O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (MDCA) da cidade de Cacimbas interior da Paraíba, por meio do seu presidente o Senhor José Galdino Neto (Deca) lançou na manhã desta quinta feira (12/04/2012), o edital para quem desejar concorrer a uma das cinco vagas disponíveis.
As inscrições são gratuitas e já podem serem realizadas apartir de hoje dia 12/04 até o dia 20/04 pela manhã na sede do Conselho Municipal no Distrito de São Sebastião ou na Prefeitura de Cacimbas nos horários das 8h00min as 12h00min.
Este ano de acordo com o edital e a comissão, as pessoas que possuem título de eleitor só poderão votar em um único candidato e não em cinco como em outras eleições. A votação está prevista para acontecer no domingo dia 13 de maio deste ano nas escolas: Vereador Manoel de Almeida no Distrito de São Sebastião e na Escola Tertulino Cunha na Cidade de Cacimbas PB.
Confira mais informações nos seguintes endereços:
Secretaria de Ação Social em São Sebastião, fone 3473-3029.
Prefeitura Municipal de Cacimbas telefone 3476-1137.
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACIMBAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Edital n.º 001A/CMDCA/2012
Dispõe sobre a convocação para o processo de escolha para membros do Conselho Tutelar de Cacimbas - PB - Gestão 2012/2015, e dá outras providências.
3 – DO CALENDÁRIO DO PROCESSO DE ESCOLHA
3.1 - O processo de escolha obedecerá ao seguinte calendário:
Período de Inscrição: 12 a 20 de abril de 2012, no CRAS e na Prefeitura, no horário das: 08h00min as 12h00min horas.
Avaliação psicossocial/Deferimentos e Indeferimentos: 24 de abril de 2012 na Policlínica Jose Maria Leite, na Cidade de Cacimbas, no horário das 09h00min as 12h00min horas.
Sorteio dos números dos candidatos: 24 de abril de 2012 as 14h00min, na sede do Conselho Tutelar na Cidade de Cacimbas, e divulgação dos candidatos aprovados com seus respectivos números da cédula de votação às 14h30min horas, via radio Comunitárias de Cacimbas e do Distrito de São Sebastião.
Impugnações de inscrições e interposição de recursos sobre indeferimentos: 25 a 30 de abril 2012.
ELEIÇÃO 13 DE MAIO DE 2012
Após o encerramento da eleição, as urnas serão lacradas e levadas ate o local de apuração pelos membros do CMDCA, pelos membros da comissão organizadora do processo da eleição e representante do Ministério Publico da Comarca de Teixeira, onde será feito a contagem dos votos.
Divulgação do resultado parcial da eleição: 13 de maio e 2012 após apuração;
Último dia para recursos sobre o resultado da eleição: 15 de maio de 2012;
Resultado oficial da eleição 16 de maio de 2012 no programa de radio da Cidade de Cacimbas e do Distrito de São Sebastião às 11h00min;
Diplomação e Posse dos Eleitos: 29 de maio de 2012 às 10hs da manha na Câmara Municipal de Cacimbas.
4– DOS REQUISITOS E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
4.1 - São requisitos comprobatórios para candidatar-se a membro do Conselho Tutelar:
I. Declaração de Reconhecimento da idoneidade moral; (Declaração feita no ato da inscrição);
II. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais expedidas pelo Fórum;
III. Ter idade superior a vinte e um anos comprovada em RG ou outro documento oficial que contenha foto;
IV. Estar residindo no Município de Cacimbas, pelo prazo ininterrupto de 2 anos (Declaração de residência feito no ato da inscrição);
V. Escolaridade mínima equivalente ao 2º grau completo, com apresentação de Certificado de Conclusão ou Histórico Escolar;
VI. Declaração que não é filiado nenhum partido político; (Declaração feita no ato da inscrição);
VII. Estar inscrito e em dia perante a justiça eleitoral do município. (Título Eleitoral do Município de Cacimbas e comprovante da última eleição);
VIII. Serão aceitas cópias com apresentação dos documentos originais ou autenticadas;
IX. Não será feita inscrição por correspondência, fax, e-mail ou similar, nem será admitida a entrega de qualquer documento após o prazo de encerramento das inscrições;
X. A inscrição constará do preenchimento de formulário próprio fornecido pela Comissão organizadora aos interessados no ato da inscrição. Após o prazo de encerramento das inscrições não será mais permitida à entrega de documentos pendentes conforme entrega de formulário com as pendências.
Cacimbas PB, 11 de abril de 2012.
José Galdino Neto
Presidente do CMDCA - Cacimbas/PB
por: Olavo SIlva/com ASCOM
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