O
Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 33/2009, conhecida como PEC dos Jornalistas. A proposta,
aprovada em segundo turno por 60 votos a 4, torna obrigatório o diploma de
curso superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício
da profissão de jornalista. A matéria agora segue para exame da Câmara dos
Deputados.
Apresentada
pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC dos Jornalistas
acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A, estabelecendo que o exercício
da profissão de jornalista é “privativo do portador de diploma de curso
superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por
curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.
Pelo
texto, é mantida a tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício,
e são validados os registros obtidos por profissionais sem diploma, no período
anterior à mudança na Constituição prevista pela PEC.
A
proposta tenta neutralizar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho
de 2009 que revogou a exigência do diploma para o exercício da profissão de
jornalista. De 1º julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877
registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresentação do diploma e 4.764 com
base na decisão do STF.
Debate
A
aprovação da PEC, no entanto, não veio sem polêmica. O senador Aloysio Nunes
Ferreira (PSDB-SP) lembrou que o STF julgou inconstitucional a exigência do
diploma. Para o senador, a decisão do STF mostra que a atividade do jornalismo
é estreitamente vinculada à liberdade de expressão e deve ser limitada apenas
em casos excepcionais.
Na
visão de Aloysio Nunes, a exigência pode ser uma forma de limitar a liberdade
de expressão. O parlamentar disse que o interesse na exigência do diploma vem
dos donos de faculdades que oferecem o curso de jornalismo. Ele também criticou
o corporativismo, que estaria por trás da defesa do diploma.
–
Em nome da liberdade de expressão e da atividade jornalística, que comporta
várias formações profissionais, sou contra essa medida – disse o senador.
Defesa
do diploma
Ao
defenderem a proposta, as senadoras Ana Amélia (PP-RS) e Lúcia Vânia (PSDB-GO)
se disseram honradas por serem formadas em jornalismo. Para a senadora Vanessa
Grazziotin (PCdoB-AM), a aprovação da PEC significa garantir maior qualidade
para o jornalismo brasileiro.
O
senador Paulo Davim (PV-RN) destacou o papel da imprensa na consolidação da
democracia, enquanto Magno Malta (PR-ES) disse que o diploma significa a
premiação do esforço do estudo. Wellington Dias (PT-PI) lembrou que a proposta
não veta a possibilidade de outros profissionais se manifestarem pela imprensa
e disse que valorizar a liberdade de expressão começa por valorizar a
profissão.
Já
o senador Antonio Carlos Valadares, autor da proposta, afirmou que uma
profissão não pode ficar às margens da lei. A falta do diploma, acrescentou, só
é boa para os grandes conglomerados de comunicação, que poderiam pagar salários
menores para profissionais sem formação.
–
Dificilmente um jornalista me pede a aprovação dessa proposta, pois sei das
pressões que eles sofrem – disse o autor.
Valadares
contou que foi motivado a apresentar a proposta pela própria Constituição, que
prevê a regulamentação das profissões pelo Legislativo. Segundo o senador, se o
diploma fosse retirado, a profissão dos jornalistas poderia sofrer uma
discriminação.
–
A profissão de jornalista exige um estudo científico que é produzido na
universidade. Não é justo que um jornalista seja substituído em sua empresa por
alguém que não tenha sua formação – declarou o senador.
FONTE: AGÊNCIA SENADO
Nenhum comentário:
Postar um comentário