O Tribunal Regional
Eleitoral da Paraíba rejeitou por unanimidade, nesta quinta-feira (18), o
pedido de cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) e da vice-governadora,
Lígia Feliciano (PDT), impetrado por meio de uma Ação de Investigação Judicial
Eleitoral (Aije), que alegava abuso de poder em promoções de policiais, bem
como a utilização da força de segurança no pleito de 2014. Um novo pedido vista
no julgamento da chamada Aije Fiscal.
Na Aije Fiscal, a coligação
‘A Vontade do Povo’, autora da ação, acusa o governador de utilizar a máquina
administrativa para capitalizar votos através de renúncia fiscal de ICMS
(Imposto sobre Circulação de Mercadorias), isenção ou redução de IPVA e taxas
do Detran, que beneficiaram diretamente 221 mil eleitores, além de distribuir
ingressos para jogos de futebol usando o programa Gol de Placa. Segundo eles,
esses benefícios teriam custado aos cofres públicos mais de R$ 152,3 milhões.
O Relator da ação
relacionada ao abuso de poder em promoções de policiais e a utilização da força
de segurança, Tércio Chaves, já havia votado contra a cassação por entender, em
harmonia com o Ministério Público, de que não existem provas suficientes nos
autos para gerar o afastamento do governador. Em sessão anterior, outros quatro
juízes que compõem a Corte haviam votado com o mesmo entendimento.
O julgamento foi concluído
com o voto vista do juiz Emiliano Zapata. Ele relembrou tópicos da ação e
destacou, com mesmo entendimento da maioria, que não houve abuso de poder por
parte de Ricardo nas promoções dos policiais e nem o uso da força policial no
pleito de 2014. A defesa da Coligação “A Vontade do Povo”, que teve como
candidato a governador o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), disse que vai
recorrer da decisão da Corte eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE).
Portal
Correio
Nenhum comentário:
Postar um comentário