A Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) apresentou hoje (18) uma proposta de mudança nos
contratos de concessão de telefonia fixa e das metas de universalização dos
serviços.
A ideia é fazer com que a prestação do serviço em regime público seja
apenas para as localidades que atualmente só têm orelhões para a comunicação e
não têm cobertura de telefonia celular.
De acordo com o relator da
matéria, conselheiro Igor de Freitas, atualmente são 18 mil setores censitários
(bairros ou conjuntos de bairros) que contam apenas com o serviço dos orelhões
para se comunicar. Segundo a proposta, no restante do país, a telefonia fixa
seria oferecida por meio de autorizações, como ocorre em muitas cidades do
país, mas com alguns compromissos como a manutenção da oferta de acessos
individuais.
Freitas explicou que
atualmente a telefonia fixa não é mais considerada um serviço essencial, por
isso não é mais necessário manter as concessões para o setor. “O objetivo da
concessão é que o serviço chegue a todo mundo em ambiente competitivo. No
serviço de voz, isso já foi atingido para a larga maioria da população, então a
concessão é dispensável. A concessão mantida integralmente no país fere o
interesse público, porque ela aloca investimento disponível para um serviço que
não é a prioridade da população”, disse o relator.
A proposta não foi votada
hoje por causa de um pedido de vista do conselheiro Rodrigo Zerbone. Depois de
aprovada pela Anatel, a proposta será encaminhada para análise do Ministério
das Comunicações, que já analisa mudanças no modelo de prestação dos serviços
de telecomunicações em vigor no país.
Agência
Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário