O Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) lançou
hoje (22) o Programa Adolescente Aprendiz, que oferecerá formação
profissional na faixa etária de 14 a 17
anos. O lançamento ocorreu durante a abertura do 1º Encontro sobre Trabalho
Infantil, com a participação de representantes do governo e do Ministério
Público.
O programa vai selecionar jovens de famílias de baixa
renda (com renda per capita inferior a dois salários mínimos), que tenham
cumprido medidas socioeducativas, que estão em condição de liberdade assistida
ou semiliberdade e cursando o 5º ano do ensino fundamental ou o ensino médio.
Os adolescentes poderão ganhar a partir de um salário
mínimo, conforme as horas trabalhadas, direito a férias, sempre no período
escolar e terão depósito (2% sobre os vencimentos) no Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS). A formação profissional será promovida pelos serviços
nacionais de Aprendizagem ou por entidades sem fins lucrativos ligadas à
assistência ao adolescente, inscritas no Cadastro Nacional de Aprendizagem do
Ministério do Trabalho.
A conselheira do Ministério Público, Taís Ferraz, disse
que a ideia do programa é monitorar uma fase peculiar do desenvolvimento dos menores
de idade. "Os assistentes sociais vão acompanhar o processo para ver se
tudo está dentro dos direitos fundamentais.”
"É inadmissível que menores de 14 anos de idade
trabalhem enquanto deveriam estar estudando. Os cursos vão ajudar a faixa
etária entre 14 e 17 anos no processo de amadurecimento que deve acontecer”,
acrescentou.
No seminário, quatro grupos de trabalho discutem o
trabalho infantil na área esportiva, artística, doméstica e a questão da
autorização judicial de trabalho para crianças e adolescentes. Segundo o
procurador Antônio Oliveira Lima, o trabalho infantil é mais comum na economia
informal, como em pequenos estabelecimentos comerciais e crianças vendendo
produtos nas praias, ruas e nos semáforos.
Para ele, escolas em tempo integral podem ser uma forma
de reduzir os casos de crianças e adolescentes trabalhando. Ele defende que as
famílias sejam informadas sobre a importância de a criança estudar, pois não
crê "que os pais mandem as crianças para a rua por pura maldade". “As
famílias têm que ser potencializadas no seu sustento pelos programas sociais e
serem educadas na direção de proteger seus próprios filhos”, disse.
Agência
Brasil
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