d
matéria, votará por sua aprovação.
Não é a primeira vez que o senador paraibano toma à frente
em um assunto de interesse dos jornalistas. Vital é autor do PLS 699/2011, que
propõe disciplinar a utilização de coletes a prova de balas por profissionais
que fazem cobertura jornalística e acompanham operações policiais. A rigor, o
projeto de lei estipula que o mesmo colete utilizado pelo comandante de
operações deve proteger o jornalista.
O senador Vital do Rêgo também é relator de outra matéria
que defende o ofício do jornalista. A PEC 15/2010 (fixa a competência dos
juízes federais para processar e julgar os crimes praticados contra jornalistas
em razão de sua profissão).
Portal
Correio
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