O Tribunal de Contas do Estado emitiu, nesta quarta-feira
(6), parecer contrário à aprovação das contas apresentadas por quatro prefeitos
paraibanos. No primeiro caso, o de Itatuba, Renato Lacerda Martins, respondeu
por despesas não licitadas em montante superior a R$ 1 milhão durante o
exercício de 2010.
Pelo mesmo motivo, o TCE manteve, em grau de recurso, a
reprovação às contas de 2007 do ex-prefeito de Araruna, Availdo Luís de
Alcântara Azevedo. Com duas contas na pauta da sessão plenária, o prefeito de
Santa Helena, Elair Diniz Brasileiro, teve aprovadas as do ano de 2010 mas
desaprovadas as do exercício seguinte em razão de gastos não comprovados com a
contratação de serviços. A ele foi imposto o débito de R$ 7.500,00.
Aplicações insuficientes em educação e saúde contribuíram
para a reprovação das contas de 2011 da prefeita de Barra de São Miguel,
Luzinectt Teixeira Lopes. Cabem recursos contra essas decisões.
Receberam a aprovação do Tribunal as contas dos prefeitos
de Maturéia (Daniel Dantas Wanderley) e Mãe d’Água (Péricles Viana de Oliveira
Junior, com louvor do relator Marcos Antonio da Costa). Também, as do Fundo
Especial de Proteção do Meio Ambiente e das Câmaras Municipais de Quixaba, Rio
Tinto, Santa Cruz e Mato Grosso, todas
do exercício de 2011.
Conduzida pelo presidente do TCE Fábio Nogueira, a sessão
plenária teve as participações dos conselheiros Umberto Porto, Arnóbio Viana,
Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes. E, ainda, as
dos auditores Antonio Gomes Filho, Antonio Carlos Silva Santos, Marcos Antonio
da Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público foi
representado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.
Portal
Correio com ascom TCE
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