A 2ª Vara da Fazenda Pública
de Campina Grande, Ananias Newton Xavier de Lira, condenou o ex-prefeito da
cidade, Veneziano Vital do Rêgo, por improbidade administrativa. Com a
sentença, o peemedebista tem seus direitos políticos suspensos por três
anos. Ele pode recorrer da decisão.
A ação civil pública que
resultou na condenação de Veneziano foi movida pelo Ministério Público Estadual
(MPPB). Ele foi acusado de uso indevido do símbolo e cores de campanha política
em sua administração enquanto prefeito da segunda maior cidade da Paraíba. O
símbolo era um trevo formado pela junção de quatros 'V' (de Veneziano) pintados
em laranja (cor de sua campanha) e com os vértices unidos no centro. O símbolo
tinha sido reproduzido no contorno da entrada da cidade.
Na sentença, o juiz da 2ª
Vara da Fazenda Pública argumenta que, "tendo em consideração à extensão
do dano causado à coletividade, a gradação da improbidade praticada, sua
repercussão no patrimônio do município de Campina Grande", ele definiu as
penas a ser aplicadas.
Entre as penalidades estão:
a suspensão dos direitos políticos por três anos, multa civil no valor
correspondente a duas vezes o valor da remuneração percebida pelo requerente à época
dos fatos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou
incentivos fiscais; e, ressarcimento ao erário, o qual deverá ser devidamente
apurado em liquidação da sentença.
Portal
Correio
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