O concurso realizado pelo governo do estado da Bahia está
exigindo em seu edital, para o concurso público, que as candidatas sejam
virgens. No edital é exigida a comprovação da virgindade das candidatas a
postos de delegado, escrivã e investigador. A Polícia Civil emitiu uma nota de
repúdio na ultima quarta-feira.
"Essa exigência nos dias atuais é, extremamente,
abusiva e desarrazoada em virtude da grave violação ao inciso III do art. 1º da
Constituição Federal de 1988, que consagra o Princípio da Dignidade da Pessoa
Humana, bem como ao art. 5º do citado Diploma Legal, que dispõe sobre o
Princípio da Igualdade e o Direito a Intimidade, Vida Privada, Honra e
Imagem", diz a nota da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da
OAB-BA.
O edital pede exames de "coloscopia, citologia e
microflora" às candidatas, mas libera a apresentação dos exames para as
mulheres com "hímem íntegro", exigindo, no entanto, a apresentação de
atestado médico para a comprovação da referida condição, com assinatura,
carimbo e CRM do médico que o emitiu.
Segundo a OAB-BA, o Estado "atuou desrespeitando o
mínimo existencial para as candidatas". "A imposição legal de
critérios de admissão baseados em gênero, idade, cor ou estado civil configura
uma forma gravosa de intervenção no âmbito da proteção à igualdade jurídica
(CF, art. 5º, caput) e da regra que proíbe quaisquer desses requisitos como
critério de admissão (art. 7º, XXX,CF), além das violações à Lei
9.029/95", diz trecho da nota.
"Exigir que as mulheres se submetam a tamanho
constrangimento é, no mínimo, discriminatório, uma vez que tal exigência não
tem qualquer relação com as atribuições do cargo, além de tornar mais oneroso o
concurso para as candidatas do gênero feminino", segundo a OAB-BA. O concurso tem 600 vagas, com salários
variando de R$ 1.558,89 a R$ 9.155,28.
Portal
Correio/ com Terra
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