O prazo para entrega da
Declaração do Imposto de Renda Pessoas Física 2016 (IRPF) começa na terça-feira
(1º). As fontes pagadoras estão obrigadas a entregar o comprovante de
rendimento aos trabalhadores até esta segunda-feira (29).
O programa gerador da
declaração para ser usado no computador foi liberado no site da Receita Federal
no dia 25. A data limite para entrega das declarações é 29 de abril. Entre os que devem declarar,
estão os contribuintes, pessoas físicas, que receberam em 2015 acima de R$
28.123,91 em rendimentos tributáveis.
Também deve declarar o IRPF quem recebeu
rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados, exclusivamente na fonte
acima de R$ 40 mil em 2015; quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho
de capital na venda de bens ou fez operações no mercado de ações; quem tem
patrimônio individual acima de R$ 300 mil; e proprietários rurais que obtiveram
receita bruta acima de R$ 140.619,55.
Quem perder o prazo está
sujeito à multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74,
prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%. Na terça-feira, a
Receita envia o aplicativo do imposto de renda para dispositivos móveis (tablets
e smartphones) na versão Android para a Google Play, loja virtual da empresa.
De acordo com a Receita, a
versão iOS já foi enviada para Apple e aguarda autorização da empresa. A
previsão é que ela esteja disponível nos primeiros dias de março. A versão
online da declaração, que estará disponível no Centro Virtual de Atendimento
(eCAC) para usuários com certificado digital, é prevista também a ser
disponibilizada no começo do mês.
Cerca de 28,5 milhões de
contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração do Imposto de Renda
Pessoa Física em 2016. A estimativa é do supervisor nacional do Imposto de
Renda, Joaquim Adir. O número representa crescimento de 2,1% em relação aos
27,9 milhões de documentos entregues no ano passado.
Agência
Brasil
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