O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta
quarta-feira (13), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2011 do
ex-prefeito de Catolé do Rocha, Edvaldo Caetano da Silva, a quem determinou a
restituição aos cofres públicos da quantia de R$ 1.952.751,88.
Edvaldo, também multado em R$ 195.275,19 (10% do valor do
débito), respondeu por repasses financeiros ao Hospital Hermínia Evangelista
sem autorização legislativa e dos quais não prestou contas, por depósitos
fictícios e, ainda, por despesas não comprovadas com a Conta Caixa.
A decisão, da qual ainda cabe recurso, deu-se conforme
proposta do auditor Marcos Costa, relator do processo. Na ocasião, o advogado
Johnson Abrantes argumentou que a notificação do TCE não fora pessoalmente recebida
por seu constituinte na fase da instrução processual, mas sim por um
funcionário da Prefeitura. Pediu, preliminarmente, a suspensão do julgamento e
teve o pedido denegado. Disse acreditar, porém, que o ex-prefeito apresentará,
na fase recursal, a documentação comprobatória da lisura de sua administração.
Foram aprovadas as contas dos prefeitos de Santa Cruz
(Raimundo Antonio Batista, 2011), Zabelê (Íris de Céu Sousa Henrique, 2011),
São Francisco (José Rofrants Lopes Casimiro, 2011) e São José do Tigre (Eduardo
Jorge de Lima Araújo, 2010).
Também, as das Câmaras Municipais Monteiro, Poço de José
de Moura, Picuí, Baraúna, São José dos Cordeiros, São José do Cariri,
Pirpirituba e Ingá, as sete primeiras do exercício de 2011 e, a última, de
2010. Houve aprovação, ainda, às contas do Fundo de Desenvolvimento
Agropecuário e da Loteria do Estado da Paraíba, ambas de 2011.
Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, a sessão
plenária teve as participações dos conselheiros Umberto Porto, Arnóbio Viana,
Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima e André Carlo Torres Pontes, as dos
auditores Marcos Costa, Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira
Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Mello. O Ministério Público esteve
representado pela procuradora geral do TCE Isabella Barbosa Marinho Falcão.
Portal
Correio com TCE
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