Conselho Tutelar é um órgão que trabalha em parceria com a justiça e o Ministério Público, cuja finalidade é lutar e proteger os direitos das crianças e adolescentes no que se refere ao direito: ao respeito, saúde, alimentação, educação, lazer, liberdade. O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) garante que os menores de 18 anos não sofra violência do tipo: abandono, violência sexual, exploração de mão de obra etc.
De acordo com o edital elaborado pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente em Cacimbas Paraíba), que dispõem de cinco vagas para as pessoas interessadas em concorrer a os cargos de conselheiros tutelar, o prazo de inscrição se encerra nesta sexta feira (20/04) ao meio dia.
As informações com os critérios estão disponíveis no edital a fixado nos órgãos públicos deste município. Este ano os votantes terão apenas uma opção de voto, diferentemente de outras eleições que podiam votar em até cinco candidatos. O dia da votação será em 13 de maio de 2012 das 8hs às 16hs nas escolas municipais Tertulino Cunha na Sede e a Vereador Manoel de Almeida no Distrito de São Sebastião.
As vagas serão preenchidas pelos cinco candidatos que preencher os requisitos exigidos no edital e tiverem o maior número de votos válidos. Mais informações na Prefeitura Municipal de Cacimbas ou no Conselho Municipal. Telefones: 34733029 ou 34761137 respectivamente.
Por: Olavo Silva/com José Galdino Neto Presidente do CMDCA.
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