A Comissão Especial Interna do Senado Federal destinada a
examinar o projeto de lei PLS 236/2012, que trata da Reforma do Código Penal
Brasileiro, estará na Paraíba para a realização de uma audiência pública, no
Auditório Procurador de Justiça Edgardo Ferreira Soares, no edifício-sede da
Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em
João Pessoa. A data ainda não foi definida.
O procurador-geral de Justiça do MPPB, Oswaldo Trigueiro
do Valle Filho, esteve em Brasília, nesta quarta-feira (20), onde se reuniu com
o senador paraibano Vital do Rego Filho (PMDB), um dos membros da Comissão
Especial, para incluir a Paraíba no roteiro das audiências públicas. A Comissão
fará somente seis audiências públicas externas.
Ainda nesta quarta-feira, Oswaldo Trigueiro recebeu todas
as cópias das emendas apresentadas até agora ao projeto de Reforma do Código
Penal e os vídeos das audiências realizadas no âmbito da Comissão, com a
participação de personalidades como Miguel Reale Júnior e outras autoridades do
mundo jurídico. “Esse material vai servir de subsídio para que os membros do
MPPB possam debater a reforma com os senadores”, explicou Trigueiro. A
audiência a ser realizada no MPPB será aberta a toda comunidade jurídica e à
sociedade em geral.
Até a semana passada, o relator da Comissão Especial,
senador Pedro Taques (PDT-MT), afirmava que mais de 500 emendas e mais de cinco
mil cidadãos contribuíram para o debate sobre o projeto, por meio do 'Alô
Senado'. O Código Penal Brasileiro foi escrito em 1940.
Portal
Correio com Assessoria
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