O novo presidente da Comissão de Direitos Humanos da
Câmara, deputado Marco Feliciano (PSC-SP), é alvo de dois processos no Supremo
Tribunal Federal (STF): um inquérito que o acusa do crime de homofobia e uma
ação penal na qual é apontado por estelionato. A defesa do parlamentar nega as
duas acusações.
A eleição do parlamentar para o cargo ocorreu em sessão
fechada, sob protestos de manifestantes.
Feliciano foi denunciado em janeiro pelo procurador-geral
da República, Roberto Gurgel, por homofobia. Gurgel considerou que é ato
discriminatório a mensagem do deputado no microblog Twitter com a frase "A
podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam ao ódio, ao crime, à
rejeição". O procurador pediu punição de um a três anos de prisão.
O relator do inquérito é o ministro Marco Aurélio Mello.
Ele ainda precisa levar o caso ao plenário, que decidirá se abrirá ação penal e
transformará o parlamentar em réu.
Para Gurgel, a fala "revela o induzimento à
discriminação". "A expressão de pensamento postada na rede social
pelo denunciado Marco Antônio Feliciano, no dia 30 de março de 2011, ou seja,
em um canal da mais ampla divulgação possível, revela o induzimento à
discriminação dos homossexuais em razão de sua orientação sexual", afirma
o procurador na denúncia.
No mesmo processo, o procurador citou outros posts no
qual o parlamentar fala sobre raças, como: "Africanos descendem de
ancestral amaldiçoado por Noé. Isso é fato. O motivo da maldição é a polêmica.
Não sejam irresponsáveis twitters rsss", diz o post. Para Gurgel,
Feliciano não poderia responder por racismo porque a frase está "no limite
entre a ofensa à raça negra e a liberdade de expressão".
O inquérito tem 62 páginas e não há previsão para o caso
ser avaliado pelo plenário. Segundo o andamento processual, Feliciano foi
notificado pelo Supremo do processo na quarta (6). O advogado Rafael Novaes da Silva, que defende o
deputado, afirmou ao G1 que a denúncia não vai prosperar. "Foi burburinho
de entidades. Foi a interpretação religiosa de um trecho da Bíblia. Para o MPF,
não houve racismo. Acreditamos que não vá prosperar também a denúncia de
homofobia."
Estelionato
Além disso, Feliciano também responde a ação penal pelo
crime de estelionato, denúncia feita em 2009, antes de ele tomar posse como
deputado federal. O processo foi remetido ao STF em razão do foro privilegiado.
Na ação, o deputado é acusado de obter para si a vantagem
ilícita de R$ 13.362,83 simulando um contrato "para induzir a vítima a
depositar a quantia supramencionada na conta bancária fornecida". A
denúncia do MP do Rio Grande do Sul afirma que o parlamentar firmou contrato
para ministrar um culto religioso, mas não compareceu.
O processo, de 261 páginas, está sob a relatoria do
ministro Ricardo Lewandowski, e atualmente está em fase de depoimentos das
testemunhas. O plenário do Supremo vai decidir se ele será ou não condenado.
O advogado Rafael Novaes da Silva afirmou que se trata de
um "desacordo comercial". Segundo ele, Feliciano não pôde comparecer
em razão de outros compromissos e, inicialmente, tentou devolver os valores
recebidos, mas os organizadores não quiseram receber. Posteriormente, garante o
advogado, os valores foram ressarcidos.
"Ele [Marco Feliciano] devolveu todos os valores.
Acreditamos que a ação não vai prosperar", declarou.
Mariana
Oliveira Do G1, em Brasília
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